DOE 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°11/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N°40/2020
PROCESSO: 01796/2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS
NAS AREAS DE ELÉTRICA, MARCENARIA, HIDRAÚLICA, CIVIL
E OUTRAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANU-
TENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA
LEGISLATIVA. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece,
formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de
Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de
24 de abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de serviços de
obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade,
hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria.
Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais diversos como,
perfis de alumínio, massas, fechaduras, escadas, dentre outros. Enfatiza-se a
que tais materiais são imprescindíveis para fornecer meios adequados para
execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às instalações
elétricas, hidráulicas, civis e outras, nos prédios da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade
pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002,
Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos
Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro
de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, Ato Deliberativo nº 593 de 25
de fevereiro de 2015 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente Edital e seus
anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM
21 – SENSOR ELETRONICO, ÇEMTE 360º, DE PRESENÇA, 60HZ,
220V, DETECÇÃO E ALARME, TETO. QUANTIDADE: 120; UNIDADE:
UNIDADE; MARCA: QUALI; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (TRINTA
E CINCO REAIS); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães -
Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n°
06.750.525/0001-20) e a Sra. Bruna Goretti Alves Lopes, representante da
empresa GR COMÉRCIO EIRELI - EPP. (CNPJ/MF n° 17.451.234/0001-58).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 14 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº51/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESSEC, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 09.474.792/0001-00, estabelecida na Rua Pereira Filgueiras, nº 2020
– Salas 1001 a 1008 – Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP. 60160-150,
endereço eletrônico sindessec-ceara@hotmail.com, Tel. (85) 3-224.1744.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o PATROCÍNIO, por meio
de apoio financeiro ao Projeto “O FUTURO DA SAÚDE: CIÊNCIA E
TECNOLOGIA COMO ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO”,
proposto pelo SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESSEC, inscrito no CNPJ
sob o nº 09.474.792/0001-00, cujo objeto tem como proposta ampliar ainda
mais o debate e fomentar soluções e estratégias, promovendo assim inovação,
o desenvolvimento, nos termos do Art. 5º, Inciso III, da Lei Estadual nº
16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato
no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 74/2020-ISP,
nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de trans-
crição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o
qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De
14 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001
010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Luiz Aramicy Bezerra
Pinto, pelo SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESSEC. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DO EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº67/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº03073/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado
no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e torna público o CANCELA-
MENTO DO ITEM 01 – (MÁSCARAS) do PREGÃO ELETRÔNICO
– EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2020, Processo Administrativo nº
03073/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECI-
MENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S,
DE MODO A SEREM UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE NA PREVENÇÃO DA COVID-19 NAS
DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, por solicitação do Órgão
Solicitante, em virtude do princípio da autotutela, de forma que foi verificado
um entendimento equivocado no momento da análise técnica das propostas
apresentadas pelas empresas licitantes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03073/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2020,
Processo Administrativo nº 03073/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL – EPI’S, DE MODO A SEREM UTILIZADOS PELOS
PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NA PREVENÇÃO
DA COVID-19 NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no
inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PROSAUDE
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 26.383.168/0001-17, estabelecida à Avenida Capitão Hugo Bezerra, nº
181-A, Barroso, Fortaleza/CE – CEP 60.862-730, pelo critério de menor
preço, no que diz respeito ao ITEM 02, com o valor global de R$ 5.580,00
(cinco mil quinhentos e oitenta reais), para que produza os efeitos legais e
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03073/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2020,
Processo Administrativo nº 03073/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL – EPI’S, DE MODO A SEREM UTILIZADOS PELOS
PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NA PREVENÇÃO
DA COVID-19 NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no
inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa QUIMI-
FORT COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.654.740/0001-29, estabelecida à
Rua São Raimundo, nº 1746, Cambeba, Fortaleza/CE – CEP 60.822-185,
pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 03 e 04, com
os valores globais de R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 280,00 (duzentos e
oitenta reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
17 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº 07817/2019 E 04017/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regu-
larmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas
fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada:
ROGERES AUGUSTO ALBUQUERQUE MOURA – SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº 37.980.614/0001-97.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 18 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº181 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020
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