DOMFO 20/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de agosto de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2081/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P141254/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Muni-
cípio de Fortaleza, serviço público, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MIGUEL RICARDO 
BARBOSA MORAES, matrícula nº 15990-01, Médico, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
01.08.1987 a 28.02.1988, no total de 210 dias, ou seja, 07 
meses, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 17 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DO CONTRATO N° 44/2020 -     
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM 
TELEINFORMÁTICA LTDA, com sede em SCN quadra 05 
Bloco A nº 50 torre norte, Sala 617 Edifício Brasília Shopping, 
Asa Norte – CEP 70715-900 – Brasília/DF, inscrita no CNPJ 
sob o nº 09.137.728/0001-34. OBJETO: O presente contrato 
tem por objeto Renovação de Licenciamento de Software, com 
entrega, instalação, configuração, treinamento, garantia de 
atualização e suporte técnico por um período de 36 (trinta e 
seis) meses para atender as demandas da Prefeitura Municipal 
De Fortaleza – PMF nos termos e condições constantes no 
anexo I - Termo De Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
Nº 151/2020, o qual passa a integrar este instrumento 
independentemente 
de 
transcrição. 
DOS 
RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato 
correrá à conta da dotação consignada abaixo: Projeto de 
Atividade: 04.126.0106.2031.0001; Elemento de Despesa: 
33.90.40; Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° PE 151/2020 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019, na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016 
(atualizado); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, nos 
Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, nº 13.512 de 
30/12/14 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: 
O valor estimado deste contrato será de R$ 1.612.000,00 (um 
milhão e seiscentos e doze mil reais). FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela 
Comissão de Recebimento e Fiscalização, composta pelos 
seguintes servidores: JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA 
– Matricula nº 105905 (COGECT); JORGE ALBERTO 
ALCOFORADO – Matricula nº 96398 (COTEC); TEREZA 
CRISTINA NOBRE DANTAS – Matricula nº 27761 (COAFI) da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: Fortaleza/CE, 17 
de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina 
Machado Publio, SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e Sr. Thiago 
Chaves Holanda Costa - NTSEC SOLUÇÕES EM TELEIN-
FORMÁTICA LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA 
JURÍDICA/SEPOG.  
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ERRATA - No Ato n° 4629/2013 – SEPOG, de 12 
de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município 
do dia 13 de outubro de 2014, que resolve conceder a Gratifi-
cação de Permanência em Serviço, a razão de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento ou salário dos Professores relacio-
nados em anexo único do ato, lotados da Secretaria Municipal 
da Educação, é feita a seguinte alteração do cargo, com rela-
ção à servidora MEIRELUCE ROCHA CAVALCANTE, Matrícu-
la n° 49.571-01, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
 SUPERVISOR ESCOLAR 
PROFESSOR 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de fevereiro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ERRATA - No Ato nº 4823/2016-SEPOG, de 
09.08.2016, publicado no DOM 10.08.2016, que averbou o 
tempo de serviço da servidora ROSANGÊLA MARIA SOUSA 
LIMA ARAÚJO, ocupante do cargo de Professor Pedagogo, 
matricula nº 61867-01, lotação discriminada a seguir, é feita a 
seguinte alteração:  
 
ONDE SE LÊ: 
Lotada na Secretaria Regional VI 
CHILDFUND BRASIL 
SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA 
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ 
Nos períodos de 08.08.1983 a 15.04.1986, 01.02.1993 a 
01.08.2001 e de 01.09.2002 a 08.07.2004, no total de 4.756 
dias, ou seja, 13 anos e 11 dias. 
 
LEIA-SE: 
Lotada na Secretaria Municipal da Educação 
CHILDFUND BRASIL 
SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA 
Nos períodos de 08.08.1983 a 15.04.1986 e de 01.02.1993 a 
01.08.2001, no total de 4.083 dias, ou seja, 11 anos, 02 
meses e 08 dias. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de agosto de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Ato n° 2912/2019 – SEPOG, de 
04.07.2019, publicado no DOM de 24.07.2019, que concedeu a 
Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por 
cento) a servidora FERNANDA SABOYA CRUZ, matrícula nº 
110636-01, Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 
quanto ao período, faz-se as seguintes alterações, ONDE SE 
LÊ: no período de 30.03.2019 a 31.12.2019, LEIA-SE: no perí-
odo de 01.03.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em  de  de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.