DOMFO 20/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
mesmas em vigor e obrigando os partícipes conforme original-
mente pactuadas. Data: Fortaleza/CE, 29 de julho de 2020.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE e P. p. Olga do Nascimento Ribeiro –
MOVIMENTO DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA.
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EXTRATO - CONVÊNIO Nº 15/2020 - PROCES-
SO Nº P041428/2020 - Natureza do Ato: CONVÊNIO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS,
E O CENTRO CEARÁ CURSOS TECNICOS LTDA. PARA OS
FINS QUE NELE DE DECLARAM. Fundamentação: O presen-
te Convênio junto à rede de saúde pública fundamenta-se pela
necessidade de provocar mudanças substanciais no sistema de
Saúde de Fortaleza, por intermédio da preparação dos futuros
profissionais para um atendimento de qualidade e a satisfação
das reais demandas da população, e rege-se por toda a legis-
lação aplicável à espécie, especialmente pelas Leis Federais nº
11.788/2008 (Lei do Estágio), Lei 8.666/93 (Estatuto das Licita-
ções), LDB nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa-
ção Nacional), Decreto nº 5.154/2004, as quais a CONVENIA-
DA declara conhecer e concorda em sujeitar-se às suas diretri-
zes, estipulações, sistema de penalidades e demais regras
delas constantes ainda que não expressamente transcritas
neste instrumento. Do Objeto: O presente convênio tem como
objetivo, através da cooperação técnica, didática e cientifica
entre as partes, favorecer a realização de Programa de Estágio
Supervisionado aos alunos do CENTRO CEARÁ CURSOS
TECNICOS LTDA., ora CONVENIADO, no CURSO TÉCNICO
DE ENFERMAGEM, por meio de aulas práticas a serem reali-
zadas nas instalações e dependências das unidades e/ou ser-
viços de saúde vinculados ao CONVENENTE, nos termos do
plano de trabalho acostado ao Processo Administrativo nº
P041428/2020, e que integram o presente instrumento. Da
Vigência e da Alteração: O prazo de vigência do presente Con-
vênio será de 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação
do convênio. Poderá o presente convênio ser prorrogado e/ou
alterado, mediante anuência dos partícipes, por meio da lavra-
tura do correspondente Termo Aditivo. Dos Recursos Financei-
ros: A execução do presente Termo de Convênio não importa
em transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Data: Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2020. Assinam: Joana
Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e Camilo Reis de Azevedo - CENTRO CEARÁ CUR-
SOS TECNICOS LTDA.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 317/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 02.908.738/0001-87;
III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, A
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE INSU-
MOS PARA A ESPECIALIDADE DE ENDODONTIA, PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 048/2020 que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro
lugar,
conforme
consta
nos
autos
do
Processo
nº
P854332/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº. 048/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de
2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de
agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 333/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: VITTAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS E COLCHÕES LTDA- EPP inscrita no CNPJ Nº
09.174.668/0001-20; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA
TEM COMO OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS
E EVENTUAIS DE ROUPARIA, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 059/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva
ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P871837/2017; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus
anexos;
V
-
MODALIDADE:
Pregão
Eletrônico
Nº059/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII – DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2020; VIII -
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de agosto
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 380/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMEN-
TOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.889.035/0001-02; III - DO
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VI-
SANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDI-
CAMENTOS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA IV, PA-
RA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 065/2020 que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
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