DOMFO 20/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
ATO Nº 0134/2020 – SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P175270/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
Trata-se de requerimento administrativo formulado pela servi-
dora pública municipal MARIA AILSA ANDRADE DA SILVA, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 88.898-
01, com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) 
horas, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e com 
exercício no CEI General Manoel Cordeiro Neto, pelo período 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) 
ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de agosto de 
2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0135/2020 – SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P174036/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
Trata-se de requerimento administrativo formulado pela servi-
dora pública municipal MARÍCIA BAILBINO DE BRITO, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 88.948-01, 
com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) 
horas, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e com 
exercício no CEI Professora Lireda Facó, pelo período de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a 
contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de agosto de 2020.  An-
tonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2020 - 
PROCESSO Nº P132396/2020 - DAS PARTES: LOCATÁRIO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta 
capital. 
INTERVENIENTE: 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, neste 
ato representada pela Secretaria Executiva, Sra. Maria 
Christina Machado Publio, gestora ambiental, inscrita no CPF 
sob o nº 440.743.873-87 e portadora da cédula de identidade 
RG nº 8901002024704 SSP/CE. LOCADORA: MARILEUDA 
OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, inscrita no 
CPF nº 302.438.403-06 e portadora do RG nº 90009006350 
SSPD - CE, residente e domiciliada na Rua Martins de Lima, nº 
391, Casa Altos, Parque Presidente Vargas - CEP: 60.762.510 - 
Fortaleza-CE. DO OBJETO DA LOCAÇÃO: O presente contra-
to tem por objeto celebrar contrato de locação de imóvel não 
residencial, com área total de 2.961,13m² e área construída de 
566,34m² de matrícula nº 5394, situado à Rua Jacarandá, nº 
460, bairro Presidente Vargas, Fortaleza - Ceará, destinado a 
sediar a E M Marilene Lopes Rabelo, uma vez que o imóvel 
atende às necessidades estruturais e está localizado de forma 
a atender, convenientemente, às instituições do Sistema Públi-
co Municipal de Ensino, com base na Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 
11.010/2001. DA VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 24 (vinte 
e quatro) meses, iniciando-se a partir de sua assinatura, 
independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou 
extrajudicial. DO VALOR DA LOCAÇÃO: O aluguel mensal, 
inicial, pactuado e mutuamente aceito é de R$ 5.330,00 (cinco 
mil trezentos e trinta reais) e valor global por 24 (vinte e quatro) 
meses de R$ 127.920,00 (cento e vinte e sete mil novecentos e 
vinte reais), reajustável na periodicidade determinada pelo 
Decreto Municipal n° 11.010/2001, de acordo com a variação 
do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE), ou por outro índice indicado pelo Governo Federal que 
venha a substituí-lo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pa-
gamento a que se refere este Contrato correrá por conta da 
Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 03 de agosto de 2020. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – LOCATÁRIO. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – INTERVENIENTE. Marileuda Oliveira do  Nas-
cimento – LOCADORA. Eleni Rodrigues Soares de Abreu - 
GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2020 - 
PROCESSO Nº P132390/2020 - DAS PARTES: LOCATÁRIO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta 
capital. 
INTERVENIENTE: 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, neste 
ato representada pela Secretaria Executiva, Sra. Maria 
Christina Machado Publio, gestora ambiental, inscrita no CPF 
sob o nº 440.743.873-87 e portadora da cédula de identidade 
RG nº 8901002024704 SSP/CE. LOCADORA: MARILEUDA 
OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, inscrita no 
CPF nº 302.438.403-06 e portadora do RG nº 90009006350 
SSPD - CE, residente e domiciliada na Rua Martins de Lima, nº 
391, Casa Altos, Parque Presidente Vargas - CEP: 60.762.510 - 
Fortaleza-CE. DO OBJETO DA LOCAÇÃO: O presente contra-
to tem por objeto celebrar contrato de locação de imóvel não 
residencial, com área total de 879,49m² e área construída de 
507,12m² de matrícula nº 5394, situado à Rua Martins de Lima, 
nº 391, Parque Presidente Vargas - CEP: 60.762.510 - Fortale-
za-CE, destinado a sediar a E M Marilene Lopes Rabelo - Uni-
dade II, uma vez que o imóvel atende às necessidades estrutu-
rais e está localizado de forma a atender, convenientemente, 
às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino, com 
base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 
8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. DA 
VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 24 (vinte e quatro) meses, 
iniciando-se a partir de sua assinatura, independentemente de 
qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. DO 
VALOR DA LOCAÇÃO: O aluguel mensal, inicial, pactuado e 
mutuamente aceito é de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos 
reais) e valor global por 24 (vinte e quatro) meses de              
R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais), reajustável 
na periodicidade determinada pelo Decreto Municipal n° 
11.010/2001, de acordo com a variação do INPC do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice 
indicado pelo Governo Federal que venha a substituí-lo. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere 
este Contrato correrá por conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00