DOMFO 20/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscri-
to na Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, ins-
crito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domicili-
ado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se
o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666,
de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas altera-
ções posteriores, e, em especial, nas normas e condições
estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº
007/2020, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pela titular da SEINF, com base na proposta de preços
da Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste
termo independente de transcrição. O presente contrato é pro-
veniente do contrato de financiamento do Programa de Infraes-
trutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão
financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina
(CAF). DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA
DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CAMPINHO DOS
UNIDOS, BAIRRO DENDÊ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA –
CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de
vigência de 07 (sete) meses, contados a partir da assinatura do
contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação
vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato
será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO
UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato
o preço global de R$ 1.162.597,83 (um milhão, cento e sessen-
ta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e três
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da
proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS FINAN-
CEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrá à
conta de dotação consignada do orçamento da SEINF: Projeto
/ Atividade: 27101.15.451.0208.1450.0002; Elemento de Des-
pesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01; 2
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo para execução do objeto é de 04 (quatro)
meses, após o recebimento da ordem de serviço, podendo ser
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: R$ 58.129,89 (cinquenta
e oito mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada
e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente
designados para este fim pela contratante, de acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser
indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA
ASSINATURA: 17 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 17 de agosto de 2020. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 089/2017 – SEINF/FME-I - RDC PRESENCIAL Nº
004/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO
DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE TEMPO INTE-
GRAL – ETI, LOCALIZADA NA AVENIDA F, S/N, BAIRRO
CONJUNTO CEARÁ – SR V, DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B - Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAES-
TRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72,
situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, ambos repre-
sentados por ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasilei-
ra, inscrita no RNP nº 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68,
residente nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA
CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.389.217/0001-55,
estabelecida na Av. Engenheiro Santana Junior nº 394, Forta-
leza/CE, CEP: 60.175-650, neste ato representada pelo Senhor
Renato Campos Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil,
Carteira de Identidade nº 98002127378 SSP/CE, CPF nº
935.882.163-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo
nº P940547/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da Cláu-
sula Quarta - Do Valor Contratual do contrato originário para
acrescer 3,65% (três vírgula sessenta e cinco por cento) ao
valor
originalmente
contratado
correspondendo
a
R$ 216.293,23 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e noventa
e três reais e vinte e três centavos) passando o total do contra-
to para R$ 6.843.560,18 (seis milhões, oitocentos e quarenta e
três mil, quinhentos e sessenta reais e dezoito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de
2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF e GESTORA DO FME-I. Renato
Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Rangel – COORDENADOR
JURÍDICO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA
DA SEINF - GESTORA DO FME-I.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 416/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO:
LUCIANA
DE
OLIVEIRA
ME,
inscrita
no
CNPJ
Nº
27.663.583/0001-97; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA O
FORNECIMENTO E INSTALAÇÕES DE 350 (TREZENTOS E
CINQUENTA) CONJUNTOS DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E
50 (CINQUENTA) ACADEMIAS PARA PORTADORES DE NE-
CESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NAS PRAÇAS E NOS DE-
MAIS EQUIPAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2020 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelas empresas classificadas em primeiro lugar e
será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que
aceitarem cotar o serviço com preços iguais ao da licitante
vencedor na sequenciada classificação do certame conforme
consta nos autos do Processo nº P058221/2020.; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº s 11.251 de 10.09.2002, nº 12.255, de 06 de
setembro de 2007, nº 13.735, de 18.01.2016, no Decreto Fede-
ral nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de
24 de janeiro de 2013 e subsidiariamente a Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE:
Pregão Eletrônico Nº 068/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 06 de
agosto de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de infraestrutura- SEINF. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza (CE), 19 de agosto de 2020. Engª. Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
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