DOMFO 20/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20

Registro De Preços nº 20/2019, decorrente do Pregão Eletrôni-
co nº 322/2019, cujo objeto é registro de preços visando futuras
e eventuais aquisições de serviços de instalação de cabeamen-
to estruturado para rede de dados e telefonia corporativa de
multisserviços da prefeitura municipal de fortaleza, compreen-
dendo acessórios e materiais com instalação necessários para
o funcionamento, todos novos e de primeiro uso, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A -
Termo de Referência do Edital, Pregão Eletronico n° 322/2019.
RESOLVE: HOMOLOGAR a Adesão à Ata de Registro de
Preços nº 20/2019, Lote único item 1 e 2, decorrente do Pro-
cesso Administrativo P719386/2019, em favor da empresa
NUCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ:
12.340.758/0001- 58, com valor global de R$ 832.500,00 (oito-
centos e trinta e dois mil e quinhentos reais), considerando que
de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente
processo, não há qualquer recurso pendente e tudo transcorreu
dentro da legalidade e favorável a celebração do instrumento
contratual. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 17 de agosto
de 2020. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
– SDHDS.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2020 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 07/2020 - Pregão Eletrônico nº 421/2019 –
Ata de Registro de Preços nº 005/2020 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG - Processo Administra-
tivo nº P744696/2019. CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – (PROCON). CONTRA-
TADA: FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.420.147/0001-05 endereço eletrônico licita-
ção.facanha@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. Fabrício Mattos Façanha, CPF 003.524.573-50, têm entre si justa e acor-
dada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: – DO OBJETO: 3.1. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE AÇUCAR E CAFÉ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, EM CONFORMIDADE
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 421/2019, PARA OS LOTES
01, 03, CONSOANTE DETALHAMENTO ABAIXO:

Item
Lote
Descrição
Marca/Fab
Und
Qtd
Valor Unitário
Valor Total
01
01
AÇÚCAR CRISTAL BRANCO ORIGEM VEGETAL CONSTITUÍDO DA
SACAROSE DA CANA DE AÇÚCAR, PÓ BRANCO FINO, EMBALAGEM
DE 1KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRI-
CANTE.
OLHO D’ÁGUA
UNID
100
R$ 2,04
R$ 204,00
02
03
CAFÉ, TIPO TORRADO, APRESENTAÇÃO MOÍDO, TIPO VÁCUO,
100% CAFÉ ARÁBICO, PACOTE COM 250 GRAMAS.
ODEBRECHT
GOLDEN
UNID
150
R$ 3,14
R$ 471,00
VALOR TOTAL DO LOTE
R$ 675,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
1001.0000.00.01, do orçamento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON). FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 421/2019, e seus anexos, o que consta nos au-
tos do Processo Administrativo nº P744696/2019, Ata de Registro de Preços nº 05/2020 - Secretaria Municipal de Planejamento, Or-
çamento e Gestão - SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº
8666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA DE ASSINATURA:
04/08/2020. ASSINAM O TERMO: Cláudia Maria Santos da Silva - TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) CONTRATANTE e FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA EPP - (CONTRATA-
DA) - Representada neste ato Pelo Sr. Fabrício Mattos Façanha. TESTEMUNHAS. VISTO: Antônio Aírton do Vale Melo - COOR-
DENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCON.

SECRETARIA REGIONAL IV

PORTARIA Nº 24/2020 - SER IV - O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, inciso
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 2014 e
as alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em
01/12/2017 e ainda de acordo com os autos do Processo
Administrativo nº P213015/2020 – SER IV. CONSIDERANDO a
necessidade de designar a Comissão de Controle Patrimonial
para a realização do Inventário Anual (2020) do Patrimônio
Mobiliário da Secretaria Regional IV. RESOLVE constituir e
nomear a Comissão de Controle Patrimonial da Secretaria
Regional IV – Ano 2020. Art. 1° - Fica constituída a Comissão
de Controle Patrimonial da Secretária Regional IV, que tem por
finalidade a realização do Inventário Anual do Patrimônio Mobi-
liário da SER IV – Ano 2020, recadastrando e atualizando sis-
tematicamente seu Acervo. Art. 2º - Os membros da Comissão
de que trata o art. 1º terão como competência, em face da
estrutura administrativa que integram: I - recadastrar e tombar o
patrimônio da SER IV e II - promover a atualização do patrimô-
nio da SER IV. Art. 3º - Comporão a Comissão os seguintes
servidores abaixo designados, sem direito adicional a perceber
qualquer vantagem pecuniária pelo desenvolvimento do traba-
lho referido nesta Portaria: Presidente da Comissão: JARDER
TIAGO
LIMA
BAIMA,
Matrícula
114220-01,
CPF
nº
068.116.663-07; Cargo: Assistente Técnico Administrativo III;
Membro da Comissão: GLÁUCIA REGINA LIMA GOMES;
Matrícula 114218-01; CPF nº 808.064.813-15; Cargo: Assisten-
te Técnico Administrativo II; Membro da Comissão: LUCIANO
VENÂNCIO
DA
SILVA;
Matrícula
16061-03;
CPF
nº
259.479.073-72; Cargo: Suporte de Atividades Técnicas; Art. 4º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, não
se excluindo as formalidades legais, revogada as disposições
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA
REGIONAL IV, em 11 de agosto de 2020. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO
SER - IV.