DOE 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.718, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão: 10100002    POLÍCIA CIVIL
Unid. Orçamentária: 10100002    POLÍCIA CIVIL
Função.Subfunção.Programa: 06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Ação: 20406 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PC.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
94.359.720,18
Total da Unidade Orçamentária:
94.359.720,18
Total do Órgão:
94.359.720,18
Órgão: 10100003    POLÍCIA MILITAR
Unid. Orçamentária: 10100003    POLÍCIA MILITAR
Função.Subfunção.Programa: 06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Ação: 20279 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM.
Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.00 0
300.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
300.000.000,00
Total do Órgão:
300.000.000,00
Total da Secretaria:
394.359.720,18
Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Órgão: 18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 Unid. Orçamentária: 18100003 COORDENADORIA FINANCEIRA
Função.Subfunção.Programa: 06.122.514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação: 20332 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00 
0
15.955.042,30
Total da Unidade Orçamentária:
15.955.042,30
Total do Órgão:
15.955.042,30
Total da Secretaria:
15.955.042,30
Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Órgão: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 40100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
Função.Subfunção.Programa: 28.841.212 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Ação: 00001 Pagamento da Dívida - Lei 9.496.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
101.00
0
17.905.687,74
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
101.00
0
22.789.538,81
Ação: 00003 Pagamento da Dívida Interna.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
101.00
0
65.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
105.695.226,55
Unid. Orçamentária:
40100002 ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG
Função.Subfunção.Programa:
04.122.212 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Ação:
00011 Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de Cargos e Acordos.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
200.000.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
200.000.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO:
305.695.226,55
TOTAL DA SECRETARIA:
305.695.226,55
TOTAL DO MOVIMENTO:
716.009.989,03
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº182  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020