DOE 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº237/2020 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar JOSE LUCAS BATISTA DE ARAUJO, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 800.035-6-0, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Sobral-CE, no período de 23 a 27 de julho de 2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,19 (trezentos e trinta e um 
reais e dezenove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº238/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em 
DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBÉRIO NUNES DE SOUSA, ocupante 
da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 105.363-1-6, deste Orgão, a viajar às cidades de Senador Pompeu, Aracati e Umirim-CE, no período de 12 a 
14 de agosto de 2020 a fim de realizar serviço de cerimonial do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2020.   
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº239/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa 
Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 15 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº239/2020 DE 15 DE JULHO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Airton Cajueiro Junior
1º Sgt PM
799.850-1-5
V
15/07/2020 a 
19/07/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Fábio Soares Barbosa
2º Sgt PM
800.047-5-3
V
15/07/2020 a 
19/07/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA CM Nº240/2020 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar BENEDITO MACHADO FERNANDES NETO, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 799.814-1-9, deste Órgão, a 
viajar à cidade de ICAPUI/CE, no período de 20/07/2020 a 21/07/2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o 
direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº241/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 800.005-1-0, deste Órgão, a 
viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 17/07/2020 a 20/07/2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, 
concedendo-lhe o direito a 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 
(duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 17 de julho de 2020. 
 
 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº49/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, DOE 14/09/2018, 
RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, ao 
estagiário abaixo relacionado, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ANDERSON BRUNO GONÇALVES CARNEIRO
25/06/2020
25/11/2020
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2020 .
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007
IG Nº1068691000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200007 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Prestação de Serviço 
de seguro total de parte da frota de veículos automotores com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio 
e danos causados pela natureza, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9812020, até o dia 02/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200022 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos de uso veterinário para cães e equinos pertencentes a Polícia Militar de Ceará, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 8172020, até o dia 02/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº182  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020