DOE 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR  
TOTAL
288
YAN SILVA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090356
15,00
8
R$ 120,00
289
YARLO LUCELIO SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30026616
15
7
R$ 105,00
290
YASCARA KLICIA SOARES DA COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3010031x
15
8
R$ 120,00
291
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103601
15
6
R$ 90,00
TOTAL
R$ 35.880,00
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº006/2016
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, localizada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, nesta cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante 
denominada DISTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO.  CONTRATADO: CWM COELHO 
DE ALENCAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90, sediada na Rua Dom Pedro II, n° 282, bairro Centro, CEP: 63.100-005 Crato - CE, 
doravante denominada DISTRATADA, neste ato representada legalmente por seu Diretor, Sr. CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR. 
 
OBJETO: O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO DO CONTRATO nº 006/2016, firmado entre a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA e, a empresa CWM COELHO DE ALENCAR, cujo objeto trata do serviço de fornecimento de alimentação, na forma de refeição pronta, 
servidas em recipientes individuais descartáveis, com material de consumo incluso, destinada à comunidade carcerária e servidores públicos, das cadeias 
públicas do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária localizadas na região do Cariri.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. A presente 
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 006/2016/SAP, fundamenta-se: 1.1.1. Nos artigos 78, inciso XII e 79, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/1993; 
1.1.2. Nos termos da Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão Contratual e, 1.1.3. Nos autos do Processo Administrativo SAP nº 05599560/2020.  DATA 
DA ASSINATURA: 27 de julho de 2020.  FORO: Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o Foro da Justiça Estadual da 
Comarca de Fortaleza (CE).  SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR - CWM COELHO DE ALENCAR E CÉLULA DE COMPRAS E LOGÍSTICA – CECOL/SAP 
- GESTOR DO CONTRATO.  Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº089/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, 
caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ENEL 
- COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ n° 07.047.251/0001-70, a quantia de R$ 266.997,94 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e 
noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao fornecimento de energia elétrica para o Centro de Detenção Provisória – CDP, referente 
aos meses de janeiro a dezembro de 2019, conforme discriminado pela Coordenadoria Administrativa e Financeira no Processo nº 05793838/2020. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº090/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, 
da Constituição da República e, art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a dívida assumida em face da empresa ENEL - COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ, CNPJ n° 07.047.251/0001-70, no valor total de R$ 140.602,78 (cento e quarenta mil seiscentos e dois reais e setenta e oito centavos), 
correspondente ao fornecimento de energia ao Centro de Detenção Provisória – CDP, prestado nos meses de janeiro a julho de 2020, em conformidade com 
o descrito nos autos do Processo nº. 05793986/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar, Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta, nº 195, bairro Montese, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo n° 05358015/2020 e com fundamento no art. 57, inciso I e § 1º, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 39 da Lei nº 
12.462/2011 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de 
execução do presente contrato fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 14 de agosto de 2020, estendendo-se até o dia 14 de dezembro 
de 2020. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de agosto de 2020, estendendo-se até o dia 
14 de fevereiro de 2021. DA RESSALVA: Ficam ressalvados as compensações, os reajustes e/ou indenizações às quais a contratada eventualmente tenha 
direito em razão de eventos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro, ocorridos no âmbito desta avença e até a presente data, desde que tenham 
sido pleiteados em época própria ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 14 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 12 de agosto de 2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Olírio Texeira Junior, 
REPRESENTANTE DA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008|CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DAS CIDADES E A EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar, Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA PIO ENGE-
NHARIA E ARQUITETURA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Almeida Prado, nº 154, Papicu, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº 05686772/2020 e fundamentado no art. 39 da Lei nº 12.462/2011 C/C o art. 65, I, alínea b, §1º, da Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao 
Contrato nº 008/CIDADES/2020; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica acrescido o montante de R$ 14.203,63 (quatorze 
mil, duzentos e três reais e sessenta e três centavos), ao valor global do Contrato, representando um percentual de 0,25% em relação ao contrato originário, 
passando este de R$ 5.603.400,43 (cinco milhões, seiscentos e três mil, quatrocentos reais e quarenta e três centavos) para R$ 5.617.604,06 (cinco milhões, 
seiscentos e dezessete mil, seiscentos e quatro reais e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de R$ 14.203,63 (quatorze mil, 
duzentos e três reais e sessenta e três centavos) ao valor global do Contrato, passando para R$ 5.617.604,06 (cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, seis-
centos e quatro reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo e anteriores ; XII - DATA: 10 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Henrique Dummar Antero, REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº060/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ARACATI. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a Implantação da Estrada da Natureza e Urbanização do São Chico no município de Aracati/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo 
n° 05756495/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.313.526,38 VALOR: R$ 2.313.526,38 (Dois milhões, trezentos e treze mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.162.174,19 (Dois milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e setenta 
e quatro reais e dezenove centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº182  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020