DOE 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
R$ 151.352,19 (Cento e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois
reais e dezenove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.451.341.10096.04.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451
.341.10096.04.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Bismarck
Costa Lima Pinheiro Maia, PREFEITO DE ARACATI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO
TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV — FAR - Resi-
dencial Independência II. PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na forma dos Art. 2° da Lei 10.188/01, e do art.
3°, § 5°, da Lei 11.977/09, as partes adiante mencionadas e qualificadas,
celebram o presente Termo Aditivo ao Convênio e Processo Administrativo
nº 05162242/2020. OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo
alterar a Cláusula 2. PRAZO do Convênio firmado para execução do
Trabalho Social no empreendimento denominado Residencial Independência
II, cadastrado no SIAPF sob o n° 0364.076-93, realizado conforme as diretrizes
do Programa Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: 1.1
Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo
sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite
legal. 1.2 A prorrogação acima mencionada, independentemente da data de
assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro
dia subsequente ao término da data de vigência do Convênio ora aditado. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos e condições,
as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte
integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só
efeito. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS:
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ e ELAINE MARIA NOGUEIRA CARLOS, SUPERINTENDENTE
REGIONAL DO CEARÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
22 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº012/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como
na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes
e Processo Administrativo n° 03165667/2018. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo de Ajuste a Pavimentação em piso intertravado da via de
acesso que interliga o Bairro Área Nobre na Sede do Município à localidade
de Serrinha. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR:
R$ 758.977,74 (setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e
sete reais e setenta e quatro centavos) correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º
17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$
358.977,74 (trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e sete
reais e setenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho,
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.1
5.451.341.10096.06.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 04
de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e João Ribeiro
Barroso, PREFEITO DE ITAPIPOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº013/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 05765699/2020.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste a Construção da Praça
Chico Bagre- ICAPUÍ. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR: R$ 201.054,37 (duzentos e um mil, cinquenta e quatro reais e
trinta e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE:
R$ 187.901,28 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e um reais e vinte e oito
centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de
dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.153,09 (treze mil,
cento e cinquenta e três reais e nove centavos) na forma detalhada no Plano
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO:
43100001.15.451.341.10092.04.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSI-
NATURA: 11 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº014/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE URUOCA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como
na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes
e Processo Administrativo n° 02324845/2020. OBJETO: A Pavimentação
em pedra tosca na localidade de Baliza, no município de Uruoca/Ce. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 247.289,40 (duzentos
e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos)
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do
CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de dotação apro-
vada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos
do CONVENENTE: R$ 47.289,40 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta
e nove reais e quarenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho,
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.
15.451.341.10096.05.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.1009
6.05.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de
2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Kilsem Pessoa
Aquino, PREFEITO DE URUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº015/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101,
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros
instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 04334317/2020
e 05925920/2020. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste a pavi-
mentação em pedra tosca nas ruas Raimundo Pontes Lima, Raimundo
Antônio Pinheiro, Monte Castelo (trecho 01), Monte Castelo (trecho 02), Padre
Marcondes Cavalcante, Rua SDO, Clênio Pinheiro Landim e Travessa José
Almeida e Silva. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR:
de R$ 252.309,18 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e nove reais e
dezoitos centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE.
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de
2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 52.309,18 (cinquenta e dois mil
trezentos e nove reais e dezoito centavos) na forma detalhada no Plano de
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO:
43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.45
1.341.10096.14.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco
Glairton Rabêlo Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº016/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ICÓ. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811
de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como na
Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes
e Processo Administrativo n° 05716188/2017. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo de Ajuste a reforma do Mercado da Carne, no município
de Icó/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR:
R$ 673.801,28 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e um reais e vinte
e oito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE.
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e
cinco mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de
27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 208.801,28
(duzentos e oito mil, oitocentos e um reais e vinte e oito centavos) na forma
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.341.10092.02.44404200.1.00.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Ana Laís Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE
ICÓ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº018/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como
na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes
e Processo Administrativo n° 05377858/2018. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo de Ajuste a construção de 01 (uma) praça na localidade de
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº182 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020
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