DOE 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Malhadinha, no município de Tabuleiro do Norte/CE. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi-
natura do presente Instrumento. VALOR: R$ 71.502,09 (setenta e um mil,
quinhentos e dois reais e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27
de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.502,09 (um
mil, quinhentos e dois reais e nove centavos) na forma detalhada no Plano
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO:
43100001.15.451.341.10092.14.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSI-
NATURA: 13 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0568/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
06363411/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de GERARDO GALDINO DE LIRA, matrícula nº 0029451-9, na Função de
Trabalhador de Campo, ocorrido em 30 de julho de 2020, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo Cartório Lourenço - Catunda/CE, em 04 de agosto de
2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17
de agosto de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº336/2010
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 0336/2010; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: empresa J.B.R. ENGENHARIA LTDA., inscrita no
CNPJ sob nº 70.074.448/0001-35, neste ato representada legalmente pelo Sr.
JOSÉ AGUINALDO PEREIRA DE MELO, ambos amplamente qualificados
no contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Dias, 131, Campo
Grande - Recife; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “a” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato
primitivo nº 0336/2010, de acordo com Processo nº 05467647/2020, parte
integrante do referido Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão do
Contrato nº 0336/2010, cujo escopo é a Execução dos Serviços de Supervisão,
Acompanhamento e Controle da Execução dos Serviços de Engenharia, no
trecho: Entr. CE 040 (Messejana) – Entr. BR 020 (Contorno de Fortaleza)
e Entr. BR 222(A) – para Caucaia.O presente ADITIVO terá um acréscimo
no valor de R$ 324.801,37 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e um
reais e trinta e sete centavos) que corresponde a 2,30% (dois vírgula trinta
por cento) do valor sub-rogado ao DER; e uma supressão no valor de (-) R$
324.801,37 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e um reais e trinta e sete
centavos), que corresponde a 2,30% (dois vírgula trinta por cento) do valor do
contrato sub-rogado ao DER. Com o acréscimo e supressão apresentados no
valor contratual, permanece o valor global sub-rogado de R$ 16.399.049,32
(dezesseis milhões, trezentos e noventa e nove mil, quarenta e nove reais e
trinta e dois reais), portanto sem repercussão financeira, tudo em conformidade
com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas das adequações anexadas
e justificativas, tudo constante do processo administrativo nº 05467647/2020.;
IX - VALOR GLOBAL: 18.817.573,07; X - DA VIGÊNCIA: 21/12/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA:
10 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira
Neto (Superintendente da SOP) e JOSÉ AGUINALDO PEREIRA DE MELO
(Representante da CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2017; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER)
e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE),
criada a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de
maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – AL TEIXEIRA PINHEIRO
LTDA.; V - ENDEREÇO: Rodovia CE-060, KM-367 - Barreiras, CEP:
63.500-000 - Iguatu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, com o processo
n.º 05470176/2020, enquanto parte integrante deste Termo, independente
de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento
tem como objeto as prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do
Contrato nº 002/2017, respectivamente, por mais 190 (cento e noventa) dias
corridos, e do prazo de vigência por mais 249 (duzentos e quarenta e nove)
dias corridos, ficando com os respectivos términos previstos para os dias
02/11/2020 e 31/12/2020. O presente aditivo foi relacionado na Portaria SOP
nº. 451/2020, que, com base na Lei Estadual nº 17.194/2020, prorrogou sua
vigência até o dia 31.12.2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.831.470,70
(onze milhões, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e setenta reais e
setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição;
XII - DATA: 29/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA
PINHEIRO - Representante Legal da Empresa Teixeira Construções – AL
Teixeira Pinheiro LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis
Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro
de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA.;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Nunes Valente, nº 3849, bairro São
João do Tauape, Fortaleza/Ce, CEP 60.125-071; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos artigos 57, § 1º, inciso
II, §2 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo
com o Processo nº. 05906020/2020, parte integrante do referido Termo;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 037/2018/
DAE, constituindo objeto do referido instrumento os serviços de manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos,
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percen-
tual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou
24.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração
Pública do Estado do Ceará, nas regiões localizadas no interior do Estado
(Gerência Regional do Cariri – Item 03), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do
Pregão Presencial nº 20180001/DAE e na proposta da contratada. O aludido
prazo de vigência, portanto, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a contar de 24 de julho de 2020, findando em 19 de janeiro de 2021;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 19/01/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 14/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e SARAH REBECCA
OLIVEIRA PONTES - Sócia da Empresa Podium Construções LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.006.548/0001-37, com sede
na Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, bairro Boa Vista, CEP 60.867-695,
Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada
pelo seu sócio administrador, Sr. JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DA OBRA DE
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA DUPLICADA CE 065, NO TRECHO:
SIQUEIRA (AV. PERIMETRAL) – ANEL VIÁRIO, COM EXTENSÃO
DE 11,29KM, SENDO 5,63KM NA PISTA SENTIDO NORTE – SUL E
5,66KM NA PISTA SENTIDO SUL – NORTE, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência
Pública n°20200003/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente
de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 300 (trezentos) dias corridos, contados a partir da assinatura
deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, e alterações como condição de sua
eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 5.811.996,24 (cinco milhões, oitocentos e
onze mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) pagos
em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.
782.342.10074.449051.03.00 00 RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO
ESTADUAL . DATA DA ASSINATURA: 11/08/2020 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA - Sócio Administrador da Empresa
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº182 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020
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