DOE 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº671/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALLAN XAVIER DE ARAÚJO
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
THALYSSON PEREIRA BESSA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
TOTAL
1.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº683/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 291/2020, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 02/03/2020 a 31/03/2020, de 
acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva 
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº683/2020 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANDERSON PRADO NANTES
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANA KELLY LEMOS LIMA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
Suplente
40,00
60,00
6
0
240,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro 
40,00
60,00
12
0
480,00
FRANCISCA FREITAS DA COSTA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
HÉLIOGADELHA DA ROCHA FRANCO
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
IVONEDE DIAS LEMOS
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
JOSÉGOMES SIQUEIRA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Suplente
40,00
60,00
9
0
360,00
MARIA DE FÁTIMAGUEDES MATOS
Suplente
40,00
60,00
11
0
440,00
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
MARIA LÚCIADA SILVA LIMA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA TEREZA PAIXÃOARAÚJO
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
MARTA DA SILVA NASCIMENTO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
MARTA GOMES SOMBRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
NATÁLIAKELLY VIANA FREITAS
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
PALMIRA SANDRA PORFÍRIOGOMES
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
9.620,00
*** *** ***
PORTARIA Nº706/2020 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial 
a competência deferida nos incisos XV e XVII, do art. 6º do Decreto nº 33.258, de 30 de agosto de 2019, DOE 30/08/2019, e, considerando a necessidade 
de das celeridade aos atos de ordem administrativa e financeira no âmbito deste Órgão para melhor operacionalizar as ações da administração pública; 
RESOLVE: Art. 1.º Delegar competência ao Diretor Administrativo-Financeiro, para nos termos da legislação vigente, assinar portarias e processos 
referentes a: Concessão de diárias, ajuda de custo, horas extras, vale-transporte, auxilio alimentação, comissão de habilitação, publicações no diário oficial 
do Estado, gratificações por participação em comissão de habilitação e operação radar, licença paternidade, afastamento em virtude de casamento, licença 
especial, notificação de falecimento, mudança de nome, suprimento de fundos e concessão de bolsa de Estágio. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir 
de 01 de setembro de 2019. Art. 3º- Revoga a portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019, DOE de 19/02/2019, a partir de 01 de setembro de 2019. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se
*** *** ***
DESPACHO: Processo nº 04332934/2020 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002-2014 OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de 
veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. PARECER SOBRE 
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ( Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0002/2014) Após a análise da solicitação de 
credenciamento e respectivos documentos da empresa– CEVEMA CEARÁ VEÍCULOS MÁQUINAS E ACESSÓRIO LTDA – CNPJ.: N. 05.331.509/0001-
30, participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento. 
Fortaleza, 08 de julho de 2020 (Comissão designada através da Portaria nº 1071/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017). 
Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matricula 421-1-0. 
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação 
de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
08 de julho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
DESPACHO: Processo nº 04332764/2020 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002-2014 OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas 
de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. PARECER 
SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ( Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0002/2014) Após a análise da solicitação 
de credenciamento e respectivos documentos da empresa– CEVEMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E PEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA – CNPJ.: N. 35.307.250/0001-53, participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando 
portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 08 de julho de 2020. (Comissão designada através da Portaria nº 1071/2017 – PUBLICADA NO DIARIO 
OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia 
Cunha Mendonça- Matricula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-
DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta 
dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e 
da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para 
as devidas providências. Fortaleza, 08 de julho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº182  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020