DOE 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº027/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 12 de março de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
RICARDO RIBEIRO SANTOS 
- MAT. 200713-1-1
MESTRE
50,00
GESTÃO POR PROCESSOS: MÓDULO 
GESTÃO DA ROTINA - TURMA 04 - SEPLAG
02 A 05 DE MARÇO 
DE 2020
16 H/A
800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
GEORGE KILMER CHAVES 
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
Oficina Controles Financeiros Decorrentes da 
Resolução COGERF 07/2020 Turma SEPLAG
25/05 E 03,09,16 E 23/06/2020
15 H/A
750,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº012/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, considerando 
o que consta do Processo Administrativo nº 01546275/2020, do VIPROC, RESOLVE a pedido da parte contratada, rescindir o Contrato de Trabalho 
na função de Agente Administrativo, firmado com GUILHERMINA QUEIROZ VITORIANO, a partir de 1º de fevereiro de 1991. INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 01 de julho de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, considerando 
o que consta do Processo Administrativo nº 02249304/2020, do VIPROC, RESOLVE a pedido da parte contratada, rescindir o Contrato de Prestação de 
Serviços na função de Médico, firmado com TEREZA CRISTINA PINHEIRO DIÓGENES, partir de 1º de maio de 1987. INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 01 de julho de 2020. 
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2020/ISSEC - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ– ISSEC, 
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Art. 26, inciso VII da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010, com alterações posteriores, considerando 
que consta nos autos do Processo SPU Nº00472383/2020; considerando o estudo técnico realizado pela Diretoria Técnica de Saúde–DITES com referência 
nos valores de mercado dos procedimentos adotados pelos operadores de serviços de saúde; considerando a disponibilidade orçamentária e financeira do 
ISSEC para o custeio da despesa; considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo SPU Nº00472383/2020; 
e considerando a necessidade de disciplinar a forma de remuneração do atendimento na ÁREA DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE para os usuários do ISSEC, 
no ANEXO XXV do Edital de Credenciamento Nº01/2018/ISSEC. RESOLVE: alterar os valores da Tabela de remuneração dos MÉDICOS ANES-
TESIOLOGISTAS, a partir de 01 de Maio de 2020, que passará a vigorar com os valores constantes na Tabela abaixo, ficando mantidas e inalteradas as 
demais Tabelas de Procedimentos integrantes do Edital de Credenciamento Nº01/2017/ISSEC:
PORTE
VALOR
0
Anestesia Local
1
151,88
2
222,31
3
327,20
4
483,76
5
748,33
6
1.044,23
7
1.485,72
8
1.960,08
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA – ISSEC, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de SETEMBRO de 2020, com base 
no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
 José Olavo Peixoto Filho
 SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2020, 18 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
42
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
42
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
42
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
42
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº182  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020