DOE 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº0013/2020
I - Doc. Nº 0013/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a Prefeitura MUNICIPAL DE TAMBORIL - CE; II - 
OBJETO: A transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de Tamboril - CE, 
MAPP – 3978, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da LC Nº178, 10 de 
Maio de 2018, Decreto nº 32.811/2018, de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873, de 04/11/2018 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V – VALOR: R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais), sendo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, tendo como 
contrapartida do município a quantia de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais). . VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da data 
de sua assinatura VII - DOS RECURSOS: 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10000.1 e 24200154.
10.302.631.11230.12.444042.30100.1, VIII - DATA: 13/08/2020; IX – SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Pedro Calisto da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 05/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGA-
RIDA NASEAU – HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUÍSA DE MARILLAC; II- OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua 
entre os partícipes, apoio financeiro, visando o repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde para o Hospital e Maternidade Santa Luísa 
de Marillac (HMSLM), conforme Plano de Trabalho (MAPP 3435), parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal 
nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº . 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas 
demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, 
a partir da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 4.1. 24200154.10.302.631.11232.04.335041.10100.1, 24200154.10.302.631.11232.04.335041.
10000.0, 24200154.10.302.631.11232.04.335041.30100.0; VIII - DATA: 09/07/2020; IX – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria da Graça 
Pereira Ataíde;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019/1234
PROCESSO Nº2748618/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº. 3026 CRA/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o resultado do Pregão Eletrônico n° 20191234, 
Processo VIPROC Nº 2748618/2018, que tem por objeto “Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médico Hospitalar, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191234– SESA/CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a 
adjudicação da presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ÍTACA EIRELE
 R$ 119,56
 R$ 423.122,84
2
ALL WORK COMERCIAL EIRELE - EPP
 R$ 775,00
 R$ 241.025,00
3
 MFA AGUIAR - EPP
 R$ 1.929,00 
 R$ 719.517,00 
5
R$ 3.891,89 
R$ 618.810,51 
4
FLORESTAMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELLI
 R$ 3.800,00 
 R$ 323.000,00 
6
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
 R$ 971,8900
 R$ 126.345,70
7
 AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELE
 R$ 275,46
 R$ 92.279,10
VALOR TOTAL
R$2.544.100,15
Fortaleza/CE, 16  de julho de  2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191458
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191458, Processo VIPROC Nº 3036999/2018, que tem 
por objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191458 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
ROMED INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI
R$ 260,00
R$ 52.780,00
6
  R$ 12,00
 R$ 6.120,00
12
R$ 28,80
R$ 10.972,80
3
INTERMED- EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA
R$ 43,58
R$ 6.842,06
 7
   R$ 185,00
  R$ 41.810,00
8
R$ 79,88
R$ 19.650,48
9
R$ 129,44
R$ 24.075,84
4
LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP
R$ 27,02
R$ 1.351,00
10
   R$ 30,27
  R$ 2.603,22
13
CINCO – CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
 R$ 5,40
 R$ 118.994,40
14
   R$ 5,80
  R$ 58.614,80
VALOR TOTAL     
R$ 343.814,60
Fortaleza/CE, 28  de  julho  de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0019/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0019/2020, Processo VIPROC Nº 08006886/2019, que 
tem por objeto “o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MICROESFERAS PARA EMBOLI-
ZAÇÃO EM HIDROGEL), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico 
nº 20200019 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº182  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2020