DOMFO 21/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, que: 1) Nos 
ANEXOS: INCLUIR: PROJETO ESTRUTURAL (FORMA/   
ARMAÇÃO) DA GALERIA EM CONCRETO ARMADO, REFE-
RENTE AO ITEM 3.2.4.8 (CONCRETO ARMADO COMPLE-
TAMENTE EXECUTADO 20MPA PARA GALERIA SIMPLES 
S=(4,00x1,80M) – INCL LANÇAMENTO) DA PLANILHA OR-
ÇAMENTÁRIA, ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA DOWN-
LOAD 
NO 
ENDEREÇO 
ELETRÔNICO: 
https://cloudpmf.      
fortaleza.ce.gov.br/index.php/s/48FufCjEtUGpdnB. Ressalta-se 
que o link encontra-se à disposição dos interessados para 
download, exclusivamente, até o dia da sessão de abertura do 
presente certame. Maiores informações pelo e-mail: licita-
ção@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza – CE, 20 de 
agosto de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 031/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de Obras de 
Infraestrutura e Saneamento Básico para as Ruas do 
Conjunto Palmeiras, no Município de Fortaleza-Ce, 
de acordo com as especificações contidas neste    
edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes 
e 
demais 
interessados, 
que 
a 
empresa: 
ARN                    
ENGENHARIA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ao 
termo do edital do processo em epígrafe. O referido pedido 
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Ro-
sário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço 
- Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-
1155 | CPL. Fortaleza – CE, 20 de agosto de 2020. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 031/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico para as Ruas do 
Conjunto Palmeiras, no Município de Fortaleza-Ce, 
de acordo com as especificações contidas neste edi-
tal e seus anexos.  
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: CONSTRUTO-
RA CELI LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE). Informa que o projeto estru-
tural (forma/armação) da galeria em concreto armado, referente 
ao item 3.2.4.8 (concreto armado completamente executado 
20mpa para galeria simples s=(4,00x1,80m) – INCL lançamen-
to) da Planilha Orçamentária, encontra-se disponível para 
download no endereço eletrônico: https://cloudpmf.fortaleza. 
ce.gov.br/index.php/s/48FufCjEtUGpdnB .Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza – CE, 20 de 
agosto de 2020.  
 
Geovânia Sabino Machado  
PRESIDENTE DA CPL. 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de urbanização e infraestrutura contemplando servi-
ços de rede de drenagem, terraplanagem e pavimen-
tação da área da Lagoa do Papicu, localizada em 
área de abrangência da Secretaria Regional II, no 
Município de Fortaleza – CE. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a empresa: CONSTRUTORA PLA-
NA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. 
Fortaleza - CE, 20 de agosto de 2020. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2020 -    
SEGOV. CONTRATANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADA: Parkfor Mer-
cado dos Peixes Administração Imobiliária SPE LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 37.851.274/0001-02, situada Avenida De-
sembargador Moreira, 2355, Dionísio Torres, CEP. nº 60.170-
173. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de 
Concessão nas disposições contidas na Lei Federal nº 
8.987/95 com suas alterações posteriores, em especial, nas 
normas e condições estabelecidas no edital da Concorrência 
Pública nº 001/2020 e seus anexos referentes ao Processo 
Administrativo nº P959812/2019, cuja licitação está devidamen-
te homologada pelo titular da Secretaria Municipal de Governo 
– SEGOV, com base na proposta de valor do CONTRATADO e 
nos anexos integrantes do termo, independente de transcrição. 
OBJETO: Concessão onerosa do Mercado Pescador Oscar 
Verçosa, conhecido como Mercado dos Peixes, situado na 
Avenida Beira-Mar, nº 4771, Mucuripe, pelo período de 18 
(dezoito) anos, nos termos do Edital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Contrato de Concessão é de 18 
(dezoito) anos, contados a partir da data de assinatura, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. VALOR: O valor total deste Contrato de 
Concessão é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - 
Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos. SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II - João Freire Neto e PARKFOR MERCADO 
DOS PEIXES ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA - 
Sr. Pedro Pereira de Sales Netto. DATA DA ASSINATURA: 14 
de agosto de 2020. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 34/2020 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-