DOMFO 21/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
dor(a) DENIZE BEZERRA DA SILVA, matrícula n° 24067-01, 
Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a 
partir de 01.03.1997, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P677199/2017, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.03.1997; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE, formalizar a concessão nos termos dos arti-
gos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de 
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.03.1997. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de 
agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2011/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P571123/2019. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) MARIA BEATRIS DA SILVA NOGUEIRA GURJÃO, 
matrícula n° 24056-01, Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendi-
mento Secundário - GAS, a partir de 01.03.1997, sem o respec-
tivo ato de concessão, com base na lei que institui; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P571123/2019, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.03.1997; CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE, formalizar a 
concessão nos termos dos artigos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 
29.06.1994, da Gratificação de Atendimento Secundário – 
GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
01.03.1997. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2069/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P176155/2020. RESOLVE, conceder o afastamen-
to para concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições 
municipais de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, 
alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, 
ao(a) 
servidor(a) 
RIVÂNIA 
MARIA 
MAGALHÃES 
DOS        
SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 57256-01, Agente Admi-
nistrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no 
período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 
de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2074/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P215240/2020. RESOLVE, conceder o afastamen-
to para concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições 
municipais de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, 
alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, 
ao(a) servidor(a) GERALDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 
nº 79878-01, Médico PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 17 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2079/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P206735/2020. RESOLVE, conceder o afastamen-
to para concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições 
municipais de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, 
alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, 
ao(a) servidor(a) MARCELO MORAIS BRAGA, matrícula nº 
15082-01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de agosto de 2020. Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2082/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P164815/2020. RESOLVE conceder o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de a-
cordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 
- 
DOM 
de 
28.06.2013, 
ao(a) 
servidor(a)          
JORGEANA ABRAHÃO BARROSO, matrícula n° 66619-01, 
Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, pelo período de 17.08.2020 a 13.02.2021. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 17 de agosto de 2020. Maria Christina        
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2083/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo n° P018795/2020. RESOLVE prorrogar o afastamen-
to para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) SAMARA E 
SILVA AMARAL RIBEIRO, matrícula n° 73474-01, Guarda 
Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no 
período de 02 anos, a partir de 08.01.2020 a 07.01.2022.    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de agosto de 2020. Maria                
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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