DOMFO 21/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
NIENTE. A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO  
CEARÁ - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENI-
ADA e o(a) estagiário(a) ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES 
VIANA. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA 
INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CENTRAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG, O CENTRO UNIVERSITÁRIO 
ESTÁCIO, E O(A) ESTAGIÁRIO JULYANNA MARTINS     
SARAIVA. OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE COMPRO-
MISSO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 03/02/2020 A 02/02/2021. 
DATA DA RESCISÃO: 11/08/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS 
DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O 
SECRETÁRIO CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA 
DE FORTALEZA - CLFOR - CONCEDENTE - PELO SEU 
REPRESENTANTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG - INTER-
VENIENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel Sizina de 
Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE -        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0078/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P044604/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora             
FRANCISCA EDNUSIA FONSECA CASTRO, ocupante do 
cargo efetivo de Professor Orientador de Aprendizagem, matrí-
cula n° 22.052-01, nomeada a partir de 01/04/1996, com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais, e ocupante do cargo 
efetivo de Professor de Área Especícica, matrícula nº 22.052-
02, nomeada a partir de 14/05/2001, com carga horária de 20 
(vinte) horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e com exercício na Escola Municipal Professora 
Maria Gondim dos Santos - EI/EF, pelo período de 365 (trezen-
tos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da 
publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de fevereiro de 2020. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0136/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições   
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P176313/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
Trata-se de requerimento administrativo formulado pela servi-
dora pública municipal ROSA MARIA BECCO RODRIGUES, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 28.885-
04, com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) 
horas, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e com 
exercício no Centro de Integração Psicossocial do Ceará - 
CAEE, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 
de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0138/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P105591/2020. RESOLVE reduzir em 50%      
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para 
acompanhar dependente portador de necessidades especiais, 
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da 
servidora Trata-se de requerimento administrativo formulado 
pela servidora pública municipal BRUNA SILVA FELIX, ocupan-
te do cargo efetivo de Professor Pedagogo, matrícula nº 
109.516-01, com carga horária de origem de 240 (duzentas e 
quarenta) horas, com lotação na Secretaria Municipal da      
Educação e com exercício na Escola Municipal Isabel Ferreira - 
EI/EF, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 
de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0271/2020 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do   
Município em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o 
Contrato nº 10/2019 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVEN-
TOS LTDA, CNPJ nº 01.328.401/0001-38, cujo objeto do pre-
sente contrato é a aquisição de serviços visando a prestação 
de eventuais e futura contratações de empresa(s) especializa-
da(s) na prestação, sob demanda, de serviços de consultoria 
técnica, produção e logística de evento, por ocasião de come-
morações, inaugurações, solenidades , datas comemorativas 
de interesse público municipal, seminários, palestras, work-
shops, feiras, bem como a montagem, manutenção e desmon-
tagem de infraestrutura completa para os eventos realizados 
pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de 
Governo, no Município de Fortaleza ou no perímetro urbano de 
até 30km de distância da cidade de Fortaleza, em conformida-
de com os requisitos e condições do Edital e seus Anexos para 
período de 12 meses podendo ser prorrogado nos limites da lei 
e mediante justificativa do interesse público. CONSIDERANDO 
o que consta nos autos do Processo nº P185929/2020; CON-
SIDERANDO o Parecer nº 1958/2020 da Coordenadoria Jurídi-
ca da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO 
que a administração pública não deve locupletar-se pelo não 
pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO    
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa NATIVA LIVE PRO-
MOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 01.328.401/0001-38, 
no valor de R$ 21.087,00 (vinte e um mil e oitenta e sete reais), 
referente a logística alusiva ao encerramento do ciclo avaliati-
vo, prestado dia 13 de dezembro de 2019, através da execução 
do Contrato nº 10/2019, consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte         
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.368.0105.2881.0001 
– 
339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 19 de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0275/2020 - SME 
Fixa os valores referentes ao 
repasse 
Emergencial 
do