DOMFO 21/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
está autorizada a anular o procedimento licitatório, verificada a 
ocorrência de alguma ilegalidade, e a revogá-lo, no âmbito de 
seu poder discricionário, por razões de interesse público super-
veniente. Nesse sentido: MS 12.047/DF, 1ª Seção, Rel. Min. 
Eliana Calmon, DJ de 16.4.2007; RMS 1.717/PR, 2ª Turma, 
Rel. Min. Hélio Mosimann, DJ de 14.12.1992. (RECURSO EM 
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.927 - RS (2009/0034015-
3). Assim, por razões de conveniência e oportunidade e verifi-
cado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma for-
ma mais adequada, incumbe ao órgão licitante revogar a licita-
ção. Portanto, com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93, fica revo-
gada a Licitação do Edital CPI nº 002/2020 – Edital nº 
5219/2020, processo administrativo nº P037881/2020. Fortale-
za, 18 de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***
 
 
 
ERRATA - NO ATO Nº 0026/2020 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 27 de janeiro de 2020, referen-
te à suplementação de carga horária da servidora, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de agosto de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
  
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - 2020 
ATO Nº 0026/2020 - SME, DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2020 
 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH 
CONT. 
ÓRGÃO DE EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ÓRGÃO EM           
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM                  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
LIDIANE ALBUQUERQUE 
VIEIRA 
10993801 
ESP 
003 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
SANTA MARIA - EI / EF 
85 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JOSE ALCIDES PINTO 
- EF, ESCOLA MUNI-
CIPAL SANTA MARIA - 
EI / EF 
INGLÊS | 6º ANO | C |    
MANHÃ, INGLÊS | 6º ANO | D 
| MANHÃ, INGLÊS | 6º ANO | 
E | MANHÃ, INGLÊS | 6º ANO 
| F | MANHÃ, INGLÊS | 6º 
ANO | G | MANHÃ, INGLÊS | 
8º ANO | C | TARDE 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
 
LEIA-SE: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ORGÃO DE EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ORGÃO EM 
 SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM                 
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
LIDIANE ALBUQUERQUE 
VIEIRA 
10993801 
ESP 
003 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
SANTA MARIA - EI / EF 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JOSE ALCIDES PINTO 
- EF, ESCOLA MUNI-
CIPAL SANTA MARIA - 
EI / EF 
INGLÊS | 6º ANO | C |    
MANHÃ, INGLÊS | 6º ANO | D 
| MANHÃ, INGLÊS | 6º ANO | 
E | MANHÃ, INGLÊS | 6º ANO 
| F | MANHÃ, INGLÊS | 6º 
ANO | G | MANHÃ, INGLÊS | 
8º ANO | C | TARDE, INGLÊS 
| 8º ANO | D | TARDE 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - NO ATO Nº 0027/2020 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de janeiro de 2020, referen-
te à suplementação de carga horária da servidora, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de agosto de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
  
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - 2020 
ATO Nº 0027/2020 - SME, DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2020 
 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ÓRGÃO DE EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ÓRGÃO EM        
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM             
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
EDILANA LOPES SILVA 
4761001 
ESP 021 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JOAQUIM NOGUEIRA 
40 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JOAQUIM NOGUEIRA 
HISTÓRIA | 6º ANO | A | 
MANHÃ, HISTÓRIA | 6º ANO | 
B | MANHÃ, HISTÓRIA | 6º 
ANO | B | TARDE 
27/01/2020 
a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
 
LEIA-SE: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ORGÃO DE EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ORGÃO EM               
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM                
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
EDILANA 
LOPES 
SILVA 
4761001 
ESP 
021 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JOAQUIM NOGUEIRA 
55 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JOAQUIM NOGUEIRA 
HISTÓRIA | 6º ANO | A | 
MANHÃ, HISTÓRIA | 6º ANO 
| B | MANHÃ, HISTÓRIA | 6º 
ANO | B | TARDE, HISTÓRIA 
| 8º ANO | B | MANHÃ 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
*** *** ***