DOMFO 21/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor FRANCISCO GUILHERME GALDINO ARAÚJO, Médi-
co, matrícula nº 118.800-01, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que sejam restituídos valores desconta-
dos em outubro de 2019, no valor de R$ 1.253,47 (mil duzentos
e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos). Art. 2º - O
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação
orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
Atenção Especializada à Saúde. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza – CE, 18 de agosto de 2020. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 338/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P106481/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA M. F. A. AGUIAR PRODUTOS EPP.
(CNPJ sob o nº 23.453.855/0001-73). Fundamentação: Pregão
Eletrônico n° 270/2019-A e seus anexos, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/
1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA,, CONFORME QUANTITATIVOS E
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INS-
TRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS
OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Do Valor:
R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais). Da Vigência e
Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir
da sua publicação. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.
0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02
da
Ação
de
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.
302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde –
Rede Própria; e • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.
215.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde – Rede Própria. Data: Fortaleza –
CE, 17 de agosto de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e M. F. A.
AGUIAR PRODUTOS EPP.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 357/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P139458/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPI-
TALARES MACROSUL LTDA, (CNPJ nº 95.433.397/0001-11).
Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico nº 055/2020 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, na Lei Complementar nº 147 de 07 de
agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro
de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no
Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016 (atualizado com as
alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de
2019); no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255
de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, e do Decreto Federal nº
7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e
suas alterações) e subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993; com suas alterações e do disposto no
Edital e seus Anexos. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFI-
CAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS OS FINS,
INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Do Valor: R$ 34.587,00
(trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais). Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Da Dotação Orçamentária:
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 33.90.
30, fonte 0.1.213.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria;
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 33.90.
30, fonte 0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria;
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 44.90.
52, fonte 0.1.211.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria;
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 44.90.
52, fonte 0.1.215.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria.
Data: Fortaleza – CE, 17 de agosto de 2020. Assinam: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e Kátia Barboza de Moraes - COMÉRCIO DE
MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 359/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P110574/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E
A EMPRESA LUCIANA DE OLIVEIRA ME (CNPJ sob o nº
27.663.583/0001-97). Fundamentação: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
009/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente,
na Lei Federal nº 8.666. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS), PARA ATENDER
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, im-
prorrogável, contados a partir da sua publicação. Do Valor:
25.485,68 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais
e sessenta e oito centavos). Da Dotação Orçamentária: -
25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02,
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; -
25.901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00,
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria; - 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.
52.0.1.215.0000.00.00, Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Data: Forta-
leza – CE, 14 de agosto de 2020. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e
Luciana de Oliveira - LUCIANA DE OLIVEIRA ME.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 367/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P192882/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E
A EMPRESA IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA.(CNPJ sob o nº 00.376.959/0001-
26). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 168/2018- A e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P041447/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, CONFORME
QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANE-
XO ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTE-
GRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANS-
CRIÇÃO. Do Valor: R$ 33.963,93 (trinta e três mil novecentos e
sessenta e três reais e noventa e três centavos). Da Vigência e
Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir
da sua publicação. Da Dotação Orçamentária: 25908.10.302.
0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
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