DOMFO 21/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
os preços unitários e totais constantes da proposta de percen-
tual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta 
de dotações consignadas ao seguinte: - Projeto/Atividade: 
27101.17.512.0208.1059.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 
e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência será de 15 (quinze) meses, contados 
a partir da assinatura deste contrato, e o prazo para execução 
do objeto será de 12 (doze) meses, contados a partir da ordem 
de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada pres-
tará garantia de execução em uma das modalidades previstas 
no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, corres-
pondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, 
conforme valor: R$ 701.015,66 (setecentos e um mil, quinze 
reais e sessenta e seis centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A exe-
cução contratual será acompanhada e fiscalizada por um FIS-
CAL e um GESTOR especialmente designados para este fim 
pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho  
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Waldemar Roberto 
Biselli Júnior e Victor Mosca de Carvalho Araújo - REPRE-
SENTANTES DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile 
Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2020. Engª Ana      
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 79/2017 - FME-I - RDC PRESENCIAL Nº 
002/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SER-
VIÇOS DE REFORMA, ENGLOBANDO SERVIÇOS CIVIS E 
ARQUITETÔNICOS (ACESSIBILIDADE), ELÉTRICOS, SIS-
TEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICA 
(SPDA), CLIMATIZAÇÃO, EXAUSTÃO, COMBATE A INCÊN-
DIO E INSTALAÇÃO DE GÁS NA ESCOLA MUNICIPAL MO-
REIRA DA ROCHA, UNIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, COM O FORNECIMENTO DE MATERI-
AIS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ 
INFRAESTRUTURA – FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/ 
0001-72, situado na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, 
bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste 
ato representado pela Titular da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura – SEINF a Senhora Ana Manuela Marinho Nogueira, 
brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-
68, residente nesta capital. CONTRATADA: O.K EMPREEN-
DIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na 
Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese, representada neste ato 
por Carlos Kleber Araújo Pinho, brasileiro, residente e domicili-
ado nesta capital, CPF nº 656.676.543-34 e Cédula de Identi-
dade nº 0611086999 CONFEA CREACE. CLÁUSULA - PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, incisos II e III, da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P161362/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: Prorrogam-se os prazos do Contrato, da seguinte 
forma: o novo prazo de vigência inicia-se a partir do dia 01 de 
outubro de 2020, encerrando-se em 30 de setembro de 2021; o 
prazo de execução inicia-se a partir de 09 de maio de 2020, 
encerrando-se em 08 de maio de 2021. CLÁUSULA - TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA 
DO FME – I. Sr. Carlos Kleber Araújo Pinho - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio     
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 05 de agosto de 2020. Ana Manuela     
Marinho Nogueira - GESTORA DO FME – I. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 066/2018-FMS - LPN Nº 007/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA 
SR V, BAIRRO BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA-CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por 
intermédio do Fundo Municipal da Saúde/Infraestrutura – FMS/I 
com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato re-
presentado por sua Gestora Secretária, Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO  
EDCON-TECNOCON, formado pelas empresas: EDCON CO-
MERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo 
Caminha, nº 300, sala 01, bairro Centro, Fortaleza-CE, com 
CNPJ nº 86.712.247/0001-56, representada neste ato pelo 
Sócio administrador Sr. Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no RG sob nº 8910002000197 
- SSP – CE, CPF sob nº 468.280.013-20, residente e domicilia-
do nesta capital e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONS-
TRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, 
bairro Jardim das Oliveiras,  Fortaleza-CE, com CNPJ nº 
00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo Sócio admi-
nistrador Sr. José Irineu Frota Junior, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, inscrito no RG sob nº 2003002173960 - SSP- CE, 
CPF sob nº 193.036.373-72, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo    
Administrativo nº P187709/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com 
impacto financeiro no montante de R$ 116.939,31 (cento e 
dezesseis mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e um 
centavos), equivalente a aproximadamente 0,96% (zero virgula 
noventa e seis por cento) do valor inicial atualizado, que passa 
a ser de R$ 12.910.319,23 (doze milhões, novecentos e dez 
mil, trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos). CLÁU-
SULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 17 de 
agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS. Sr. Daniel Mesquita 
Magalhães e o Sr. José Irineu Frota Junior - REPRESEN-
TANTES DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio       
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO 
FMS-I. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 77/2018 - FME-I - RDC PRESENCIAL Nº 
008/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA COM FINS À EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
TEMPO INTEGRAL ALDEMIR MARTINS DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA/CE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ nº 
34.254.998/0001-72, situado na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, neste ato representado por sua Gestora ANA MANU-
ELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no RNP 
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. 
CONTRATADA: O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-
45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 - 
Montese, representada neste ato por CARLOS KLEBER    
ARAÚJO PINHO, brasileiro, residente e domiciliado nesta capi-
tal, CPF nº 656.676.543-34 e Cédula de Identidade nº 
0611086999 CONFEA CREACE. CLÁUSULA PRIMEIRA -