DOMFO 21/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
PRESA PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTO-
RIA LTDA., VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 
P214949/2014) – CONTRATO Nº 004/2015 – VILA DO MAR. I 
– DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa alterar a 
Cláusula Quarta - DO PREÇO E DAS CONDICÕES DE      
PAGAMENTOS, Parágrafo Sétimo do contrato originário, no 
sentido de redefinir o índice de revisão de preços, na hipótese 
de ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porem de 
consequências incalculáveis durante a gestão contratual, ado-
tando-se o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) 
tendo em vista a extinção da TJLP (Taxa de Juros de Longo 
Prazo). II - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as de-
mais cláusulas e condições do contrato. DOS SIGNATÁRIOS: 
Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CONTRATANTE. 
Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia - PEC – POLAR EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA – CONTRATADA. DA 
DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2020. VISTO ASS-
JUR: Assinatura Ilegível. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 18/2020 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado". RESOLVE: Art.1° - DESIGNAR a 
servidora MANUELLA APARECIDA MARKAN SILVA MAIA, 
matrícula n° 119579.01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado. 
CONTRATO: N° 09/2020. CONTRATADA: MAIS GRÁFICA E 
EDITORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ n° 22.167.972/0001-
08, situada na Rua Calixto Machado, n° 21, Sala Q, Bairro 
Pires Façanha, CEP 61.760-000, Eusebio/Ce. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
Art. 2° - Em caso de ausência da servidora designada por 
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento o substituto, pelo período em que se der a substituição. 
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção e vigerá até o término do Contrato n°09/2020. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020. Marcus 
Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2020 -     
PROCESSO: P881440/2017. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada na Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: MAIS GRÁFICA E EDITO-
RA EIRELI ME, inscrita no CNPJ n° 22.167.972/0001-08, situa-
da na Rua Calixto Machado, n° 21, Sala Q, Bairro Pires Faça-
nha, CEP 61.760-000, Eusebio/Ce. FUNDAMENTAÇÃO: Edital 
do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal n° 10.520 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OB-
JETO: Aquisição de material gráfico (cartão de visita, crachás e 
etiquetas), para atender a necessidade da Secretaria Regional 
II. VALOR: R$ 170,00 (cento e setenta reais). VIGÊNCIA: O 
presente contrato entrará em vigor na data de sua publicação e 
vigerá até o dia 31/12/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Projeto/Atividade 41101.04.122.0001.2016.0041. Elemento de 
Despesa: 33.90.30. Fonte: 1.001.0000.00.01. FORO: Fortale-
za/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2020. 
ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e Luiz Mozart 
Nogueira Martins - REPRESENTANTE LEGAL DA CON-
TRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 25/2020-SER IV - O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, inciso 
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 2014 e 
as alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº 
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 
01/12/2017 e ainda de acordo com os autos do Processo Ad-
ministrativo nº P220380/2020 – SER IV. CONSIDERANDO a 
necessidade de designar a Comissão de Recebimento de Bens 
de Consumo referente ao Ano 2020 da Secretaria Regional IV, 
com fundamento nos Arts. 8º a 14º, da Instrução Normativa 
SEPOG nº 001/2019; Arts. 21 e 22, do Decreto Municipal nº 
13.936/2016 e Lei nº 8666/93. RESOLVE constituir e nomear a 
Comissão de Recebimento de Bens de Consumo da Secretaria 
Regional IV – Ano 2020. Art. 1° - Fica constituída a Comissão 
de Recebimento de Bens de Consumo da Secretaria Regional 
IV – Ano 2020, que tem por finalidade conferir e receber todo e 
qualquer material de consumo que vier a ser realizada a aquisi-
ção pela Administração da SER IV na forma contratual e enca-
minhar o Termo de Atesto de Recebimento dos referidos bens 
de consumo ao Setor competente para as devidas anotações 
no Sistema de Controle de Material do Almoxarifado da SER 
IV. Art. 2° - A Comissão de Recebimento de Bens de Consumo 
da Secretaria Regional IV – Ano 2020 realizará a conferência 
dos Bens de Consumo, após o recebimento dos materiais pelos 
fiscais dos respectivos contratos. Art. 3º - Comporão a Comis-
são os seguintes servidores abaixo designados, sem direito 
adicional a perceber qualquer vantagem pecuniária pelo de-
senvolvimento do trabalho referido nesta Portaria: Presidente 
da Comissão: GLÁUCIA REGINA LIMA GOMES; Matrícula 
114218-01; CPF nº 808.064.813-15; Cargo: Assistente Técnico 
Administrativo II; Membro da Comissão: JARDER TIAGO LIMA 
BAIMA, Matrícula 114220-01, CPF nº 068.116.663-07; Cargo: 
Assistente Técnico Administrativo III; Membro da Comissão: 
LUCIANO VENÂNCIO DA SILVA; Matrícula 16061-03; CPF nº 
259.479.073-72; Cargo: Suporte de Atividades Técnicas. Art. 4º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, não 
se excluindo as formalidades legais, revogada as disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
REGIONAL IV, em 30 de julho de 2020. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO 
SER – IV. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
 
PORTARIA 0083/2020 - IMPARH - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ANTONIO COSTA SILVA, do cargo em comis-
são de COORDENADOR, simbologia DNS-1, do(a) ASSES-
SORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTI-
TUCIONAL, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTI-
TUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS, a partir de 18/08/2020. Roberto Claudio