DOMFO 21/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
ral nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de 
GESTORES. A execução técnica ficará a cargo do Engenheiro 
SIDNEY GONÇALVES SANTANA, matrícula nº 107033, indi-
cado pela Portaria Conjunta entre a Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer-SECEL e a Secretaria Municipal da Gestão 
Regional - SEGER, Portaria nº 01/2020. 9. DATA DE ASSINA-
TURA: 13 de agosto de 2020. 10. ASSINAM: Francisco     
Arquimedes Rodrigues Pinheiro – SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e 
Ruperto Barbosa Porto - REPRESENTANTE DA CONSTRU-
TORA PORTO-LTDA. 11. VISTO: Maria Edna Ferreira dos 
Santos - COORDENADORA DO JURÍDICO - SECEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO   
ECONÔMICO 
 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Credenciamento de 80 (oitenta) planos de negócios 
para participar do projeto mulher empreendedora, in-
centivando, por intermédio de financiamento, capaci-
tação e consultorias gerenciais, a criação ou amplia-
ção de empreendimentos no Município de Fortaleza. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, torna público para conhe-
cimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL 
5216, do(a) referido(a) CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, 
publicado no dia 14 de agosto de 2020, no meio de comunica-
ção legal: Diário Oficial do Município (DOM) e jornal local, onde 
ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publi-
cação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de 
publicidade, que: - No Item 6.2: ONDE SE LÊ: "PROJETO MEU 
BAIRRO EMPREENDEDOR - FINANCIAMENTO ORIENTADO" 
LEIA-SE: "PROJETO MULHER EMPREENDEDORA, EDIÇÃO 
2020." Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Fortaleza-CE, 20 
de agosto de 2020. Raimundo Pacheco Pinho - SECRETÁ-
RIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 28/2019, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, doravante denominada CONTRA-
TANTE, e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNI-
BUS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, doravante 
denominado CONTRATADO, neste ato representados, respec-
tivamente, pelo Secretário Executivo, ADOLFO CÉSAR     
SILVEIRA VIANA, e pelo Superintendente do Conselho de 
Administração do Vale-Transporte, PAULO CÉSAR BARROSO 
VIEIRA. O contrato firmado entre as partes acima mencionadas 
tem 
como 
objeto 
o 
FORNECIMENTO 
DE 
“VALE-
TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE – URBANO” PARA UTI-
LIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO       
URBANO DE FORTALEZA/CE, NOS TERMOS DA LEI FEDE-
RAL Nº 7.418/85 E ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 95.247/87 E 
DECRETO MUNICIPAL Nº 9.142/93, originário do Processo de 
Inexigibilidade de Licitação nº 7181/2019. 2. DATA: Fortaleza, 
19 de agosto de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se 
este aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
com suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº 
P218707/2020 - PMF. 4. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) 
Meses  e do valor do Contrato nº 28/2019 – SEUMA. 5. 
PRAZO: Por este termo aditivo, o prazo de vigência fica 
prorrogado até o dia 23 de agosto de 2021. 6. VALOR: O valor 
deste aditivo consiste em R$ 7.603,20 (sete mil seiscentos e 
três reais e vinte centavos), que consistirá no valor final global 
do contrato de R$ 15.206,40 (quinze mil duzentos e seis reais e 
quarenta centavos). 7. DOTAÇÃO: Projeto/Atividade: 28101.18. 
122.0001.2016.0030, Elemento de Despesa 339039, Fonte de 
Recursos 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. 8. RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 28/2019 - SEUMA, não alterada pelo pre-
sente instrumento. ASSINAM: Adolfo César Silveira Viana – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE - SEUMA e Paulo César Barroso Vieira – SINDICATO 
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. VISTO: Themis     
Campos Fontenelle – ARTICULADORA DA ASJUR/SEUMA. 
Adolfo César Silveira Viana – SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO 
AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 036/2019, (PROCESSO Nº 
P190963/2020) 
DISCRIMINADO 
NO 
EDITAL 
DE                
COMCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2019, FIRMADO ENTRE 
A HABITAFOR E CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA,    
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P661623/ 
2019). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita com o CNPJ Nº 00.578.619/0001-88, com sede na 
cidade de Fortaleza – Ce, na Av. Senador Virgílio Távora, 
1901, sala 404, Meireles, CEP:60.170-251, neste ato represen-
tada(o) pela(o) sócia(o), Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 91013015510 
SSP-CE, inscrito com o CPF nº 616.421.343-68, residente e 
domiciliado nesta Capital. DO OBJETO: O presente termo de 
aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de execução e de 
vigência pelo período de 02(dois) meses, contados da data de 
vencimento estipulado no 2°aditivo, ou seja, execução de 
22/08/2020 para o dia 22/10/2020 e o de vigência de 
22/10/2020 para o dia 22/12/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que 
não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O 
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital 
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privile-
giado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 
2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos -    
CONTRATANTE – HABITAFOR. Alexandre de Oliveira     
Serpa – CONTRATADA – CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES 
LTDA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins – 
ASSESSOR JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO TRIGÉSIMO TERCEIRO TERMO DE 
APOSTILAMENTO 
(PROCESSO 
N° 
199798/2020) 
AO     
CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2014 QUE FAZEM EN-
TRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EM-