DOMFO 21/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa
33.90.36, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03, Sequencial 47,
do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a
partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro,
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO
IMPARH/CONTRATANTE e Lucivania de Freitas Maciel/
CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2020 – DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado
simplesmente
CONTRATANTE.
CONTRATADO:
LUCIVANIA DE FREITAS MACIEL, brasileiro, portador do RG
nº: 99010501095 SSP/CE, CPF nº 965.920.603-87, PIS/
PASEP 129.94425.19-1, residente e domiciliado(a) à rua Carlos
Gondim, nº 182, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, do-
ravante denominado simplesmente CONTRATADO. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-
se no Processo nº P101920/2020, bem como nas disposições
do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previs-
to no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº
0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº
10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação do profissional acima indicado como auxi-
liar de eventos no curso CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA
CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ: FORTALECEN-
DO COMPETÊNCIAS FAMILIARES PARA O DESENVOLVI-
MENTO INFANTIL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CICLO X, orga-
nizado e executado pelo IMPARH, no período de 09 a
30/03/2020. DO
VALOR:
Pelos
serviços
prestados,
o
CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de
R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais), correspondendo a 12
(doze) dias, ao valor de R$ 70,00 (Setenta reais) a diária. DO
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa
33.90.36, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03, Sequencial 47,
do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a
partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro,
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 05 de março de 2020.
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO
IMPARH/CONTRATANTE e Lucivania de Freitas Maciel/
CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº
034/2019 - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH),
situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, CEP 60.425-
682, inscrito no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, neste ato
representada(o) pelo seu Presidente, Antônio Aguiar Filho,
brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de iden-
tidade nº 2006010224858 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº
143.059.683-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará.
CONTRATADA: STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERA-
ÇÃO LTDA ME, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na rua
Graça Aranha nº 1291, Álvaro Weyne, CEP 60.336-350, inscrita
no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, neste ato representada
pelo Sr. Robério Silva Holanda, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 005.676.083-36, residente e domiciliado em Fortaleza-
Ceará, telefone (85) 3286-7144/3286-4369/98866-3356. DA
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
Processo
Administrativo
nº
P183111/2020, art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláu-
sula Oitava do Contrato nº 034/2019. DO OBJETO: Prorroga-
ção do prazo de vigência do instrumento contratual pelo perío-
do de 12 (doze) meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes deste Aditivo serão provenientes de
recursos com a seguinte classificação orçamentária: Proje-
to/Atividade 04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa
33.90.39, Fonte 1.090.0000.00.00, Sequencial 94, do orçamen-
to do IMPARH. LOCAL E DATA: Fortaleza, 13 de julho de 2020.
ASSINATURAS: Antônio Aguiar Filho - INSTITUTO MUNICI-
PAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
(IMPARH) e Robério Silva Holanda - EMPRESA STARC AR
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO 9912259215, QUE
ENTRE SI FAZEM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA - IPM E A EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS. CONTRA-
TANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM,
com sede na Rua 24 de Maio 1479, Benfica, nesta capital,
inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, neste ato representa-
do por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04,
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO: ECT –
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS –
empresa pública constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509,
de 20 de março de 1969, Sup. Estadual de Operações, endere-
ço à Rua Senador Alencar, 38, Centro, Fortaleza-CE, CEP
60002-900, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-02, Representante Legal I,
Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, RG n° 20.747.688-3
SSP-CE, CPF 259.583.398-77 e Representante Legal II por
Alessandra Candice da Cruz Ferreira, RG n° 09.704.843-3
DETRAN/RJ, CPF n° 022.403.017-59. DA FUNDAMENTAÇÃO:
Lei nº 8.666/1993, art. 25, caput e de conformidade com o
disposto no Processo nº P181464/2020. CLÁUSULA PRIMEI-
RA – DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a
contratação de produtos e serviços por meio de pacote de
serviços dos CORREIOS mediante adesão ao termo de condi-
ções comerciais e anexos. CLAUSULA SEGUNDA - DA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em con-
formidade com o inciso II, do art. 57 da lei 8666/93, será de
12(doze) meses a partir de 14/07/2020, podendo prorrogar-se
por meio de termo aditivo, por períodos sucessivos até o limite
de 60 (sessenta) meses. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR
E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global da presente
contratação é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), cuja des-
pesa correrá por conta da Dotação Orçamentária: 18.202.09.
122.0001.2016.0015 – Elemento de Despesa 339039 – Fonte
de Recursos 143000000000. CLÁUSULA QUARTA - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de julho de
2020. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
Pelo
CONTRATADO(A):
Helen
Aparecida
de
Oliveira
Cardoso e Alessandra Candice da Cruz Ferreira - REPRE-
SENTANTE LEGAL DO CONTRATADO(A). VISTO: Luciana
Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA – IPM - OAB/CE –
Nº 25.656.
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