DOMFO 21/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 01/2017, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITU-
TO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A EMPRESA
ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE – ME.
CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO – IPM, com sede na Rua 24 de Maio, n° 1479, Centro,
CEP: 60020-0001, nesta capital, inscrito no CNPJ nº
07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administra-
dor, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado
nesta capital. CONTRATADO(A): ICP ELEVADORES CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE - ME, com endereço na Rua
Floriano Peixoto, n° 1888, bairro José Bonifácio, Fortaleza-Ce,
inscrita no CNPJ sob o n° 23.146.506/0001-09, neste ato re-
presentada por sua administradora, Sra. Narinha Romualdo
Maciel, portadora do RG n° 483874863 SSP-CE, CPF n°
017.046.633-77 residente e domiciliado nesta capital. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes acima mencionadas e
qualificadas, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93
e conforme disposto no Processo nº P117634/2020, parte inte-
grante deste independentemente de transcrições, RESOLVEM
promover alteração no Contrato nº 01/2017. CLÁUSULA PRI-
MEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por obje-
to a prorrogação do presente contrato por mais 12(doze) meses
contados a partir da data do término em 23.06.2020 vencendo
em 22.06.2021, data na qual findar-se-á o presente, podendo,
entretanto, ser o mesmo prorrogado ou rescindido a qualquer
momento, caso haja interesse e conveniência por parte da
CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: O
valor deste termo aditivo é de R$ 44.865,29 (Quarenta e quatro
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centa-
vos). CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas serão provenientes dos recursos orçamentários
do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM,
consignadas ao projeto/atividade 18.202.09.122.0001.2016.
0015, elemento de despesa 339039, fonte de recurso 1.430.
0000.00.00. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato Nº 01/2017, ora aditado. DO FORO:
O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do
Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 22 de junho de 2020. ASSINATURAS: Pe-
lo(a) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRA-
TADO(A): ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELE – ME - REPRESENTANTE LEGAL - Sra. Narinha
Romualdo Maciel. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCU-
RADORA JURÍDICA/IPM – OAB 25656. (REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO)
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 75/2018 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P066829/2020. Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº
75/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E,
FRANCISCO ANTONIO TOMAZ RIBEIRO RAMOS. DO OB-
JETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 75/2018,
celebrado entre as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o
Termo de Credenciamento nº 75/2018 por mais 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir de 26/07/2020, de forma que
seu término dar-se-á em 25/07/2022, podendo ser prorrogado
em obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo
devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CON-
TAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos pro-
cessos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município
de Fortaleza, no decorrer do segundo semestre de 2020, será
institucionalizada a cobrança de contas, no formato virtual, por
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade:
203 Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elemen-
tos de despesa 339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.
0000.00.01, Seq. 29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais
Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações
decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em
vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactua-
das. Data da Assinatura: 22/07/2020. ASSINAM: Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO. (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE). Francisco Antonio Tomaz Ribeiro Ramos.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 170/2018 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P123979/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº
170/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E,
CLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS. DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Credenciamento nº 170/2018, celebrado
entre as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de
Credenciamento nº 170/2018 por mais 24 (vinte e quatro) me-
ses, contados a partir de 28/07/2020, de forma que seu término
dar-se-á em 27/07/2022, podendo ser prorrogado em obediên-
cia aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente
motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma
a possibilitar agilidade na tramitação dos processos de paga-
mento de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assis-
tência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no
decorrer do segundo semestre de 2020, será institucionalizada
a cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema
de Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoria-
mente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classifica-
ção Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa
339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq.
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. 23/07/2020.
ASSINAM: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. (PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - FORT SAÚDE). Cleide Nascimento dos
Santos.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 172/2018 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P123987/2020. Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº
172/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E,
EUZIMAR ARAÚJO DE SOUZA. DO OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Termo de Credenciamento nº 172/2018, celebrado entre
as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Cre-
denciamento nº 172/2018 por mais 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir de 28/07/2020, de forma que seu término dar-
se-á em 27/07/2022, podendo ser prorrogado em obediência
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a
possibilitar agilidade na tramitação dos processos de pagamen-
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