DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
2.451.000,00
4.831.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
24.917,97
3.006.032,11
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
30.337.601,80
57.157.853,36
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
0,00
70.000.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
10.000.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
7.900,50
7.900,50
POLÍCIA CIVIL
PC
0,00
31.453.240,06
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
100.000.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
2.480.000,00
2.480.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
7.821.584,86
19.249.095,66
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
0,00
2.716.835,67
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
12.900.000,00
11.900.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
9.487.661,61
17.229.229,12
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
70.071,41
2.180.071,41
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
270.000,00
270.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.326.961,50
1.608.143,18
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.049.727,97
3.049.727,97
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e Assistência Social – FUNDES - (Excesso) - (F. 100.08)
21.836.951,56
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e Assistência Social – FEAS - (Excesso) - (F. 100.08)
2.981.114,14
Recursos Ordinários - Mitigação dos Efeitos Financeiros da Covid-19 - (Excesso) - (F. 100.09)
229.705.335,72
Repasse Fundo a Fundo - (FNSP) - FSPDS - (Excesso) - (F. 292.03)
2.380.000,00
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta -  FUNDES - (F.286.87)
4.983.300,00
TOTAL
342.090.129,04
342.090.129,04
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, conforme 
Anexos I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 
TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.343 
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020