DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº251/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de Lima Filho
ST PM
105.383-1-9
V
07/08/2020 a 
10/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
José Lima de Sousa
ST PM
104.976-1-2
V
07/08/2020 a 
10/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Rafael Barros Campelo
Sd PM
307.060-1-3
V
07/08/2020 a 
10/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Jonatas Santos Almeida
Sd PM
308.825-2-0
V
07/08/2020 a 
10/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº252/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar BENEDITO MACHADO FERNANDES NETO, 
ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 799.814-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 07/08/2020 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 06 de agosto de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº253/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada 
em DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, 
ocupante do posto de CAP PM, matrícula nº 799.931-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de BRASILIA/DF, no período de 03 a 06 de agosto de 2020, a 
fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.962,69 (um mil 
novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), percebendo o valor de R$ 2.313,17 (dois mil trezentos e treze reais e dezessete centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.170,76 (dois mil cento e setenta reais e setenta e seis centavos), totalizando um valor de R$ 4.483,93 
(quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 
11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº254/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 
(meia)   diária   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 05 de agosto de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fábio Soares Barbosa
2º Sgt PM
800.047-5-3
V
06/08/2020 a 
10/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Kleber de Oliveira Lima
2º Sgt PM
799.946-1-8
V
06/08/2020 a 
10/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
*** *** ***
PORTARIA CM Nº255/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 
(meia)   diária   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 06 de agosto de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº255/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Tadeu de Souza Lima
Cb PM
799.803-1-5
V
07/08/2020 a 
08/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Márcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
1º Sgt PM
799.898-1-9
V
07/08/2020 a 
08/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº256/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar BENEDITO MACHADO FERNANDES NETO, 
ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 799.814-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 10/08/2020 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 07 de agosto de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020