DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº60/2019
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
CASA CIVIL E O CENTRO DE FORMAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de
Studart, nº 505, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, deno-
minada simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado por por seu
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, portador do RG n° 1207647 SSP/CE e inscrito no CPF sob
o nº 210.993.243-00, e do outro lado, como Convenente, a o CENTRO DE
FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,
inscrito no CNPJ sob o nº 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio
Candeia, nº 245, Bairro: Guajeru, CEP – 60.843-230, representado por sua
Presidente, a Sra. Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, portador do RG nº
93021002533/SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 613.324.373 – 20, residente
e domiciliado na Rua Bento Albuquerque nº 2158, Torre Dune, Apto. 2202,
Bairro Cocó, Fortaleza – CE, CEP 60.192-050, firmam o presente termo de
fomento, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº
32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Comple-
mentar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Processo
Administrativo n° 06033373/2020, no Ato Declaratório e na Lei Estadual
nº 16.933/2019, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA
PRIMEIRA – O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
do Fomento nº60/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 15/08/2020 e
com término em 12/10/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. E, por estarem de
acordo, os convenentes assinam o presente termo, em 03 (três) vias de igual
teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam,
devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS
PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº62/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos
termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro
de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011,
GLÓRIA PINTO LOPES, Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula
405016-2-2, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula de Recursos Humanos, símbolo
DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do
Estado, em SUBSTITUIÇÃO à titular Syene Rodrigues de Lima Belo da
Fonseca, em virtude de férias, no período de 19 de agosto de 2020 a 02 de
setembro de 2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
18 de agosto de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008
IG Nº1044825000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20200008, de interesse da Secretaria da Educação –
SEDUC, cujo OBJETO é: Serviço de alimentação para o fornecimento de
refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profis-
sional. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 1892020, até o dia 02/09/2020, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008
IG Nº1068136000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200008 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo
OBJETO é: Aquisição de Gerador de Gelo em Escama, com instalação,
capacidade de produção de 10.000 Kg/ Dia, como parte integrante do Processo
de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira no Município de
Fortaleza, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9622020, até o dia 04/09/2020, às 10h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200009
IG Nº1049192000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200009 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP,
cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos e Materiais Hospitalares
e Odontológicos, com instalação, para equipar o Consultório da Unidade
Prisional Centro de Detenção Provisória do Sistema Penitenciário do Estado
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4062020, até o dia 03/09/2020, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
IG Nº1057867000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200010 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN,
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consoli-
dação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender às necessidades da(s) área(s)
de limpeza, asseio, conservação e higienização, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8872020,
até o dia 03/09/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto
de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200020
IG Nº1066515000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20200020, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo
OBJETO é: Aquisição de Solventes P.A., conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9202020, até o dia
03/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200024
IG Nº1067368000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20200024, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo
OBJETO é: Aquisição de medidor de pH (pHmetro), conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9502020, até
o dia 04/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200542
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico Nº 20200542 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de Nutrição. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 5422020, até o dia 03/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
14 de agosto de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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