DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - 
DATA: 11/08/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco, Assessor 
Especial do Vice-Governador e Pedro Jorge Landim da Silveira, representante 
da empresa MAPE Fretamento e Turismo do Ceará LTDA.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE. OBJETO: Cons-
titui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca na localidade 
Espinho dos Lopes, no município de Morrinhos/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo n° 04760030/2020. FORO: Comarca 
de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi-
natura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 520.496,04 VALOR: 
R$ 520.496,04 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e seis reais e 
quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 495.710,51 (quatrocentos e noventa e 
cinco mil, setecentos e dez reais e cinquenta e um centavos) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 24.785,53 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta 
e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.05.44404200.1.00.00.0
.40 e 43100001.15.451.341.10096.05.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA 
ASSINATURA: 12 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Carlos Alberto Rocha Bruno, PREFEITO DE MORRINHOS. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em paralelepípedo em 
diversas ruas, no município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo n° 3078087/2017. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 661.845,38 VALOR: R$ 
661.845,38 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco 
reais e trinta e oito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de 
dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 61.845,38 (sessenta 
e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.1
4.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.01.0
0.0.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : 
Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e gestão interna 
e José Maria de Oliveira Lucena, Prefeito de Limoeiro do Norte. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº042/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a reforma de canal de águas pluviais, 
no município de Hidrolândia/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 
16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e 
Processos Administrativos n° 2812880/2018, 3775112/2018 e 06775564/2019. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
320.123,45 VALOR: R$ 320.123,45 (trezentos e vinte mil cento e vinte e três 
reais e quarenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 70.123,45 (setenta mil cento e vinte e três reais e 
quarenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.12.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451
.341.10096.12.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 04 de 
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ires Moura 
Oliveira, PREFEITA DE HIDROLÂNDIA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº047/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE.. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a “Pavimentação em paralelepípedo da via SDO 01, 
no bairro Tibolo – 1ª Etapa, no município de Alto Santo/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na 
Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes e Processo Administrativo n° 02324080/2020. FORO: 
Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 522.961,49 
VALOR: R$ 522.961,49 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta 
e um reais e quarenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 
17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
22.961,49 (vinte dois mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e nove 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.4
51.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.14.
44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2020. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Irisneile Gadelha Sousa 
Costa, PREFEITA DE ALTO SANTO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio o Complexo Esportivo na Rua Francisco Câmara, no município 
de Aquiraz/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Cons-
tituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar 
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 
05801407/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.266.187,94 VALOR: R$ 6.266.187,94 (seis milhões, duzentos 
e sessenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) à 
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro 
de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 3.666.187,94 (três milhões, 
seiscentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e quatro 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.45
1.341.10092.03.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Edson Sá 
PREFEITO DE AQUIRAZ.
Robério Xavier De Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2020 
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE URUOCA. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a construção de 01(uma) Praça na localidade de Bom Sucesso, no 
município de Uruoca/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas contidas 
na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020