DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200517
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 05172020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Aquisição de Medicamentos hormonais para atender o transexualizador
do ambulatório SERTRANS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO NºPE Nº 20200711
IG NºNº DA PUBLICAÇÃO NO LICITAWEB 202007225
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 07112020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
oRegistro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
19 de agosto de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200017
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20200017–SOP A SECRETARIA
DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,
torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da Concor-
rência Pública Nacional n° 20200017, de interesse da Superintendência
de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA SEDE
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CENTRO INTEGRADO DE
INTELIGÊNCIA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA, EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS E URBANIZAÇÃO PAISAGISMO, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais interessados
que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão
pública realizada em 18/08/2020, o seguinte resultado: participantes INABILI-
TADOS – CONSÓRCIO CCL & RCI CONSTRUÇÕES (CONSTRUTORA
CONCRETO LTDA e RCI – RODRIGUES CONSTRUÇÕES E INCOR-
PORAÇÕES LTDA), CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE INTELI-
GÊNCIA (CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA e LUMALI
ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO EXXA/SIRIUS (EXXA CONS-
TRUTORA LTDA e SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA),
CONSÓRCIO MORAIS/CDG/PAULITEC (CONSTRUTORA MORAIS
VASCONCELOS LTDA, CDG CONSTRUTORA S/A e PAULITEC CONS-
TRUÇÕES LTDA), CONSÓRCIO MPE-BTB (MPE ENGENHARIA E
SERVIÇOS S/A e COMPACTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO
LTDA), CONSÓRCIO PORTO/SERVIMAN (CONSTRUTORA PORTO
LTDA e J IVO DIETER ME) e JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S/A;
PARTICIPANTES HABILITADOS – CONSÓRCIO CISP FORTALEZA
(ENGIBRAS ENGENHARIA S/A e ENEPLAN ENGENHARIA S.A),
CONSÓRCIO CG – LDN – VENÂNCIO (CG CONSTRUÇÕES LTDA,
CONSTRUTORA LDN LTDA e CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA),
CONSÓRCIO CISP – TALUDE/JZ (TALUDE CONSTRUÇÕES S/A e JZ
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), CONSÓRCIO CONSTRUTOR
FORTALEZA (PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
e PB CONSTRUÇÕES LTDA), CONSÓRCIO MNL (CONSTRUTORA
MARQUISE S/A, NORMATEL ENGENHARIA LTDA e LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA), CONSÓRCIO SAÚDE (CONS-
TRUTORA A. GASPAR S/A, CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA
LTDA e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA), CONSÓRCIO
TECON-ARCHEL (TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA e
ARCHEL CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A) e CONSTRUTORA
GRANITO LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado,
com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHA-
MENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
- FUNPECE CONTRATADA: MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Auto-Envelo-
padora, marca mecanográfica, modelo PS750.2 A4, A5 e suprimento de
cola por um ano, para instalar na PRODAT - Procuradoria da Dívida Ativa,
unidade administrativa da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20200002/PGE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 21.449,00 (vinte e um
mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) pagos em conformidade entrega
do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211.10010.
03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 31 de Julho de 2020
SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado
e Pedro Ramos Melges, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA N°31/2020 O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVER-
NADOR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto
Estadual n° 29.388 de 27 de agosto de 2008, que, dentre outros, instituiu o
Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) como instrumento de opera-
cionalização para fins de implantação da Auditoria Preventiva com foco
em riscos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Portaria n° 65/2019 – VICEGOV, de 05 de setembro de
2019, que constituiu a Comissão Gestora do Plano de Ação Para Sanar Fragi-
lidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria; CONSIDERANDO
ainda a mudança na gestão superior desta pasta, RESOLVE ALTERAR A
PORTARIA N° 65/2019 – VICEGOV, substituindo, no âmbito da citada
comissão, o Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, pelo Sr. CÁSSIO
SILVEIRA FRANCO, Assessor Especial do Vice-Governador, matrícula
n° 3000181-8, permanecendo inalterada a designação dos demais membros.
Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA ESPE-
CIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA N°32/2020 O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVER-
NADOR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal
n° 12.257 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação
previsto no art. 5°, XXXIII, art. 37, § 3º, II e no art. 216, § 2º da Constituição
Federal; CONSIDERANDO a Lei Estadual n° 15.175 de 28 de agosto de
2012, que define regras específicas para a implementação das disposições da
Lei Federal n° 12.257/2011 na Administração Pública do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 31.199 de 30 de abril de 2013, que
dispõe sobre a organização dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e
dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do
Ceará; CONSIDERANDO a Portaria n°67/2019, de 05 de setembro de 2019,
que constituiu o Comitê Setorial de Acesso à Informação (CSAI) da Asses-
soria Especial da Vice-Governadoria; CONSIDERANDO ainda a mudança
na gestão superior desta pasta, RESOLVE ALTERAR A PORTARIA
N° 67/2019 – VICEGOV, substituindo, no âmbito do citado Comitê, o
Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, pelo Sr. CÁSSIO SILVEIRA
FRANCO, Assessor Especial do Vice-Governador, matrícula n° 3000181-8,
permanecendo inalterada a designação dos demais membros. Esta Portaria
entra vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2017;
II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO:
Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000;
IV - CONTRATADA: MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.271.710/0001-06; V - ENDEREÇO:
Rodovia BR 116, 2779-A, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-115; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notada-
mente o enunciado em seu art. 57, inciso II e art. 65, §2°, II, e nas disposições
contratuais vigentes.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12
(doze) meses, a contar de 31/08/2020 a 30/08/2021, com a renovação do valor
anual do contrato para o novo período de vigência, aplicando-se, sobre este, a
supressão, de comum acordo, de 30,44% (trinta vírgula quarenta e quatro por
cento), conforme Cláusula Terceira deste Aditivo. ; IX - VALOR GLOBAL:
Fica renovado, para o período da prorrogação de vigência aqui tratado, o
valor anual do contrato, suprimido em 30,44% (trinta vírgula quarenta e
quatro por cento), de comum acordo entre as partes e em conformidade
com as determinações da Resolução COGERF n° 07/2020, que instituiu o
Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder Executivo do
Estado do Ceará, passando o valor anual do Contrato a ser de R$ 156.252,40
(cento e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta
centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do
valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria
Especial da Vice-Governadoria: 5800001.04.122.211.20833.03.33903900.1
.00.00.0.20.; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a
partir de 31 de agosto de 2020 e término em 30 de agosto de 2021.; XI - DA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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