DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            trativo n° 11117561/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 774.156,37 VALOR: R$ 774.156,37 (setecentos e 
setenta e quatro mil cento e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos) 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 737.291,78 (setecentos e trinta sete mil duzentos e 
noventa e um reais e setenta e oito centavos) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 36.864,59 (trinta e seis mil oitocentos sessenta e quatro 
reais e cinquenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.
15.451.341.10096.07.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 11 
de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e David Santa 
Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE MORAÚJO. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, 
no município de Moraújo/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 
16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
e Processo Administrativo n° 05362853/2020. FORO: Comarca de Forta-
leza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 203.892,88 VALOR: R$ 
203.892,88 (duzentos e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e 
oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 194.183,70 (cento e noventa e quatro mil, 
cento e oitenta e três reais e setenta centavos) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 9.709,18 (nove mil, setecentos e nove reais e dezoito 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.4
51.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.11.
44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2020. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Áquila Cunha de 
Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº058/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE ICÓ. OBJETO: Construção de praça na 
comunidade Lagoa dos Milhomes no Distrito de Pedrinhas. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na 
Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes e Processo Administrativo n° 04266610/2018. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 448.273,45 
VALOR: R$ 448.273,45 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta 
e três reais e quarenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 
17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
48.273,45 (quarenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e cinco 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.45
1.341.10092.02.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Laís 
Peixoto Correia Nunes, PREFEITO DE ICÓ. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº059/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a obra de reforma do entorno do Mercado Público de Icó/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 
e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 
04306515/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 452.501,31 VALOR: R$ 452.501,31 (quatrocentos e cinquenta 
e dois mil quinhentos e um reais e trinta e um centavos) correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 202.501,31 (duzentos e dois mil quinhentos e um reais 
e trinta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de 
contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.02.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.45
1.341.10096.02.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Lais 
Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca no muni-
cípio de Piquet Carneiro/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 
28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 
17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo 
Administrativo n° 09502096/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento. VALOR GLOBAL: R$ 1.011.537,24 VALOR: R$ 1.011.537,24 (um 
milhão, onze mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 982.074,99 (novecentos e oitenta e dois mil, setenta e 
quatro reais e noventa e nove centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei 
Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 29.462,25 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais 
e vinte e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.09.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451
.341.10096.09.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Bismarck 
Barros Bezerra, PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em paralelepípedo em 
diversas ruas do município de Tabuleiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na 
Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes e Processo Administrativo n° 02281981/2018. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 198.356,96 
VALOR: R$ 198.356,96 (cento e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e 
seis reais e noventa e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 194.467,61 (cento 
e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e um 
centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 
de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 3.889,35 (três 
mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.4
4404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.01.00.
0.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE 
TABULEIRO DO NORTE. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020