DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a duplicação da entrada da cidade 1Km 
no município de Tabuleiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As 
normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 
16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
e Processo Administrativo n° 02557855/2018. FORO: Comarca de Forta-
leza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.559.497,39 VALOR: 
R$ 2.559.497,39 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quatro-
centos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de 
dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 159.497,39 (cento 
e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e nove 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.4
51.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.14.
44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2020. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rildson Rabelo Vasconcelos, 
PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a pavimentação em pedra tosca nas localidades de Sítio 
Prata e Sítio São Benedito, no município de Alcântaras. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo n° 02758614/2019. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 175.036,41 VALOR: R$ 
175.036,41 (cento e setenta e cinco mil, trinta e seis reais e quarenta e um 
centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 
à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro 
de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 25.036,41 (vinte e cinco mil 
, trinta e seis reais e quarenta e um centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0
.40 e 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA 
ASSINATURA: 12 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº067/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ITAITINGA. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a Pavimentação em Pedra Tosca em diversas ruas 
no Bairro Barrocão, no município de Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas 
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo n° 05923995/2020. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 229.675,18 VALOR: R$ 
229.675,18 (duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e 
dezoito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta 
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 29.675,18 (vinte e nove mil, seiscentos 
e setenta e cinco reais e dezoito centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0
.40 e 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.01.00.0.040. DATA DA 
ASSINATURA: 13 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Abel Cercelino Rangel Júnior, PREFEITO DE ITAITINGA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº068/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a obra de pavimentação na sede do município de 
Pindoretama/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Adminis-
trativo n° 2282228/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.012.107,71 VALOR: R$ 1.012.107,71 (um milhão, 
doze mil, cento e sete reais e setenta e um centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 963.912,10 (novecentos e sessenta e três 
mil, novecentos e doze reais e dez centavos) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 48.195,61 (quarenta e oito mil, cento e noventa e cinco 
reais e sessenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a 
título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.
15.451.341.10096.03.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 
de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Valdemar 
Araújo da Silva Filho, PREFEITO DE PINDORETAMA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº070/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ACARAPE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas 
do município de Acarape/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 
16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
e Processo Administrativo n° 07868728/2019 e 10550636/2019. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 773.727,51 
VALOR: R$ 773.727,51 (setecentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e 
sete reais e cinquenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 
(setecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 
17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
73.727,51 (setenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e um 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.4
51.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.07.
44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2020. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Franklin Veríssimo Oliveira, 
PREFEITO DE ACARAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 06(seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 427.784,74 ( R$ 427.784,74 
quatrocentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e 
quatro centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de agosto de 2020. Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, 
PREFEITO DE ACARAÚ. 
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°028/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 028/2015; II - 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n° 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, 
ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRAN-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020