DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da cédula de identidade n° 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, n° 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901;
IV - CONTRATADA: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA., estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, n° 55, Sala
1602, Torre Norte, Bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce, inscrita no
CNPJ sob o n° 04.299.154/0001-87, neste ato representada legalmente pelo
Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no CPF/MF sob o n° 316.287.703-25, RG sob o n° 2003010223083
- SSP, residente e domiciliado na Rua Andrade Furtado, n° 1133, Apto. 1302,
Bairro Cocó, CEP: 60.192-072, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabele-
cida na Rua: Doutor Gilberto Studart, n° 55, Sala 1602, Torre Norte, Bairro
Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, §4° da Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento contratual, tudo
de acordo com Processo n° 05523156/2020, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL do prazo de vigência e execução
do contrato n° 028/2015 360 (trezentos e sessenta) dias, findando, respec-
tivamente, 17/03/2022 e 18/09/2021, com CLÁUSULA RESOLUTIVA,
até a conclusão do Processo Licitatório n° 02993470/2020. ; IX - VALOR
GLOBAL: 21.815.861,07 (vinte e um milhões, oitocentos e quinze mil,
oitocentos e sessenta e um reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de
março 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 18 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e PAULO LUNA
DE CARVALHO (CBC - Construtora Batista Cavalcante LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°025/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2016; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER,
criada mediante a Lei Estadual n° 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada
pelas Leis Estaduais n° (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27
de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Térreo,
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°
33.866.288/0001-30, doravante denominada de Contratante, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Eng°. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na
Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: O SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ -
SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ n° 07.341.423/0001-14, situada na Av.
Borges de Melo, 60, Aerolândia, Fortaleza - Ce, neste ato representada pelo
Superintendente, o Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, devidamente
qualificado no Contrato primitivo,; V - ENDEREÇO: situada na Av. Borges
de Melo, 60, Aerolândia, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O aludido termo aditivo fundamenta-se no art.. 57, § Io, inciso II da Lei n°
8.666/93, na Portarias n°s 0450/2020 e 0451/2020 - SOP (publicadas no D.O.E
de 10/07/2020), art. 55 da Lei n° 9.784/99, Lei Estadual n° 16.880/2019,
alterada pelas Leis Estaduais n° (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156,
de 27 de dezembro de 2019, tudo de acordo com o processo administrativo n°
05435656/2020, parte integrante do referido Termo, independente de trans-
crição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado
tem por escopo prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato n°
025/2016, passando ambos seus términos previstos para o dia 31/12/2020,
cujo objeto é o fornecimento de Vale Transporte Eletrônico - VTE - Urbano,
para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza,
bem como por alterar a razão social do aludido contrato, passando a figurar
como contratante a Superintendência de Obras Públicas - SOP, autarquia
vinculada à Secretaria das Cidades, tendo em vista a fusão do Departamento
de Arquitetura e Engenharia - DAE e o Departamento Estadual de Rodovias -
DER.; IX - VALOR GLOBAL: 1.000.000,00 (hum milhão de reais); X - DA
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 07 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP)
e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA ( Representante da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°004/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO N.° 004/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, suces-
sora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada
a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei n° 16.880, de 22 de maio
de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.° 33.866.288/0001-30, doravante deno-
minada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
cédula de identidade n.° 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente
e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, n° 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA:
A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA - TEIXEIRA CONSTRUÇÕES,
inscrita no CNPJ sob o n° 69.374.585/0001-06, neste ato representada por
seu representante legal Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito
no CPF/MF n° 223.818.273-87, devidamente qualificados nos instrumentos
anteriores, firmam o presente aditivo; V - ENDEREÇO: Rod. Humberto
Teixeira, s/n CE 060 - KM 367, Barreira, Iguatu-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.° 16.880, de
22/05/2019, no processo n.° 05785860/2020, enquanto parte integrante deste
Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1°, inciso
II, da Lei Federal n° 8.666/93. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do Contrato n° 004/2018,
por mais 120 (cento e vinte) dias corridos para o prazo de Execução e por
mais 76 (setenta e seis) dias corridos para o prazo de vigência, ficando com
os respectivos términos previstos para os dias 15.12.2020 e 31.12.2020. ; IX -
VALOR GLOBAL: 15.144.915,14 ( onze milhões, cento e quarenta e quatro
mil, novecentos e quinze reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA:
31 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; XII - DATA: 11 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ANTÔNIO
LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°021/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 021/2018;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei n° 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei
n° 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro,
n° 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n°
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 82758SSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MAIA MELO
ENGENHARIA L.TDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 08.156.424/0001-51,
neste ato representada pelo Sr. CARLOS ALBERTO SENA DE LIRA, ambos
melhores qualificados no contrato primitivo, firmam o presente aditivo nos
seguintes termos:; V - ENDEREÇO: Rua General Joaquim Inácio, 136, Ilha
do Leite, Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo
fundamenta-se no art. 65, I, “a”, §1° da Lei n° 8.666/93, de acordo com o
processo n°.03554739/2020, parte integrante deste instrumento. ; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
formalizar o acréscimo de serviço, no valor de R$ 629.772,43 (seiscentos e
vinte e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos),
perfazendo o percentual de 7,53% (sete vírgula cinquenta e três por cento),
cujo valor do contrato passará de R$ 8.361.455,88 (oito milhões, trezentos
e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito
centavos) para R$ 8.991.228,31 (oito milhões, novecentos e noventa e um mil,
duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos). ; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 629.772,43 (setecentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e dois
reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de agosto de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA:
10 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e CARLOS ALBERTO
SENA DE LIRA ( CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 041/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente, Eng°. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO
- TEIXEIRA CONSTRUÇÕES, estabelecida na Rod. Humberto Teixeira,
s/n - CE 060 - km 367, bairro Barreira, CEP 63.500-000, Iguatu/CE, inscrita
no CNPJ/MF sob n° 69.374.585/0001-06, neste ato representada legalmente
pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato o SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS - PROGRAMA
SINALIZE - PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E
PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ (Item 9), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. O cumprimento deste contrato está
vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico n° 20200001-SOP e seus
anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste
instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20200001-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado a partir
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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