DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE
CNPJ: 07.029.051/0001-95
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2019 (Em Reais)
1. Informações gerais
Senhores Acionistas, Conselheiros e Diretores apresentamos as
demonstrações contábeis da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A –
CEASA CE. relativo ao exercício de 2019, com observância às disposições
estatutárias e em conformidade à Lei nº 6.404/76 e suas alterações. A
CEASA/CE é responsável pela segurança alimentar e pelo abastecimento
de todo o Estado do Ceará e parte dos estados do Piauí, Maranhão e Rio
Grande do Norte. Reforçando sua linha de atuação, desenvolve esforços na
direção do pequeno produtor rural, com objetivo definido de melhorar sua
renda e qualidade de vida. Além disso, participa ativamente da capacitação
do produtor na atividade de comercialização de hortigranjeiros com ênfase
na padronização, classificação e embalagens de produtos, estimulando
ainda o seu agrupamento em associações.
2. Resumo das principais práticas contábeis
As principais políticas contábeis adotadas na preparação dessas
demonstrações contábeis estão descritas abaixo. Essas políticas foram
aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo
indicação contrária.
2.1. Base de preparação - As demonstrações contábeis da Sociedade
foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas
contábeis adotadas no Brasil e dispositivos constantes na Lei 6.404/76, com
as alterações introduzidas pela Lei 11.638/07, Lei 11.941/09, e também
de acordo com os pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis CPC para Pequenas e Médias Empresas e
resoluções emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e as
demais práticas contábeis adotadas no Brasil.
2.2. Base de mensuração - As demonstrações contábeis foram preparadas
com base no custo histórico, com exceção dos seguintes itens:
• Instrumentos financeiros – mensurados a valor justo por meio do
resultado;
Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das Demonstrações
Contábeis requer o uso de certas estimativas críticas. Esse fato também
exige que a administração da empresa exerça uma maior capacidade de
julgamento na aplicação das políticas contábeis. Como o julgamento da
administração envolve a determinação de estimativas relacionadas à
probabilidade de eventos futuros, os resultados reais eventualmente podem
divergir dessas estimativas. Na preparação das Demonstrações Contábeis,
a Sociedade adotou algumas variáveis e premissas derivadas de sua
experiência histórica, dentre outros fatores que entende como razoáveis
e relevantes. Os resultados podem ser distintos dos estimados sobre
premissas, variáveis ou condições diferentes.
2.3. Moeda funcional - Os itens incluídos nas demonstrações contábeis
da Sociedade são mensurados usando a moeda do principal ambiente
econômico no qual as empresas atuam (“moeda funcional”) e estão sendo
apresentadas em reais.
2.4. Caixa e equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos
com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e
não para investimento ou outros fins. Incluem caixa, depósitos bancários
à vista e aplicações financeiras realizáveis em até 90 dias da data original
do título ou considerados de liquidez imediata ou conversíveis em um
montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um risco insignificante
de mudança de valor, os quais são registrados pelos valores de custo,
acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não
excedem o seu valor de mercado ou de realização.
2.5. Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes
correspondem aos valores a receber de clientes permissionários e
autorizados, através da celebração do Termo de Permissão Remunerada
de Uso - TARU. As contas a receber de clientes são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, consideramos no fim do exercício, a
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que teve como
base os títulos vencidos há mais de 180 (cento e oitenta) dias e os títulos
com prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias dos clientes que possuíam
títulos vencidos há mais de 180 (cento e oitenta) dias, atendendo a
determinação do CPC 48.
2.6. Estoques - Os estoques são registrados ao custo médio de aquisição,
são substancialmente de almoxarifado, composto de itens para o consumo
na operação e na administração da Sociedade.
2.7. Imobilizado - O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico,
menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos
diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. A depreciação é calculada
para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus
valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida
útil estimada dos bens. A depreciação é reconhecida no resultado.
2.8. Fornecedores e outras contas a pagar - As contas a pagar aos
fornecedores e as outras contas a pagar são obrigações a pagar por bens
ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos
negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento
for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são
apresentadas como passivo não circulante.
2.9. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas - As provisões
para ações judiciais (trabalhista, cível e tributárias) são reconhecidas
quando: a Sociedade tem uma obrigação presente ou não formalizada
como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor estiver sido estimado
com segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas
operacionais futuras. Quando houver uma série de obrigações similares,
a probabilidade de liquidá-las é determinada levando em consideração
a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida
mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item
individual incluído na mesma classe de obrigações é provável.
2.10. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido
- As despesas de imposto de renda e contribuição social do período
compreendem os impostos: corrente e diferido. Os impostos sobre a renda
são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que
estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio
líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio
líquido. O encargo de imposto de renda e contribuição social corrente é
calculado com base nas Leis Tributárias promulgadas, ou substancialmente
promulgadas, na data do balanço no país em que a Sociedade atua e gera
lucro tributável. A Administração avalia, periodicamente, as posições
assumidas pela Sociedade nas declarações de imposto de renda com
relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem
a interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado, com base nos
valores estimados de pagamento às autoridades fiscais.
2.11. Reconhecimento da receita - A receita compreende o valor justo da
contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços no curso
normal das atividades da Sociedade. A receita é apresentada líquida dos
impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. A Sociedade
reconhece a receita quando o valor da receita pode ser mensurado com
segurança, é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a
entidade.
(a) Receita financeira - A receita financeira é reconhecida conforme o
prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros.
3. Estimativas e premissas contábeis críticas
A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas
estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por
parte da Administração da Sociedade no processo de aplicação das políticas
contábeis. As estimativas e premissas contábeis são continuamente
avaliadas e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores,
incluindo expectativas de eventos futuros consideradas razoáveis para as
circunstâncias. Tais estimativas e premissas podem diferir dos resultados
efetivos. Os efeitos decorrentes das revisões das estimativas contábeis
são reconhecidos no período da revisão. As premissas e estimativas
significativas para demonstrações financeiras estão relacionadas a seguir:
a) Provisões para riscos processuais - A Sociedade é parte em alguns
processos judiciais e administrativos como descrito na nota explicativa nº
13. Provisões são constituídas para os riscos tributários, cíveis e trabalhistas
referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis e
estimadas com certo grau de segurança. A avaliação da probabilidade de
perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis,
as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais
e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos
assessores legais. A Administração acredita que essas provisões para riscos
processuais estão corretamente apresentadas nas demonstrações contábeis.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2019 31/12/2018
Fundo Fixo
19
1.261
Bancos Conta Corrente
5.486
2.898
Banco Conta Específica
1.427
708.090
Aplicações financeiras
723.863
1.051.575
Aplicações Financeiras Conta Específica
710.560
________
1.441.354
1.763.825
As aplicações financeiras estão representadas por Certificados de Depósitos
Bancários e títulos emitidos e compromissados pelas instituições financeiras
de primeira linha, cujo rendimento está atrelado à variação do Certificado
de Depósito Interbancário (CDI), e possuem liquidez imediata. A receita
gerada por estes investimentos é registrada como receita financeira. Os
recursos constantes nas Contas Específicas são oriundas do Convênio
celebrado pelo Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018 – SDA, para
realizar ações de estruturação e manutenção física e tecnológica.
5. Contas a receber
31/12/2019 31/12/2018
Clientes
4.243.058
3.394.950
(-)Provisão estimada para créditos de
liquidação duvidosa - PCLD
(2.044.070) (1.747.384)
2.198.988 1.647.566
Abertura por vencimento dos valores vencidos e a vencer:
Aging list
31/12/2019
Títulos a vencer
1.259.614
Até 30 dias
339.570
De 31 a 60 dias
205.587
De 61 a 90 dias
159.034
De 91 a 180 dias
336.587
De 181 a 360 dias
453.152
Acima de 360 dias
977.760
Renegociações
511.753
4.243.058
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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