DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE
CNPJ: 07.029.051/0001-95
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2019 (Em Reais) (CONTINUAÇÃO)
A Sociedade registra a provisão para perda estimada para créditos de
liquidação duvidosa, após análise individualizada dos clientes. O registro
da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) teve como
base os títulos vencidos há mais de 180 (cento e oitenta) dias e os títulos
com prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias dos clientes que possuíam
títulos vencidos há mais de 180 (cento e oitenta) dias.
6. Créditos tributários
31/12/2019 31/12/2018
Saldo negativo de IRPJ e CSLL
479.560
253.029
Bancos - Retenções
331.159
291.717
INSS a recuperar
3.393 3.393
814.111 548.139
7. Investimentos
A movimentação dos investimentos está demonstrada abaixo:
31/12/2019 31/12/2018
Investimentos Mantidos ao Custo
42.916 42.916
42.916 42.916
Refere-se a investimento mantido na empresa OI S.A. e Fundo de
Investimento do Nordeste - Finor. A Sociedade não mantém influência
significativa sobre este investimento, em função disso, mantém ao valor
de custo.
8. Imobilizado
31/12/2019 31/12/2018
(-)deprec.
Valor
Valor
Tx. Dep.
Bens em operação Valor
acumulada líquido líquido Anual a.a.
Terrenos
363.273
363.273
363.273
Instalações
3.024.582 (1.855.743) 1.168.840 1.038.933
10%
Veículos
330.534
(323.616)
6.918
12.746
20%
Utensílios Copa
e Cozinha
10.390
(5.250)
5.140
6.071
10%
Máquinas, equip.
e ferramentas
234.804
(131.989)
102.814
67.065
10%
Móveis e Utensílios 130.628
(70.644)
59.984
16.929
10%
Aparelhos de
Telecomunicações 77.152
(67.327)
9.825
36.062
10%
Computadores
e Periféricos
464.334
(422.603)
41.730
77.315
20%
Edificações
7.017.855 (4.149.863) 2.867.992 3.127.143
4%
Equip. e Sistema
de Segurança
28.160
(1.475)
26.685
8.050
20%
Veículos aérios
não tributados
10 _________ 10 -
20%
11.681.721 (7.028.511) 4.653.211 4.753.587
9. Fornecedores
Composto por fornecedores nacionais, substancialmente para manutenção
do funcionamento e operações das instalações da Sociedade. Em 31 de
dezembro de 2019 o saldo apresentava na rubrica o montante de R$
950.134 (dez/2018 R$ 1.156.566).
10. Obrigações fiscais
31/12/2019 31/12/2018
IRRF a recolher
63.550
70.996
ISS a recolher
38.011
36.030
Pis e Cofins a recolher
141.436
110.496
Contribuições retidas
55.592 65.575
298.588 283.097
11. Obrigações sociais e trabalhistas
Controladora
31/12/2019 31/12/2018
INSS a recolher
100.552
113.297
FGTS a recolher
32.114
35.368
INSS a recolher retenções
77.319
65.469
Remuneração Consad
3.330
-
Rescisões a Pagar
5.687
-
Pensões a Pagar
- 1.000
219.001 215.134
12. Convênios
Os recursos constantes desta rubrica refere-se a obrigação relativa ao
Convênio celebrado pelo Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018 –
SDA, para realizar ações de estruturação e manutenção física e tecnológica.
13. Provisões Cíveis e Trabalhistas
A Sociedade é parte envolvida em processos cíveis e trabalhistas que se
encontram aguardando julgamento em diversas instancias. As provisões
servem para fazer face a potenciais perdas decorrentes dos processos
em curso, e estabelecidas com base na avaliação da administração,
fundamentada na opinião de seus assessores e nas normas específicas. As
ações que foram prognosticadas como prováveis perdas para a Sociedade
estão provisionadas.
31/12/2019 31/12/2018
Cíveis
30.923
Trabalhistas
43.215 -
74.138 -
A Sociedade possui ações de natureza cível e trabalhista, que não
estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela
administração e por seus advogados e consultores legais como possível no
montante de R$ 1.263.024,11.
14. Empréstimo de Acionista
Valor referente aportes realizados pelo acionista majoritário, Governo do
Estado do Ceará, em específico no exercício de 2012, cujo saldo permanece
deste esta data, totalizando o montante de R$ 1.610.771,68.
15. Patrimônio líquido
(a) Capital social - O Capital Social subscrito e integralizado em 31
de dezembro de 2019 totaliza 823.759 ações, todas de classe única,
nominativas. A composição acionária é distribuída da seguinte forma:
Acionista
ON
Total
%Particip
Governo do Estado do Ceará
818.302
818.302
99%
União Federal
5.443
5.443
1%
César Cals de Oliveira Filho
1
1
0%
João de Deus Cabral de Araújo
1
1
0%
Gonçalo Claudino Sales
1
1
0%
Joseberto Romero de Barros
1
1
0%
Vicente Cavalcante Fialho
1
1
0%
Paulo Duboc de Almeida Filho
1
1
0%
José Flávio P. Pessoa Saboya
1
1
0%
Dalton Costa Lima Vieira
1
1
0%
Francisco Nilton de Souza
1
1
0%
Vicente de Paula Gomes
1
1
0%
Prefeitura Municipal de Fortaleza
1
1
0%
Prefeitura Municipal de Baturité
1
1
0%
Banco do Estado do Ceará S/A.
1
1
0%
Clóvis Lima Ferreira
1
1
0%
Total
823.759
823.759
100%
(b) Reservas legal - A reserva legal é constituída anualmente como
destinação de 5% do lucro líquido do exercício, deduzidos dos incentivos
fiscais, limitada a 20% do capital social integralizado e tem por fim
assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada
para compensar prejuízos e aumentar o capital. Não foi constituída Reserva
Legal neste exercício, pois o saldo da mesma já corresponde a 20% do
Capital Social Integralizado.
(c) Reserva de Lucros Retidos - É composto pela parcela de lucros não
distribuídos aos acionistas. A reserva de reforço de lucros a retidos é criada
somente depois de considerados os requisitos previstos no art. 30º do
estatuto social da Sociedade.
(d) Dividendos - Conforme disposição estatutária, aos acionistas estão
assegurados dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, que somados
correspondam, no mínimo, a 25% do lucro líquido do exercício da
Sociedade, ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
DESCRIÇÃO
2019
LUCRO LÍQUIDO APOS DEDUÇÃO DO IR E CSLL
618.780
(-)COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
ACUMULADOS/AJUSTES EXERC. ANT.
-
(=)BASE P/RESERVA LEGAL
618.780
(-)CONSTITUIÇÃO DA RESERVA LEGAL
-
(=)LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
618.780
DIVIDENDOS A PAGAR 25% DO LLA
154.695
16. Receita líquida
A reconciliação das receitas brutas para a receita líquida dos serviços
prestados é como segue:
31/12/2019 31/12/2018
Receita de serviços
20.040.643 18.978.021
Recuperação de Despesas
4.456.696
4.605.286
Deduções da receita
(-)Cofins sobre receita
(1.203.118) (1.092.471)
(-)Pis sobre receita
(260.646)
(236.783)
(-)Descontos Incodicionais
(123.419) (16.078)
22.910.155 22.237.976
17. Custos dos serviços prestados
31/12/2019 31/12/2018
Custo com pessoal
1.495.007
1.599.291
Serviços prestados
7.672.897
7.435.169
Custo com Materiais
100.605
109.559
Outros Custos
153.319 _________
9.421.828 9.144.020
18. Despesas gerais e administrativas
31/12/2019 31/12/2018
Despesas com pessoal
5.521.853
5.960.103
Serviços prestados
5.996.628
5.032.492
Custo com Materiais
215.977
270.057
Depreciações
375.367
449.336
PCLD
297.926
1.726.219
Demais Despesas
37.505 49.080
12.445.257 13.487.286
19. Resultado financeiro
Receitas financeiras
31/12/2019 31/12/2018
Multas Contratiais
162.409
125.053
Rend. de aplicações financeiras
92.456
53.603
Outras receitas financeiras
41.069
254.865
219.725
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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