DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            regido pela Lei n° 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurí-
dicos a legais efeitos a partir de sua publicação e terá vigência de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 198,00 (cento e noventa e 
oito reais ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.43320111.03.339
03900.10000.0.30.00 - 4471. DATA DA ASSINATURA: 22 DE JULHO 
DE 2020 SIGNATÁRIOS: Rafael Ferreira Nogueira - CONTRATANTE, 
Kelrylene G Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 
02 - ISABELA MADALENA DE LIMA. Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
 
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 04460355/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM BRANCA CARNEIRO 
DE MENDONÇA - CREDE 01 - CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0130-22, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr.(a) RONDINELLI ROCHA DA FONSECA CONTRATADA: 
FRANCISCO SOARES LIMA 37998331372, inscrita no CNPJ sob n° 
28.419.096/0001-46, representado neste ato pelo(a) Sr. FRANCISCO 
SOARES LIMA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/ MANUTENÇÃO CORRETIVA E 
PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADOS em favor 
da ESCOLA EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA, pertencente 
à jurisdição da CREDE 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições da art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica n° 2020/08855 
e Termo de Participação 2020/0003 respaldados pelo Decreto Estadual n° 
28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: 
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua 
vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias após a publicação 
no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento dos 
Serviços de Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos/
Manutenção Corretiva e Preventiva em Aparelhos de Ar Condicionado, 
objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 
(Trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.395,00 (Hum mil trezentos e noventa e cinco reais) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 
- 4471. DATA DA ASSINATURA: 06 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: 
RONDINELLI ROCHA DA FONSECA - CONTRATANTE - FRANCISCO 
SOARES LIMA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 01353523/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSOR EDMILSON 
PINHEIRO - CREDE 01 - MARACANAÚ/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0209-08, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Francisco Amarildo Freires dos Santos CONTRATADA: COMER-
CIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.248.030/0001- 
72, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Renato Santana Peixoto. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA 
PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da EEMTI 
PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO pertencente à jurisdição da CREDE 
01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:consoante as disposições do art. 24, 
Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e 
Decreto Estadual n° 28.397 de 21 de setembro de 2006 , com fundamento 
na Cotação Eletrônica n° 2020/06682 e Termo de Participação 013/2020, 
respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397 de 21 de setembro de 2006 
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá 
seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e Sessenta 
e Cinco Dias) dias a partir da sua assinatura. PRAZO DE ENTREGA: O prazo 
para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será 
efetuado no período não superior a 5 (Cinco) dias, a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 4.192,20 (quatro mil 
cento e noventa dois reais e vinte centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.434.20118.03.33903000.10000.0.30.00 - 4706. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Amarildo 
Freires dos Santos - CONTRATANTE - Renato Santana Peixoto, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 18 
de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO PROC. N°06052858/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ARSÊNIO 
FERREIRA MAIA, CREDE 10 - Limoeiro do Norte/Ce, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0205-84, neste ato representada por sua Diretora Escolar, 
ANTÔNIA DE JESUS ÂNGELO CONTRATADA: MARCOS ANTÔNIO 
MAIA - ME, inscrita no CNPJ sob N° 72.270.242/0001-06, representada neste 
ato pelo senhor Marcos Antônio Maia. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O 
PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR, cujas descrições, 
valores e quantitativos encontram-se detalhadas no anexo I, que integram 
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 05, 06, 14, 15, 16, 19 
e 24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014, 
Decreto n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, Lei 
Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada 
pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento na 
Carta Convite n° 02/2020 FORO: LIMOEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, 
contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO:0 prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 
11.116,50 (Onze mil, cento e dezesseis reais e cinquenta centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.14.33903000.27301.1.30
.00 - 4819 do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/
FNDE. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIA DE JESUS DE ÂNGELO - CONTRATANTE, MARCOS 
ANTÔNIO MAIA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Elza Maria 
Mendes Costa, 02 - Tânia Maria Nogueira da Silva. Fortaleza, 17 de agosto 
de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 02645528/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M DR. César Cais - SEFOR 
01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0423-91, neste ato 
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Eliseu Paiva Rodrigues 
CONTRATADA: FRANCA PINTO & CIA LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob n° 15.589.293/0001-61, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
PAULO AFONSO FRANÇA PINTO. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA 
DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA E.E.M. DR. CÉSAR CALS 
pertencente à jurisdição da SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições da art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica n° 001/2020 e Termo 
de Participação 2020/07146, respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397 de 
21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente 
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 
365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO 
DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do 
presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 ( trezentos e 
Sessenta e Cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 
4.280,13 (Quatro Mil, Duzentos e Oitenta Reais e Treze Centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: [22100022.12.362.433.20111.03.33903000.10000.0.30.00-
4470]. DATA DA ASSINATURA: 27 de Julho de 2020. SIGNATÁRIOS: 
ELISEU PAIVA RODRIGUES - CONTRATANTE - PAULO AFONSO 
FRANÇA PINTO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 02647873/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DR. CESAR CALS - SEFOR 
01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0423-91, neste ato 
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ELISEU PAIVA RODRI-
GUES CONTRATADA: ANDRE BARBOSA S. MORAIS EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ sob n° 21.546.281/0001-52, representado neste ato pelo (s) 
Senhor(s) ANDRE BARBOSA SANTOS MORAIS. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a prestação de serviços profissionais de 
contabilidade cujas descrições encontram-se detalhados no ANEXOS I, 
que passa a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO, 
com fundamento na Cotação Eletrônica n° 2020/003 e Termo de Partici-
pação (COEP) n° 2020/07581, regido pela Lei n° 8.666/93, de 21/06/93 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá 
seus jurídicos e legais efeitos a partir de sua publicação e terá vigência de 
365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias. PRAZO DE PRESTAÇÃO DO 
SERVIÇO: O prazo para prestação do serviço objeto do presente contrato será 
efetuado no prazo não superior a 180 (Cento e oitenta) dias, a partir da sua 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.4333.20111.03.33903900.10000.0.30.00-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020