DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Eletrônico Nº 20190032, o qual foi declarado FRACASSADO. Assim, pela necessidade de adquirir o referido produto, conforme justificativa constante
nos autos do processo supracitado, inclusive acerca da impossibilidade de ser realizado novo certame, e considerando que o fornecedor acima apresentou
o menor preço e todas as condições habilitatórias, até mesmo a regularidade fiscal e trabalhista, sugere-se então a sua contratação. VALOR GLOBAL: R$
11.000,00 ( ONZE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.08.33903000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ARTIGO 24, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. CONTRATADA: R.G. MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: Sandra Maria
Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2020
PROCESSO Nº: 04079864 / 2020 SEFAZ-ALMOXARIFADO CENTRAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO),
ENVASADA EM 180 (cento e oitenta) GARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE)
LITROS PARA USO NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TIANGUÁ. JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento constava no Pregão Eletrônico Nº
20190032, o qual foi declarado DESERTO. Assim, pela necessidade de adquirir o referido produto, conforme justificativa constante nos autos do processo
supracitado, inclusive acerca da impossibilidade de ser realizado novo certame, e considerando que o fornecedor acima apresentou o menor preço e todas
as condições habilitatórias, até mesmo a regularidade fiscal e trabalhista, sugere-se então a sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 1.044,00 ( MIL E
QUARENTA E QUATRO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.08.339030000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. CONTRATADA: R.G MOREIRA SOUZA COMERCIAL
DE ALIMENTOS LTDA DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: Sandra
Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
PROCESSO Nº: 05898389 / 2020 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SEFAZ NO CURSO DE ELABORAÇÃO DE METAS FISCAIS
E DO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO A 04 DE SETEMBRO DE 2020, COM
CARGA HORÁRIA DE 15 HORAS. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo desenvolver conceitos de metas de Resultados Primário
e Nominal e sua aplicação para melhoria da gestão das finanças municipal e estadual, a partir de exercício prático de elaboração do quadro de metas de
Resultados Primário e Nominal que deve constar do Anexo de Metas Fiscais que é enviado conjuntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Analisar, orientar, traçar regras de integridade do demonstrativo de resultado primário e nominal integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamen-
tária (RREO). VALOR GLOBAL: R$ 3.400,00 ( TRÊS MI E QUATROCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910001.04.122.232.10516
.03.449039.24859.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993.
CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA EPP - CNPJ: 10.813.986/0001-72. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria
Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018 (SACC 1063680)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2018, cujo objeto é a prestação dos serviços na área de Tecnologia da Infor-
mação; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 04997650/2020, Art. 57, inciso II da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Subitem 8.1. da Cláusula Oitava do instrumento contratual; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:
RENOVAR o Contrato nº071/2018; VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 071/2018 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período
de 29.10.2020 a 28.10.2021. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 071/2018 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência. A CONTRATANTE
se reserva o direito de rescindir o Contrato sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias, quando da conclusão dos certames licitatórios
originários da Secretaria da Fazenda do Ceará, iniciados através dos Processo nºs 04597873/2020, 04750973/2020. O preço global do presente aditivo importa
na quantia de R$ 6.471.076,80 (seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setenta e seis reais e oitenta centavos). O preço global acumulado do contrato,
correspondente ao período de total de vigência, passa a ser de R$ 19.523.773,71 (dezenove milhões, quinhentos e vinte e três nil, setecentos e setenta e três
reais e setenta e um centavos). As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos recursos: 191.00001.04.126.211.20850.03.33903400.1.00.0
0.0.20. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 323.553,84 (trezentos e vinte e três
mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula
Quarta com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n°071/2018
e no subitem 19.7 do Edital, referente ao Pregão Presencial nº 20180004 – SEFAZ. Fica resguardado à CONTRATADA o direito de pleitear a repactuação
contratual, quando da homologação dos respectivos Instrumentos Coletivos de Trabalho ; VIII - VIGÊNCIA: Até 28/10/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza,
17 de agosto de 2020.; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO
INTERNA, e Andréa de Boni Nottingham, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/SEINFRA/2020
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: CONSÓRCIO RF/JZ - composto pelas empresas R. FURLANI ENGE-
NHARIA LTDA e JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a contratação de empresa para IMPLANTAÇÃO
DA PISTA, ACESSOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO NOVO AEROPORTO REGIONAL DE SOBRAL, devidamente especificado no
ANEXO A – TERMO DE REFERENCIA e ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, parte integrante deste contrato, independente de
transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93
e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20180001/SEINFRA/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo
parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.859.881,58 (quarenta milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta
e oito centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.781.010
.18791.11.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura
e Rubens Sérgio Furlani e Luis Ernesto Morales, representantes legais do Consórcio Contratado.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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