DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO PROC. N°06052858/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ARSÊNIO
FERREIRA MAIA, CREDE 10 - Limoeiro do Norte/Ce, inscrita no CNPJ
07.954.514/0205-84, neste ato representada por sua Diretora Escolar,
ANTÔNIA DE JESUS ÂNGELO CONTRATADA: MARCOS ANTÔNIO
MAIA - ME, inscrita no CNPJ sob N° 72.270.242/0001-06, representada neste
ato pelo senhor Marcos Antônio Maia. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR, cujas descrições,
valores e quantitativos encontram-se detalhadas no anexo I, que integram
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 05, 06, 14, 15, 16, 19
e 24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23,
Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014,
Decreto n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, Lei
Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada
pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento na
Carta Convite n° 02/2020 FORO: LIMOEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias,
contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$
11.116,50 (Onze mil, cento e dezesseis reais e cinquenta centavos) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA:22100022.12.362.434.20121.14.33903000.27301.1.30.00 - 4819
do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE.
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS:ANTÔNIA
DE JESUS DE ÂNGELO - CONTRATANTE, MARCOS ANTÔNIO MAIA
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Elza Maria Mendes Costa, 02 -
Tânia Maria Nogueira da Silva. Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
N°035/2018/PROCESSO N°10551969/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 035/2018
. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.514/0001-25, doravante denominado CONCE-
DENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF no
473.400.533-87, RG no 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, inscrito no CNPJ
sob no 07.615.750/0001-17, doravante denominado CONVENENTE, neste ato
representado por seu Prefeito, ROBERTO BARBOSA MOREIRA, portador do
RG N° 51999582 SSP/CE e CPF/MF No 230.752.873-34, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo
no 10551969/2019, e em conformidade com a Lei Federal no 8.666/93, Lei
Complementar no 119, de 28 de dezembro de 2012, Decreto no 31.406, de
29 de janeiro de 2014, Decreto no 31.468, de 23 de abril de 2014, Decreto no
31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto
o acréscimo de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) no valor global do
convênio no 035/2018 , passando o valor global de R$ 1.240.000,00 (um
milhão duzentos e quarenta mil reais) para R$ 1.286.000,00 (um milhão
duzentos e oitenta e seis mil reais), o valor do repasse arcado pelo CONCE-
DENTE de R$ 1.178.000,00 (um milhão cento e setenta e oito mil reais)
permanece o mesmo, sendo o acréscimo de R$ 46.000,00 (quarenta e seis
mil reais) realizado no valor da contrapartida arcado pelo CONVENENTE,
passando de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para R$ 108.000,00 (cento
e oito mil reais), devido aos ajustes realizados no Plano de Trabalho, gerando
o correspondente ajuste nas Cláusulas Segunda e Terceira do instrumento;
III - VALOR GLOBAL: R$ 1.178.000,00 ( um milhão, cento e setenta e
oito mil reais) arcado pela CONCEDENTE será repassado em QUATRO
PARCELAS conforme o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho
em anexo, a) Primeira Parcela - R$ 406.666,67 (quatrocentos e seis mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) repassada em
outubro de 2018. b) Segunda Parcela - R$ 182.333,33 (cento e oitenta e
dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) repassada em
outubro de 2019. c) Terceira Parcela - R$ 167.666,67 (cento e sessenta e sete
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) repassada
em dezembro de 2019. d) Quarta Parcela - R$ 421.333,33 (quatrocentos e
vinte e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) a ser
repassada em junho de 2020 ); );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do instrumento original.;V - DATA E ASSINANTES: 26 de maio de
2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Concedente,
ROBERTO BARBOSA MOREIRA - Convenente. TESTEMUNHAS: 1.
Ilegível, 2. Leandro Regis Rebouças. Fortaleza 22 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
N°42/2014/PROCESSO N°10540568/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI N°
42/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF n° 473.400.533-87, RG n° 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de TEJU-
ÇUOCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n°
23.489.834/0001-08, representado por sua Prefeita, ANTÔNIA HELOIDE
ESTEVAM RODRIGUES, brasileira, RG n° 2007395980-9 SSP/CE, CPF/
MF N° 897.321.543-49, doravante denominados simplesmente CONVE-
NENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justi-
ficativa apresentada no Processos n° 10540568/2019 e em conformidade
com a Lei n° 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN n° 01/2005, Lei n° 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar n° 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos n° 31.406/2014, n° 31.468/2014
e n° 31.488/2014, Lei Estadual n° 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de
vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 04 (quatro) anos,
a partir de 29 de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2023.; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 10 de agosto de
2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIA
HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES - Prefeita Municipal. TESTEMUNHAS:
1. Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Ilegível. Fortaleza 13 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 027 - SÉRIE 3 ANO XII, de 07 de fevereiro de 2020,
página 37, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA -
PROCESSO N° 00977361/2020 - LOTE 81/2020, celebrado entre o Estado
do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23021772 - EEM
JOSEFA BRAGA BARROSO, com justificativa exarada no processo n°
05321413/2020. Onde se lê: JOSE LEONARDO DO MONTE MARQUES
- MATRÍCULA 22200177784314 - CARGO PROF CTPD PEDAG
Leia-se: JOSE LEONARDO DO MONTE MARQUES - MATRÍCULA
22200177784314 - CARGO PROF CTPD LIC PLENA Fortaleza, 14 de
agosto de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº043/2020 (SACC: 1127324)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA FAZENDA CONTRATADO: ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE
LTDA. OBJETO: Aquisição de 1820 quilogramas (kg) de gás liquefeito
de petróleo – GLP, quantitativo equivalente a 140 botijões de 13kg (só o
líquido), para uso do Núcleo de Atendimento em Tauá, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta
da CONTRATADA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Lici-
tação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Nos termos do Processo Administrativo
nº 03209462/2020. Resultado do Pregão Eletrônico nº 20190030/SEFAZ.
Art. 24, inciso VII, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução
deste contrato são de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 9.786,00 (nove
mil, setecentos e oitenta e seis reais), pagos em até 10 (dez) dias, contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço
é fixo e irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.21
1.20504.13.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
30 de junho de 2020 EXECUÇÃO/GESTÃO: Jayna Carolina Nobre Domin-
gues, Auditora Fiscal Contábil-Financeiro SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA, e WALTER HOLANDA VALENTE, REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
PROCESSO Nº: 03105411 / 2020 SEFAZ-ALMOXARIFADO CENTRAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS (SÓ O
LÍQUIDO), ENVASADA EM 2000 GARRAFÕES DE POLICARBO-
NATO, ASPECTO TRANSPARENTE, COM CAPACIDADE PARA 20
(VINTE) LITROS, PARA USO NOS POSTOS FISCAIS DE TIANGUÁ E
PIRAPORA. JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento constava no Pregão
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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