DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°39/2019
CONTRATO:39/2019, DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de
2019, DATA DA PUBLICAÇÃO: D.O.E - 27/12/2019, CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE,
CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI -
ME. O superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
- SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com base no § 8º do art. 65
da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato n°39/2019,
firmado com a empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
- ME, especialmente, para modificar e incluir dotações orçamentárias rela-
tivas ao exercício financeiro de 2020, haja vista que a vinculação orçamen-
tária registrada nos instrumentos contratuais referidos reportam à dotações
orçamentárias do exercício de 2019. Desta feita, pelo presente instrumento,
determina-se a alteração da cláusula sétima do contrato n° 39/2019, que trata
“DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS”, estipulando-se que os recursos
financeiros dos instrumentos mencionados, correrão por conta das dota-
ções orçamentárias registradas a seguir: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5700001.18.122.211.20814.03.33903000.2.70.00.1.20 CLASSIFICAÇÃO:
15098 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -
SEMACE, em Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Antonio Geovânio Sairava Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 09888750/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
CLAUDEMIR BELARMINO MORAES, CPF: 403.883.873-00 , pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO , percebendo a remuneração
da mesma graduação, matrícula nº 101.057-1-4, com óbito em 03/10/2019,
pensão mensal no valor de R$ 3.939,90 (três mil novecentos e trinta e nove
reais e noventa centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da tota-
lidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 03/10/2019: NOME: ANA MARIA ALVES PARENTESCO:
COMPANHEIRA CPF: 733.535.823 - 04 VALOR: R$ 1.969,95 NOME:
MARIA BIANCA ALVES MORAIS PARENTESCO: FILHA (NASCI-
MENTO EM 15/05/2009) CPF: 626.312.353 - 20 VALOR: R$ 656,65 NOME:
MOISES ALVES MORAIS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM
17/12/2007) CPF: 626.312.373 - 74 VALOR: R$ 656,65 NOME: ANA
BEATRIZ ALVES MORAIS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO
EM 11/05/2003) CPF: 626.312.313 - 33 VALOR: R$ 656,65 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 4988519/2018- VIPROC, com fundamento no art. 2º, pará-
grafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, art.
18, item “1” e “2” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, c/c art. 20 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Cons-
tituição Federal, RESOLVE CONCEDER aos BENEFICIÁRIOS do do
ex-SOLDADO - JOSÉ MARTINS DE SOUZA, falecido no dia 11/05/1966,
a pensão policial militar, no valor de NCR$ 25,20 (vinte e cinco novos
cruzeiros e vinte centavos) sendo rateada conforme descrição abaixo: 1) A
partir de 11/05/1966 - NCR$ 25,20 NOME: JOANA SANTOS DE SOUSA
PARENTESCO: CONJUGE CPF: 311 123 583 - 15 VALOR: NCR$
15,75 NOME: ILDENIR GOMES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 20/09/1968) CPF: 097 816 363 - 00 VALOR: NCR$
3,15 NOME: ILDENEZ GOMES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 06/01/1960 CPF: 740 925 533 - 25 VALOR: NCR$
3,15 NOME: MARCOS GOMES DE SOUZA PARENTESCO: FILHO
(NASCIMENTO EM 04/06/1965 VALOR: NCR$ 3,15 2) A partir de
19/08/1975 – MAIORIDADE DE GERARDO MARTINS SANTOS. Cr$
432,00 NOME: JOANA SANTOS DE SOUSA PARENTESCO: CONJUGE
CPF: 311 123 583 - 15 VALOR: Cr$ 216,00 NOME: ILDENIR GOMES
DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 20/09/1968)
CPF: 097 816 363 - 00 VALOR: Cr$ 72,00 NOME: ILDENEZ GOMES
DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 06/01/1960
CPF: 740 925 533 - 25 VALOR: Cr$ 72,00 NOME: MARCOS GOMES DE
SOUZA PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 04/06/1965) VALOR:
Cr$ 72,00< 3) A partir de 19/08/1983 – MAIORIDADE DE MARCOS
GOMES DE SOUZA. Cr$ 29.500,00 NOME: JOANA SANTOS DE SOUSA
PARENTESCO: CONJUGE CPF: 311 123 583 - 15 VALOR: Cr$ 14.750,00
NOME: ILDENIR GOMES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCI-
MENTO EM 20/09/1968) CPF: 097 816 363 - 00 VALOR: Cr$ 7.375,00
NOME: ILDENEZ GOMES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCI-
MENTO EM 06/01/1960 CPF: 740 925 533 - 25 VALOR: Cr$ 7.375,00
3) A partir de 04/06/1986. Cz$ 1.926,40 NOME: JOANA SANTOS DE
SOUSA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 311 123 583 - 15 VALOR: Cz$
963,20 NOME: ILDENIR GOMES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 20/09/1968) CPF: 097 816 363 - 00 VALOR: Cz$
481,60 NOME: ILDENEZ GOMES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 06/01/1960 CPF: 740 925 533 - 25 VALOR: Cz$ 481,60
4) A partir de 13/06/2018. R$ 3.250,85 NOME: JOANA SANTOS DE SOUSA
PARENTESCO: CONJUGE CPF: 311 123 583 - 15 VALOR: R$ 1625,43
NOME: ILDENIR GOMES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCI-
MENTO EM 20/09/1968) CPF: 097 816 363 - 00 VALOR: R$ 812,71 NOME:
ILDENEZ GOMES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO
EM 06/01/1960 CPF: 740 925 533 - 25 VALOR: R$ 812,71 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 01553557/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II
e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I,
incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art.
1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPEN-
DENTE(S) do ex-militar reformado ANTONIO BENEDITO DA SILVA,
CPF: 057.191.353-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO,
percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 022.712-1-4, com óbito em
26/10/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.833,36 (dois mil oitocentos e
trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 11/02/2020: NOME: TERESINHA CASEMIRO DA
SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 174.068.543 - 15 VALOR: R$
2.833,36 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
22 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 01836352/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de
05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço
ativo FRANCISCO CARLOS SOUSA MARANHAO, CPF: 294.506.323-91,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava o posto de 2º TENENTE, percebendo a remuneração
do mesmo posto, matrícula nº 035.788-1-X, com óbito em 18/02/2019, pensão
mensal no valor de R$ 5.041,90 (cinco mil e quarenta e um reais e noventa
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remu-
neração do falecido, conforme descrição abaixo: 1) A partir de 18/02/2019
NOME: MONALIZA AMORIM MARANHAO PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 15/10/2000) CPF: 079.498.403 - 74 VALOR: R$
2.520,95 2) A partir de 26/07/2019 NOME: FRANCISCA DILMA AMORIM
DE SOUSA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 161.405.753 - 20
VALOR: R$ 2.520,95 Fica sem efeito o Ato Governamental publicado no
DOE nº 126, em 08/07/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 07937975/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
JOSE NEURISMAR BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF: 500.775.543 - 53,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo a remu-
neração proventos a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 134.674-
1-2, com óbito em 29/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 3.592,71 (três
mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), correspon-
dente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/07/2019: NOME: LIGIA
GABRIELA FONTENELE BORGES PARENTESCO: COMPANHEIRA
CPF: 963.011.713 - 49 VALOR: R$ 1.796,36 NOME: PEDRO NICOLAS
FONTENELE DE OLIVEIRA PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM
09/07/2011) CPF: 097.247.743 - 84 VALOR: R$ 898,18 NOME: NICOLE
PEREIRA DE OLIVEIRA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
20/07/2006) CPF: 078.648.203 - 60 VALOR: R$ 898,18 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
Fechar