DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/METROFOR/2020
PROCESSO Nº: 05748298 / 2020 VIPROC OBJETO: fornecimento, por
demanda, de 1.500 (mil e quinhentas) unidades de máscaras de proteção
PFF2. JUSTIFICATIVA: Necessidade da Companhia em adotar medidas de
enfretamento ao COVID-19, bem como o estado de calamidade pública e de
emergência reconhecido e decretado respectivamente pelos Decretos nº 543,
de 03 de abril de 2020 (Decreto Legislativo) e 33.510, de 16 de março de 2020,
e as diretrizes determinadas pelo Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020,
para liberação das atividades em estabelecimentos públicos e privados; e a
necessidade da Companhia de realizar ou oferecer programas/ações/atividades
com foco nas áreas de saúde e segurança do trabalho. VALOR GLOBAL:
7.110,00 ( sete mil e cento e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810
0004.26.783.212.20173.03.459065.1.00.00.0.3, Tesouro Estadual, Projeto 04,
Produto 044201 – Apoio Administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
29, inciso XV, da Lei nº 13.303/16 e art. 108, II e parágrafo 3º, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da METROFOR, c/c Decreto Legislativo
nº 543/2020 e Decretos Estaduais nº 33.510/2020 e 33.608/2020, art. 4º da
Lei Federal nº 13.979/2020 e arts. 12 e 14 da Lei Estadual nº 17.194/2020.
CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA
EPP, inscrita no CNPJ nº 06.342.699/0001-54 e sediada na Avenida Borges de
Melo, 1287B, Bairro de Fátima, nesta Capital. DISPENSA: José Tupinambá
Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial; RATIFICAÇÃO:
Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
PROCESSO Nº: 04599663 / 2020 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sistema
de comunicação usando sistemas de transmissão dedados, através do acesso
às redes Cinturão Digital do Ceará (CDC) e GIGAFOR na cidade de Forta-
leza e Interior do Estado. JUSTIFICATIVA: O acesso ao CDC trará vários
benefícios diretos e indiretos para a SEMA. A interligação e interação em total
consonância faz-se necessário a utilização de pontos de acesso à internet ágil
seguro e de alto desempenho que possibilitem o acesso a todos os sistemas
em toda capital, região metropolitana e interior do estado com a mesma
qualidade. VALOR GLOBAL: R$ 90.864,00 ( noventa mil e oitocentos e
sessenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.54
1.724.20631.07.339140.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.05.339140.
21600.1 57100001.18.541.724.20631.03.339140.21600.1, 57100001.18.54
1.724.20631.08.339140.21600.1 e 57100001.18.541.724.20631.01.339140.
21600.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XVI do Art. 24 da Lei no
8666/93, Lei Estadual nº 15.018/11 e Lei Estadual nº 16.727/18. CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE, CNPJ n. 03.773.788/0001-67. DISPENSA: APROVO
a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 05/2020 para Prestação de serviços de
sistema de comunicação usando sistemas de transmissão dedados, através do
acesso às redes Cinturão Digital do Ceará (CDC) e GIGAFOR na cidade de
Fortaleza e Interior do Estado. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva
de Planejamento Interno da SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do
Processo Administrativo nº 04599663/2020-SEMA, RATIFICO a declaração
de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 05/2020, com base no inciso XVI do art.
24 da Lei8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
PROCESSO Nº: 02591959 / 2020 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de água
potável e esgoto sanitário, para consumo e utilização no Parque Estadual
Sítio Fundão, visando o bem estar e desempenho administrativo da referida
Unidade de Conservação. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário a contratação
do abastecimento de água potável para consumo, utilização e manutenção
da flora, limpeza do centro de visitantes e guarita entre outros serviços,
visando à conservação ambiental do espaço em questão. VALOR GLOBAL:
R$ 1.800,00 ( mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
57100001.18.541.724.20631.01.339039.21600.1. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8666/93. CONTRATADA: SOCIEDADE
AUTÔNOMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAEC, CNPJ n.
07.172.885/0001-55. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2020 para contratação de
empresa para o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário
para atender as necessidades desta Secretaria nas Unidades de Conservação.
Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento Interno da
SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo
nº 02591959/2020-SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO nº 04/2020, com base no caput do art. 25 da Lei 8666/93.
Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
PROCESSO Nº: 05213777 / 2020 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de fornecimento de água
tratada e esgoto sanitário para consumo e utilização no Projeto da Areninha
da ARIE do Sítio Curió, visando o bem estar e desempenho administrativo
do Projeto na Unidade de Conservação. JUSTIFICATIVA: O abastecimento
da Areninha é de suma importância para a manutenção da grama e das mudas
que foram plantadas no entorno do equipamento, como parte do Projeto de
Arborização e Paisagismo da Areninha do Curió, bem como para manutenção e
limpeza do vestiário, banheiro, entre outros. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00
( quatro mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 571000
01.18.541.724.20631.03.339039.21600.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25 da Lei n. 8666/93 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ n. 07.040.108/0001-57.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO nº 06/2020 para contratação de empresa para o fornecimento
de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender as necessidades desta
Secretaria nas Unidades de Conservação. Maria Dias Cavalcante – Secretária
Executiva de Planejamento Interno da SEMA. RATIFICAÇÃO: RATIFI-
CAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 05213777/2020-
SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
nº 06/2020, com base no caput do art. 25 da Lei8666/93. Artur José Vieira
Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2018
PROCESSO Nº04279073/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. INTER-
VENIENTE: DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. CONTRATADO: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de Vigência e de
Execução do Contrato nº 47/2018, pelo período adicional de 180 (cento e
oitenta) dias, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros
inerentes a sua execução. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO:
O presente Termo Aditivo terá início a partir de 07 de setembro de 2020,
vigorando até 05 de março de 2021, no tocante a vigência. E a partir do dia
26 de abril de 2020 até o dia 22 de outubro de 2020, no tocante a execução.
DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.03.4490
51.21600.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor
todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer
parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2020.
ASSINATURAS: Maria Dias Cavalcante - Secretária de Planejamento e
Gestão Interna do Meio Ambiente - SEMA, Francisco Quintino Vieira Neto
- Superintendente da SOP e Flávio Narcelio Campelo Viana - Procurador
da Empresa Salinas Construções. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE -
SEMA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2016;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 –
Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS
DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº
146, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações
(nº 8.666/1993), em especial, art. 57, inciso II, bem como cláusula oitava,
item 8.1 do contrato 22/2016 e termos constantes no processo administrativo
03654121/2020; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza
dp Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação,
por mais 12 (doze meses), do prazo de duração do Contrato nº 22/2016, com
renovação dos créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução.
Ficam resguardados à contratada os direitos decorrentes da repactuação salarial
da categoria, conforme Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2019 e 2020,
haja vista solicitação expressa da empresa contratada e registro explícito da
Diafi (fl. 49v); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.134.164,56 (três milhões,
cento e trinta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditivo terá início a partir
do dia 08 de agosto de 2020 vigorando até 07 de agosto de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato original a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 04
de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES
JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e MARILIA LOPES
CRUZ ROLIM - Sócia Administradora da empresa Ello Serviços de Mão
de Obra Ltda. - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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