DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 08181335/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado ANTONIO 
ANASTACIO NUNES, CPF: 057.377.023 - 91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 022.085-1-2, com óbito em 10/09/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.676,95 
(dois mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, 
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/09/2019: NOME: MARIA ZELIA DA SILVA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 167.826.903 
- 49 VALOR: R$ 2.676,95 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 07901768/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
JOSE AUGUSTO FERREIRA DE PAULA, CPF: 045.060.493-49 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de CABO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 028.148-1-1, com óbito em 14/08/2019, pensão mensal 
no valor de R$ 2.800,82 (dois mil e oitocentos reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do 
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 14/08/2019: NOME: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 
942.309.278 - 00 VALOR: R$ 2.800,82 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 10487438/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 
de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO 
FELÍCIO DE SOUSA, CPF: 171.363.693-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ- PMCE, onde ocupava a gradu-
ação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 096.835-1-2, com óbito em 02/11/2019 pensão mensal no valor de R$ 
3.971,24 (três mil, novecentos e setenta e um reais e vinte quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme 
descrição abaixo e vigência a partir de 02/11/2019: NOME: MARIA GORETTE ANDRADE DE SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 229.815.193-87 
VALOR: R$ 3.971,24 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 08895133/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
JOAO RICARDO VALE ALBINO, CPF: 046.839.433 - 87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde 
ocupava o posto de TENENTE CORONEL, percebendo o soldo do posto de Coronel, matrícula nº 016..250-1-2, com óbito em 17/09/2019, pensão mensal no 
valor de R$ 10.627,38 (dez mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos 
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 17/09/2019: NOME: MARIA AUXILIADORA CAVALCANTE ALBINO PARENTESCO: 
CÔNJUGE CPF: 688.554.513 - 91 VALOR: R$ 5.313,69 NOME: JOAO VICTOR CAVALCANTE ALBINO PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO 
EM 28/05/1999) CPF: 613.041.363 - 70 VALOR: R$ 5.313,69 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2020- O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de agosto de 2020. 
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº179/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALAN FERNANDES FÉLIX
ASSESSOR TÉCNICO
30038614
15,00
21
315,00
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇASSAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
21
315,00
ALEXSANDRO AMARAL DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
30041119
15,00
21
315,00
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
3004601-3
15,00
21
315,00
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
21
315,00
ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
3004598X
15,00
21
315,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30038517
15,00
21
315,00
ANTONIA VITORIA SOARES DE CARVALHO
AUXILIARTécnico
30045947
15,00
21
315,00
CAMILA PRADO DE ARAUJO VASCONCELOS
Orientador de Célula
30043618
15,00
21
315,00
CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO LIMA PINTO
ORIENTADOR
30046072
15,00
21
315,00
CLÁUDIO JOSÉ HOLANDA FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30037715
15,00
21
315,00
DAVI PESSOA DE SOUSA 
Analista Assistente de Planejamento e Orçamento
50011917
15,00
21
315,00
DHAFINE MAZZA NUNES
COORDENADOR
30044614
15,00
21
315,00
EDSON DUARTE SARAIVA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
21
315,00
FABIO ROBERTO DA SILVEIRA VELOSO
ASSESSOR TÉCNICO
3004603X
15,00
21
315,00
FABIULA DO NASCIMENTO FERREIRA
Articulador
3004391X
15,00
21
315,00
FRANCISCA CAMILA DE HOLANDA MACHADO
ASSESSOR TÉCNICO
30039416
15,00
21
315,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
21
315,00
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO 
AUXILIAR de Planejamento e Orçamento
50008614
15,00
21
315,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
21
315,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES 
AUXILIAR de Planejamento e Orçamento
4634121X
15,00
21
315,00
FRANCISCO MURILO ALVES 
Analista Assistente de Planejamento e Orçamento
50010910
15,00
21
315,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
21
315,00
GERUSA MARIA LIMA BATISTA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80027419
15,00
21
315,00
HAROLDO SALES DE CARVALHO
Assessor Técnico
30045912
15,00
21
315,00
HELIANA DA SILVA VASCONCELOS
Articulador
30044010
15,00
21
315,00
HONORINA BATISTA DE DEUS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30041216
15,00
21
315,00
JACINTA MARIA ESTRELA BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
30038118
15,00
21
315,00
Jeová Soares de Sena 
AUXILIAR de Planejamento e Orçamento
5000631X
15,00
21
315,00
JOANA GIRÃO DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
30015312
15,00
21
315,00
JOÃO VICTOR BRUNO VIANA ROCHA
ASSESSOR TÉCNICO
30046021
15,00
21
315,00
JORDETE OLIVEIRA FRANCO GOMES
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042514
15,00
21
315,00
JOSE OLAVO DA SILVA 
AUXILIAR de Planejamento e Orçamento
38852817
15,00
21
315,00
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
ASSESSOR TÉCNICO
30037812
15,00
21
315,00
Leticia peixoto sampaio
Articulador
3004606-7
15,00
21
315,00
LOHAYNE SANTOS CORREIA
ASSESSOR TÉCNICO
30046048
15,00
21
315,00
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020