DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LUCAS ANTONIO MONTENEGRO FRANKLIN 
DE LIMA
Articulador
30043316
15,00
21
315,00
LUCIANO VIANA DE AMORIM 
AUXILIAR de Planejamento e Orçamento
38852612
15,00
21
315,00
MARCELaCAMPELO UCHOA
ASSESSOR TÉCNICO
30046080
15,00
21
315,00
MARCUS VINICIUS DE SOUZA DIONIZIO
ARTICULADOR
30043715
15,00
21
315,00
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
30041313
15,00
21
315,00
MARIA AUXILIADORA FARIAS BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30045017
15,00
21
315,00
Maria da conceição matos moreira
ORIENTADOR DE CÉLULA
30045610
15,00
21
315,00
MARIA DIÓGENES DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
30039319
15,00
21
315,00
MAYARA SILVEIRA DA SILVA
Assessor Técnico
30044517
15,00
21
315,00
Micheline Silva Rocha
Assessor Técnico
30045319
15,00
21
315,00
NIVEA MARIA COELHO RABELO
Articulador
30043510
15,00
21
315,00
PAULA KARINE ARAÚJO MARIANO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043014
15,00
21
315,00
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR 
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20065915
15,00
21
315,00
RAYANNE LUCIANO DAMASCENO VASCONCELOS
ASSESSOR TÉCNICO
30037316
15,00
21
315,00
REJANE MARIA REIS DA SILVA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60029415
15,00
21
315,00
REJANE MARIA TEIXEIRA ALBUQUERQUE
ORIENTADOR DE CÉLULA
3004441X
15,00
21
315,00
RENATO CÂMARACAMPOS GOIANA 
ARTICULADOR
30037510
15,00
21
315,00
RICARDO WAGNER DANTAS TEIXEIRA
ARTICULADOR
30044312
15,00
21
315,00
RODRIGO ARRUDA BARROSO
ASSESSOR TÉCNICO
30037618
15,00
21
315,00
ROSE RAPHAELE PEREIRA DE SOUSA
ARTICULADOR
30042719
15,00
21
315,00
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042417
15,00
21
315,00
SUELDA MARIA DE MOURA
AssistenteTécnico
30045513
15,00
21
315,00
THAMYRES BRAGA PERDIGÃO
Assessor Técnico
30043413
15,00
21
315,00
TONY INACIO CARDOSO
ARTICULADOR
30044118
15,00
21
315,00
VALMIR EDILSON MACHADO
Articulador
30045416
15,00
21
315,00
VERÔNICA CORPE DE MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001751X
15,00
21
315,00
YANNI PINHEIRO SARAIVA
AUXILIARTÉCNICO
30046056
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/06609
PROCESSO NÚMERO 03820480/2020
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Limpeza e Proteção Individual, contemplando itens de materiais considerados de extrema importância nas ações de enfrentamento ao avanço do coro-
navírus (COVID-19), para uso nos Órgãos/Entidades da Administração Pública Estadual, incluindo as escolas estaduais sediadas no município de Fortaleza. 
JUSTIFICATIVA: Os itens de materiais, objeto deste Termo, possuem relação com as orientações, regras e protocolos pertinentes às ações de contenção 
da proliferação e contágio do coronavírus (COVID-19). VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços da dispensa de licitação, não poderá ultrapassar 180 dias, 
contados a partir do início do período de emergência em saúde decretado em ato específico pelo Poder Executivo (Decreto nº 33.510, de 16 de março de 
2020). DATA DA ASSINATURA: 19/08/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, com amparo na Lei 
Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, atualizada pela Medida Provisória nº 951, de 15 de abril 
de 2020 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: OLIPONTES EMPREENDIMENTOS EIRELI 
(CNPJ: 28.030.883/0001-00), com o valor unitário de R$ 40,00 para o item 01 e R$ 39,00 para o item 02; VERSÁTIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
– EPP (cnpj: 17.612.939/0001-00), com valor unitário de R$ 1,05 para o item 03 e R$ 4,50 para o item 05; ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO 
(CNPJ: 20.472.560/0001-56), com o valor unitário de R$ 3,92 para o item 04; MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 08.459.101/0001-37), 
com o valor unitário de R$ 2,30 para o item 06. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário do Planejamento e Gestão, Respondendo, da 
Secretaria do Planejamento e Gestão; Jordana de Oliveira Pontes, Proprietária da Empresa OLIPONTES EMPREENDIMENTOS EIRELI, Francisco Gualter 
Calado Barros, Administrador Comercial da Empresa VERSÁTIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, Anderson Luid dos Santos Severo, Proprie-
tário da Empresa ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO, Patrícia Keila de Sousa Sampaio, Sócia-Proprietária da Empresa MASTER COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EIRELI.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
RESOLUÇÃO COGERF Nº11/2020
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ.
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO INTEGRANTES DO COMITÊ DE GESTÃO POR RESULTADOS E DE GESTÃO FISCAL - COGERF, instituído 
pelo Decreto nº 32.173, de 22 de março de 2017, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 2º. do mencionado Decreto, em especial o 
disposto no inciso IV e VI; e CONSIDERANDO a fixação dos limites financeiros para a realização das despesas dos órgãos e entidades da administração 
pública estadual que recebam recursos à conta de dotações do Orçamento Geral do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de alinhar entendimentos e 
padronizar procedimentos para evitar a ocorrência de despesas em desacordo com a programação financeira estabelecida por este COGERF; RESOLVEM:
Art. 1º. Fica revogado o Inciso I e o §1º do Art.2º da Resolução COGERF nº07/2020.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DE REUNIÕES DO COGERF, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
COORDENADOR DO COGERF
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
MEMBRO
 José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
MEMBRO
Juvêncio Vasconcelos Viana
MEMBRO
Antônio Marconi Lemos da Silva
 MEMBRO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº20/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora TUANNY 
JAMILLY FROTA TORRES MARTINS , ocupante do cargo Assessor - símbolo PREV-IV , matrícula 3000028-5 , durante o mês de Setembro / 2020 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº21/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Agosto / 2020 . PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
3000028-5
15,00
13
195,00
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020