DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 1974, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de abril de 2020, do Ato datado de 22 de novembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 26 
de novembro de 2019, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, da servidora JULIANA MARIA 
CAVALCANTE TEIXEIRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, matrícula n° 495340-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA N°682/2020 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordi-
nários no mês de Maio do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7°, 
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei n° 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1° 
da Lei n° 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de junho de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: FARMACEUTICO   – COASF 
 
 
 
 
 
 
       FOLHA:0015 -MÊS DE MAIO/2020
Nº
ORD.
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
404542-1-7
FCO.  ALBERTO DA 
CONCEIÇÃO
MOTORISTA
COASF
1.330,47
30
44,35
8,32
16
133,05
2
084610-1-5
FRANCISCO MAURO 
MATIAS LIMA
MOTORISTA
COASF
1.432,82
30
47,76
8,96
4
35,82
TOTAL GERAL
168,87
*** *** ***
PORTARIA N°683/2020 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordi-
nários no mês de Maio do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7°, 
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei n° 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1o 
da Lei n° 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS-NUPAB 
 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 
 
 
 
 
Folha:0061-MAIO-2020 -SUPLEMENTAR 
Nº
ORD.
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
404833.1.4
Enilce Barros Oliveira 
Studart fonseca Guedes
Administrador
Setor 
Administrativo
5136,61
30
171,22
42,81
36
1540,98
2
403605.1.4
Marconi Edson 
Pinheiro Campos
Administrador
Setor 
Administrativo
5136,61
30
171,22
42,81
24
1027,44
TOTAL GERAL
60
2568,42
*** *** ***
PORTARIA N°685/2020 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordi-
nários no mês de Maio do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7°, 
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei n° 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1° 
da Lei n° 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS 
 
 
 
 
Unidade: ALMOXARIFADO  – COAFI 
 
 
 
 
 
 
       FOLHA:0015 -MÊS DE MAIO/2020 
Nº
ORD.
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
083892-1-7
EDSON VALMIR 
SANDERS FILHO
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.432,82
30
47,76
8,96
16
143,28
2
700190-1-9
FRANCISCO 
ELENILSON SOUSA
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.082,50
30
36,08
6,77
60
405,94
3
086116-1-0
ANTONIO ARNALDO 
M.PEREIRA
AUX.ADMINIST.
ALMOXARIFADO
1.586,34
30
52,88
9,91
60
594,88
TOTAL GERAL
1.144,10
*** *** ***
APOSTILAMENTO N°475/2020 AO CONTRATO N°634/2020
Ao 06 (seis) dias do mês de agosto de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, n° 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH n° 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
n° 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo n° 03787954/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8o, todos da Lei Federal n° 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato n° 634/2020, celebrado com a Empresa ELOGROUP 
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA L.TDA, inscrita no CNPJ 08.670.505/0001-75, para retificar cláusula 3a, no valor total do custo mensal do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020