DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2020 IG Nº1056174
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53,
com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: PETISCO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, com sede na Rua Nestor
Fontenele Vasconcelos, 353, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP nº 60.811-
620, inscrita no CNPJ sob o nº 09.075.014/0001-49, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por Claudio Holanda de Monteiro
Pepino. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Gêneros
Alimentícios Perecíveis (carne bovina e suína), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20200008 - SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.039.342,75
(Hum milhão, trinta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e
cinco centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.2
41.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.244.122.11032.03.339030.1
1000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.1
22.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.1000
0.0 47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0 47100001.08.244.123.
10947.03.339030.11000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339030.11000.0.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de Julho de 2020. SIGNATÁRIOS:
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos – SPS e Claudio Holanda de Monteiro Pepino - PETISCO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2020 IG N°1022565
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50,
estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – Sala 1105 – Cocó – Fortaleza/
CE - CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO. OBJETO: Este
Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01
(UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI - PADRÃO III NO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN
Nº 20190006/SPS/CCC – Lote V, homologada pela Autoridade Competente,
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº
05388011/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no
Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos
termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas
de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº
8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.139.190,11 (um milhão, cento e trinta
e nove mil, cento e noventa reais e onze centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.01.449051.10000.5 4710
0002.08.243.123.10231.01.449051.24859.1. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 12 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso
- IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2020 IG N°1033064
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: ALVES FREITAS CONS-
TRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São
João do Tauape – Fortaleza/CE - CEP: 60.130-301, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES
FREITAS. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/
ce . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190016/SPS/CCC, homologada
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Emprés-
timo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo
com o Processo Administrativo nº 05730062/2020. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Este contrato
poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade
com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de
Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL:
R$ 1.119.983,33 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e oitenta e
três reais e trinta e três centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100002.08.243.122.10233.14.449051.24859.1 47100002.08.243.122.102
33.14.449051.10000.5 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de agosto
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS e Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS CONSTRU-
ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº074/2020/GAPRE - O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ - COGERH, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o Art. 43 do Estatuto Social, resolve INSTITUIR a partir de 06/06/2020 a
Comissão Setorial de Ética Pública - CSEP, composta pelos SERVIDORES:
Rafaella Gomes Parente, Mário Ubirajara Gonçalves Barros, Micaella da
Silva Teixeira Rodrigues, como Titulares e como Suplentes os servidores:
Krishna Martins Leão, Eduardo César Barreto de Araújo e Virgílio César
Aires de Freitas. Cientifique-se e cumpra-se. GABINETE DO DIRETOR
PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140.; IV - CONTRATADA: ATHOS
SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO:
RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61, BAIRRO: PRESIDENTE
KENNEDY, FORTALEZA-CE, CEP: 60.355-290; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo
nº 05895894/2020, na Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01/2020, na Portaria nº
109/2020/COGERH, na justificativa apresentada pela Contratada, na concor-
dância da GETEC às fls. 37, no Regulamento de Licitações e Contratos da
COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto
na Lei nº 13.303/2016.; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 75 (setenta e
cinco) dias, o prazo de execução dos grupos 01 e 02 do Contrato nº 005/2020/
COGERH, visando dar continuidade ao serviço de adequação do inversor de
frequência do conjunto motobomba V e fornecimento de peças sobressalentes
para a EB Eixão das Águas.; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo
Aditivo não apresenta repercussão financeira.; X - DA VIGÊNCIA: Fica
prorrogado o prazo de execução referente aos grupos 01 e 02 do Contrato nº
005/2020/COGERH pelo período de 75 (setenta e cinco) dias, ficando o prazo
de execução referente ao grupo 01 prorrogado de 25/07/2020 a 08/10/2020, e
do grupo 02 de 10/08/2020 a 24/10/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 005/2020/COGERH, ora aditado.; XII - DATA: 13 de agosto
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson
Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03643146/2020 do
VIPROC, RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei n° 9.826, de 14 de maio
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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