DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            objeto quanto a execução, conforme fl. 88 dos autos: Onde se lê: R$ 84.227,25 (oitenta e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) 
Leia-se: R$ 84.227,52 (oitenta e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos) Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio Vascon-
celos Frota, CRA n° 3026, CPF: 141.028.033-00, notifica a empresa EDERA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua 
Domingos Monteiro, n° 302, Bairro Mato Alto, Araranguá - SC inscrita no CNPJ sob o n° 26.291.613/0001-19 ,para proceder com a entrega do Empenho N° 
19844/2020 de forma IMEDIATA. A empresa já fora anteriormente notificada, em 10/07/2020 e 28/07/2020, contudo tem-se mantido silente. Este é o último 
comunicado que esta Secretaria de Saúde realizará antes de proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência 
a empresa será penalizada conforme a Lei N° 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
poderá obter cópia do Processo n° 05183495/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio Vascon-
celos Frota, documento n° 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o n° 141.028.033-00, notifica a empresa G.M. PEREIRA DA SILVA MATERIAIS 
MÉDICOS EIRELI - EPP estabelecida na Rua Monsenhor Bruno n° 2450, Bairro: Joaquim Távora, Fortaleza CE CEP 60.115-046, inscrita no CNPJ 
sob o n° 28.753.637/0001-78 para proceder com a entrega do material médico especificado no empenho n° 15949/2020 de forma IMEDIATA. A empresa 
já fora anteriormente notificada, em 02/06/2020 e 22/06/2020, contudo tem-se mantido silente. Este é o último comunicado que esta Secretaria de Saúde 
realizará antes de proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a 
Lei N° 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde poderá obter cópia do Processo n° 
04247902/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos 
Frota, documento n° 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o n° 141.028.033-00, notifica a empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, 
estabelecida na Rodovia BR-116, n° 10005, bairro: Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n° 20.301.535/0001-00, concedendo o prazo de 03 
(três) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para apresentar RECURSO à multa a ser aplicada conforme a Lei N° 8.666/93, tendo em vista a 
inadimplência na entrega do MATERIAL HOSPITALAR (SOLUÇÃO CONTENDO PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO (ÁGUA OXIGENADA 10 VOLUME)) 
especificado no Empenho n° 23023/2020 (emitido em 26/06/2020). Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia do processo n° 05348176/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°0640/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 601/2020 - 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 0640/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: 
Rua Avila Goulart, 900, Papicú, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua 
Alemanha, 470, Itaperi, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 1° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 08 (oito) meses, a partir do dia 31 de março de 2020, o Contrato n° 640/2019, para o 
cumprimento de seu objeto: a contratação de empresa para os serviços de obras e climatização do lactário do HGF/SESA. Parágrafo Único: Fica prorrogado o 
prazo de execução por mais 08 (oito) meses, a partir do dia 17 de março de 2020, na forma da cláusula quarta, item 4.1 do contrato; IX - VALOR GLOBAL: 
O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a partir do dia 31 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
24/03/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo, Francisco Quintino Vieira Neto e Francisco Antônio Bezerra do Vale.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°1329/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 306/2020 - 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 1329/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, n° 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas, n° 21476, Vila Almeida, Prédios P8, P9 e P10, São 
Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de maio de 2020, o Contrato n° 1329/2019, para o cumprimento de seu objeto contra-
tual: a aquisição de material médico hospitalar (Kit de ligadura elástica de varizes esofágicas), para atender as necessidades do HIAS/SESA; IX - VALOR 
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 29/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e André Andrade Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°508/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 663/2020 - 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 508/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/ SESA; III - ENDEREÇO: Av Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE 
TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA - COAPH; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, n° 1065, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea a, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e na Lei 
Estadual n° 17.194 de 27 de março de 2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Contratação de horas nas categorias (Técnico em Enfermagem, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020