DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, 
alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, 
alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislação aplicável. 
FORO: Fortaleza/Ceará VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data 
de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 527.236,69 VALOR: R$ 527.236,69 
(quinhentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e 
nove centavos), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos do 
Tesouro do Estado, Orçamento de 2020, a ser transferido de acordo com o 
Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo 
BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, 
tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 27.236,69 (vinte e 
sete mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.14.334041.10100.1 – 2420
0154.10.302.631.11232.14.334041.10000.1 – 24200154.10.302.631.11232.1
4.334041.30100.1 DATA DA ASSINATURA: 13/08/2020 SIGNATÁRIOS 
: Cláudio Vasconcelos Frota e José Maria de Oliveira Lucena 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
**** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº051/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará /SESA e O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF. 
OBJETO: Apoio financeiro objetivando a aquisição de gerador de radio-
frequência, mínimo 02 (dois) canais e 08 (oito) elétrodos para o Instituto 
Dr. José Frota – IJF – Fortaleza – CE, referente ao Projeto MAPP – 4228, 
em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 
e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 
de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais 
legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/Ceará VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 239.000,00 
VALOR: R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), oriundos do 
Tesouro do Estado, Orçamento de 2020, a ser transferido de acordo com o 
Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo 
BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.03.444042.101
00.1 - 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10000.0 – 24200154.10.302.63
1.11230.03.444042.30100.0 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2020 SIGNA-
TÁRIOS : Cláudio Vasconcelos Frota e Riane Maria Barbosa de Azevedo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0052/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará/SESA e O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – CE. 
OBJETO: Apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para a aquisição 
de veículo para a saúde no municipal de Caririaçu - CE, referente ao projeto 
MAPP – 4254, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Comple-
mentar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 
122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto 
nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e 
demais legislação aplicável FORO: Fortaleza/Ceará VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 
338.310,00 VALOR: R$ 338.310,00 (trezentos e trinta e oito mil trezentos e 
dez reais ), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos do Tesouro do 
Estado, Orçamento de 2020, a ser transferido de acordo com o Cronograma 
previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICI-
ÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, tendo 
como contrapartida do município a quantia de R$ 38.310,00 (trinta e oito 
mil trezentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.
302.631.11230.01.444042.10100.1 – 24200154.10.302.631.11230.01.4440
42.10000.1 – 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1, DATA DA 
ASSINATURA: 14/08/2020 SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos Frota 
e José Edmilson Leite Barbosa 
Maria de Fátima Nopomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº53/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará/SESA e o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF. 
OBJETO: Apoio financeiro objetivando a aquisição de 01 (hum) Aspira-
dor-Dissector Ultrassônico para o Instituto Dr. José Frota – IJF – Fortaleza 
– CE, referente ao Projeto MAPP – 4227, em conformidade com o Plano de 
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei 
Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 
178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto 
nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/
Ce VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura 
VALOR GLOBAL: R$ 246.667,00 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos 
e sessenta e sete reais) VALOR: R$ 246.667,00 (duzentos e quarenta e seis 
mil seiscentos e sessenta e sete reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.11230.03.444042.10100.1 - 24200154.10.302.631.11230.0
3.444042.10000.1 – 24200154.10.302.631.11230.03.444042.30100.1 DATA 
DA ASSINATURA: 14/08/2020 SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos 
Frota e Riane Maria Barbosa de Azevedo 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº054/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará/SESA e MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE. 
OBJETO: Apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para a aqui-
sição de veículos para a Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha 
– CE, referente ao Projeto MAPP – 4202, em conformidade com o Plano de 
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei 
Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 
178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto 
nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislação aplicável. FORO: Fortaleza/
Ceará VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina-
tura VALOR GLOBAL: R$ 317.471,00 VALOR: R$ 317.471,00 (trezentos 
e dezessete mil, quatrocentos e setenta e um reais), sendo R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, .1, Orçamento de 2020, a 
ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e 
mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória 
da liquidação da despesa, tendo como contrapartida do município a quantia de 
R$ 17.471,00 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e um reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1 – 2420
0154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1 – 24200154.10.302.631.11230.0
1.444042.30100.1 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2020 SIGNATÁRIOS 
: Cláudio Vasconcelos Frota e Diego Gondim Feitosa 
Maria De Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 205/2020
PROCESSO Nº: 04284603/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Aquisição, 
pela modalidade de dispensa de licitação, de 10 seringas do medica-
mento DUPILUMABE 300MG- DUPIXENT, para o cumprimento de 
decisão judicial prolatada no processo nº 0178604-74.2019.8.06.0001 para o 
atendimento de 01(um) paciente, em caráter de urgência JUSTIFICATIVA: 
Alusivo a solicitação supra, consta o MEMO nº 1043/2020 à fl.02 contendo 
informações da necessidade do atendimento de uma paciente diagnosticada 
com DERMATITE ATÓPICA SEVERA (CID 10 – L20.9) conforme relatórios 
Médicos à fl.07/v, albergando as informações de que a paciente utilizou-se de 
outras medicações sem surtir resultado por se tratar de doença crônica grave, 
refratária aos tratamentos convencionais disponíveis. Vale dizer ainda, que 
foi determinado o fornecimento do medicamento em desfavor do Estado do 
Ceará, sob as advertências de responsabilização civil e criminal na forma 
da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e Gestores, 
não restando outra alternativa a esta SESA senão a aquisição por meio de 
dispensa de licitação, considerado-se a urgência para cumprimento imediato 
das decisões judiciais. Impende ressaltar, que este fármaco não está contem-
plado em nenhuma lista de financiamento disponível no serviço público, não 
há contrapartida do Município nem da União para a compra deste medica-
mento, não existe Ata de Registro de Preços vigentes para aquisição deste 
e, não encontra-se em estoque na Coordenadoria de Política de Assistência 
Farmacêutica -COPAF (fls.02 e 03).Nesta senda, foi deflagrado o competente 
processo licitatório nº 04285170/2020 que encontra-se na PGE, conforme 
folha do VIPROC anexa à fl.101 e 102. Importante salientar ainda, conforme 
despacho de fl.45 que a CEXEC no que lhe pertine, solicitou (fls. 11, 12, 53 e 
54) propostas de preços a vários fornecedores ( fls. 47 a 51), os quais respon-
deram negativamente, de acordo com conteúdo das fls.55 a 60, constando 
apenas a empresa ELFA BSB que atendeu a solicitação enviando proposta 
(fl.68), neste contexto consta o mapa da pesquisa de preços (fl.62). Corrobora 
com o entendimento, além das informações acima tecidas, o despacho de 
fl.87 esclarece que a partir do dia 26/06/2020 todas as Cotações de Preços, 
para aquisições emergenciais serão veiculadas e publicizadas através do 
sistema SEPLAG – LICITAWEB/S2GP, neste sentido foi realizado através 
do Sistema sobredito, a Cotação Eletrônica sob o nº COEP 2020/09317 (fls. 
85 e 86) para seleção da melhor proposta com vistas à aquisição por dispensa 
de licitação do referido fármaco, tendo por vencedora a EMPRESA ELFA 
MEDICAMENTOS S/A VALOR GLOBAL: R$ 30.122,00 ( trinta mil 
cento e vinte e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10
.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
IV do art. 24 da Lei 8.666/1993 CONTRATADA: EMPRESA ELFA MEDI-
CAMENTOS S/A DISPENSA: 13/08/2020 - João Francisco Freitas Peixoto 
RATIFICAÇÃO: 13/08/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020