DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA:
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - IGUATU,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45, com sede na Av. Engenheiro
Milton Correia Lima, nº 772, Centro, Iguatu-CE. OBJETO: Constitui objeto
deste, a contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE IGUATU, entidade autárquica municipal, para prestação
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sani-
tário para atender a demanda da Delegacia Regional de Iguatu e DDM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Inexigibilidade de Licitação nº 008/2020, bem como, nos preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze)
meses, contados a partir de 01/09/2020 e término em 31/08/2021, podendo ser
prorrogado de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93. VALOR
GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais), pagos em até o dia 20 (vinte)
do mês subsequente, com detalhamento do serviço prestado devidamente
aprovado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.
122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20431.02
.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.211.20419.02.33903900.1.00.0
0.0.30. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade
- GESTORA DO CONTRATO e Marcos Ageu Medeiros Soares - SAAE -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - IGUATU.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2020
CONTRATANTE: Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28,
com sede na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE CONTRATADA:
WTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E EQUIPA-
MENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.661.870/0001-65, com
sede na CE 090, KM 01, nº 1010, Itambé, Caucaia-CE. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de materiais modulares e mochilas para a
Coordenadoria de Operações e recursos especiais da Polícia Civil do Estado
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico nº 20190048 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2020, contado a partir
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 74.235,50 (Setenta e quatro mil,
duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), pagos em até 15 (quinze)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10968.03.33903000.1.00.00.0
.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio José dos Santos Pastor
- GESTOR DO CONTRATO e Milton de Goes Barros - WTC INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2020
CONTRATANTE: Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28,
com sede na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA:
SIGMA SIX LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.431.933/0001-
97, com sede na Rua Mário Martins, nº 465, A Pompeia, Belo Horizon-
te-MG. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais
de consumo de informática para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 20200015 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2020, contado a partir da sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 69.361,17 (Sessenta e nove mil, trezentos
e sessenta e um reais e dezessete centavos), pagos em até 15 (quinze) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 - 1010000
2.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.122.211.208
90.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de
2020 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Odilidio
de Albuquerque Chagas - GESTOR DO CONTRATO e Rafael Rodrigues
Dias - SIGMA SIX LTDA EPP
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº021/2020
LOCADORA: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/CE. LOCA-
TÁRIA: MENEZIO ALVES COSTA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o
nº 045.726.953-77, residente e domiciliado na Av. Cel. João Felipe nº 826,
Centro - Ocara-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de
imóvel, sito à Av. Cel. João Felipe nº 708, Centro, Ocara-CE, para funciona-
mento da unidade policial de Ocara. FUNDAMENTAÇÃO LEGA: O presente
contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do
objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 001/2020- POLÍCIA
CIVIL, de acordo com a norma do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93
e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR GLOBAL:
O valor global do contrato de locação é de R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e
duzentos reais), e o valor mensal é de R$ 1.350,00 (Hum mil, trezentos e
cinquenta reais), com o pagamento realizado até o dia 10 (dez) de cada mês
subsequente ao vencido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.
211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20. DESTINAÇÃO: Para o funcionamento
da Unidade Policial de Ocara-CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de
2020. ASSINANTES: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Menezio Alves Costa Júnior - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a
) Decreto nº 33.427, de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)ASSIS HOLANDA LIMA, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, a partir de 06 de Agosto de 2020. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a
) Decreto nº 33.427, de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)BRENO TIMBO MAGALHAES BIZARRIA, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assis-
tente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 06 de Agosto de 2020. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a
) Decreto nº 33.427, de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)KEYDNA ALVES LIMA CARNEIRO , para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subdiretor do
Presídio Militar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 16 de Julho de 2020. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0270/2020-PMCE - O (A) CORONEL COMANDAN-
TE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.427 de 14 de Janeiro de 2020, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)KEYDNA ALVES LIMA CARNEIRO ,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Subdiretor do Presídio
Militar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Presídio Militar , unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0273/2020-PMCE - O (A) CORONEL COMANDAN-
TE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de feve-
reiro de 2019, e no(a) Decreto 33.427 de 14 de Janeiro de 2020, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)ASSIS HOLANDA LIMA, ocupante do cargo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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