DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2020.07.22.01 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro torna público o Resultado da Habilitação relativo à
Tomada de Preços Nº 2020.07.22.01, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para Construção de Passagens Molhadas, Bueiros e Esgotos em diversas
localidades do município, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Piquet Carneiro. EMPRESAS HABILITADAS:
CRP. COSTA CONSTRUÇÕES; FÊNIX – LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; CONTÉCNICA CARIRI – ORGANIZAÇÃO
EMPRESARIAL EIRELI ME; C V TOMÉ SERVIÇOS ME; PRADA COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME;CONSTRUTORA
MORAES EIRELI; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; SERTÃO CONSTRUTORA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA;
PRESLEY GONZAGA VIANA ME; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA ME; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS
EIRELI; IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI ME; APLA
COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; TELA SERVIÇOS
E EVENTOS LTDA ME; T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; FVP SERVIÇOS ME;
MACIEL E ROLIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
BRILHANTE LTDA ME; PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E
LOCAÇÕES EIRELI EPP; e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP. EMPRESAS INABILITADAS: 1- EMÍLIO MARCOS FRANCO
ALVES ME (EMÍLIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ME), por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4 Qualificação Técnica,
letra (“f”); SEDNA ENGENHARIA, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.1 Habilitação Jurídica, letras (“b” “c”) declarações
datadas de 08.03.2020, item 5.1.1.3 letra “a” declaração datada de 08.03.2020, item 5.1.1.5 letra “d” declaração datada de 08.03.2020; CONCRETA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME e DIFERENCIAL CONSTRUÇÕES apresentaram o mesmo Responsável Técnico, no caso o Sr. Edmilson
Francisco de Lima Júnior CREA CE 332701, indo de encontro aos princípios que regem uma licitação em especial ao Art. 3º da Lei 8666/93, em especial
à moralidade, contrariando as normas do CREA e comprometendo o sigilo das propostas, prejudicando a lisura do processo (Decisão TCU 283/1999). A
empresa CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME, ainda não cumpriu as exigências do edital referente ao item 5.1.1.1 Habilitação
Jurídica, letra (“d”); D L V DISTRIBUIDORA ME, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4 Qualificação Técnica, letras (“a” “b”
“d” “f”), item 5.1.1.5 letra (“d”); AXL. EMPREENDIMENTOS; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, por não cumprir as exigências do edital
referente ao item: 5.1.1.1 Habilitação Jurídica, letras (“c”); TIAGO CARDENO DE LIMA ME, por não cumprir as exigências do edital referente ao item
4. Das Condições de Participação Subitem 4.1. empresa não possui objeto compatível com o objeto licitado,item: 5.1.1.4 Qualificação Técnica, letras (“a”
“b” “d” “f”), item 5.1.1.5 letra (“d”).As empresas PRADA COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME e PRESLEY GONZAGA VIANA
ME estão com problemas nas Certidões Negativas de Débitos de tributos e regularidade fiscal, conforme verificou-se as certidões anexadas vencidas dentro
do envelope de habilitação sob pena de inabilitação, mas não impedindo a participação com as certidões vencidas ou com alguma restrição. Informamos
ainda, que caso uma das empresas supra mencionadas seja classificada como vencedora da licitação, então será facultado um prazo de 05 (cinco) dias para
regularização das suas obrigações principais (pagamentos, confissão de dívida e parcelamento) e acessórias (corrigir declarações ao fisco pendentes ou
erradas), podendo ser prorrogado por mais 05 (cinco) dias. Entretanto, caso a ME/EPP não atenda no prazo poderá ser punida nos termos do art. 81 da Lei
8666(link is external) conforme estabelece o art. 43, §2º, da LC 123/06(link is external). A Comissão informa que foram adotados todos os critérios técnicos
para a aferição da documentação. Que seja publicada essa decisão e que a partir da publicação em Jornal de Grande Circulação e Diários Oficiais inicie-se a
contagem dos prazos relativos ao artigo 109, I “a” da Lei 8.666/93. Piquet Carneiro-CE, 21 de Agosto de 2020. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima –
Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - RESULTADO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS - A Comissão Perma-
nente de Licitação torna publico o resultado de ANÁLISE DE PROPOSTAS referente a TP Nº 006/2020, para conhecimento de todos os interessados o
RESULTADO da fase de Julgamento das Propostas de Preço, cujo objeto é CONTRARATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA AO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO, ACOMPANHA-
MENTO A CONSULTAS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. A empresa AS SISTEMAS CONSULTORIA
PÚBLICA LTDA EPP CNPJ: 63.320.667/0001-91 sagrou-se vencedora do certame com o valor de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais).
Ficando aberto o prazo recursal, a partir da publicação previsto na alínea “b”, inciso I do art. 109 da lei 8.666/93. Aracoiaba, 20 de agosto de 2020. Francisco
Eudes Monte Silva - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020 - O
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Aracoiaba torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 009/2020-PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto REGISTRO DE PREÇO
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES
DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA (PSF) E AO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
ISABEL CONFORME ESPECIFICAÇÕES PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. A Comissão
de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 13h00min do dia 04 de setembro de 2020. O edital e seus anexos
estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado
ou pelo Fone: (85) 3337.1717 das 08:00 à 12:00 horas. Aracoiaba/CE, 20 de agosto de 2020. Francisco Eudes Monte Silva - Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Aracoiaba/CE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2020.08.04.001/PE. A Prefeitura Municipal de Baturité/CE comunica a reabertura de prazo da licitação supracitada, na modalidade Pregão Eletrônico
Nº 2020.08.04.001/PE para AQUISIÇÃO DE TESTES QUALITATIVOS PARA DETECÇÃO DAS FRAÇÕES IGG E IGM DO CORONAVÍRUS,
PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE, licitação publicada no jornal de grande
circulação O Povo, no D.O.E e D.O.U do dia 07/08/2020. Com nova data de recebimento das Propostas de Preços até o dia 02 de setembro de 2020, e fase
de disputa de preços para o dia 03 de setembro de 2020, às 10:00h. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes
e http://www.licitacoes-e.com.br. Baturité -CE, 20 de Agosto de 2020. Hisadora Maria Paixão Silva - Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 11/2020-SESA. Pelo presente aviso, e em
cumprimento a Lei N° 10.520/2002 e suas alterações e ao Decreto nº 10.024/2019, a Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales, comunica
aos interessados que realizará Pregão Eletrônico Nº 11/2020-SESA, cujo objeto é a aquisição de 03 ambulâncias tipo A de simples remoção e um veículo
de passeio, capacidade para 05 pessoas, de acordo com o termo de ajuste 037/2018, para atender as necessidades da Secretaria de Políticas para Saúde do
Município de Campos Sales/CE, será realizado Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 24/08/2020
até 02/09/2020 às 08h00min (horário de Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas 02/09/2020 às 08h30min (horário de Brasília), e a fase de disputa
de lance no dia 02/09/2020 às 09h00min (horário de Brasília). O edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no
horário de 08h00min às 12h00min, no endereço da Comissão de Licitação na Travessa Vicente Alexandrino Alencar, 1º andar, s/n, Centro, Campos Sales,
e site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no Portal de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL) no site: bll.org.br, para verificação de
informação e alterações posteriores. Campos Sales, 20 de Agosto de 2020. Carla Maria Oliveira Timbó - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado da Fase de Proposta - Tomada de Preços Nº 2020.06.03.001. A Comissão Permanente
de Licitação e Pregão torna público o resultado da fase de proposta da licitação Tomada de Preços n° 2020.06.03.001, tendo como objeto a contratação de
empresa especializada para a execução dos serviços de reformas dos Cemitérios Públicos no Município de Caucaia/CE, conforme tabela da SEINFRA, Versão
26.1, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte de Caucaia/CE. Empresas Classificadas: 1° Lugar:
Dinamica Empreendimentos e Serviços EIRELI, com o Valor Global de R$ 596.711,63 (quinhentos e noventa e seis mil setecentos e onze reais e sessenta e
três centavos); e 2º Lugar: R Meira Engenharia EIRELI, com o Valor Global de R$ 613.360,31 (seiscentos e treze mil trezentos e sessenta reais e trinta e um
centavos); Empresa Desclassificada: OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA, por não atender ao subitem 5.2.2 da Cláusula Quinta (da Proposta
de Preços) do Edital – ausência da planilha orçamentária exigida no Instrumento Convocatório. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão
recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. O acesso ao processo está disponível aos interessados para conhecimento do
inteiro teor da decisão da Comissão. Caucaia/CE, 20/08/2020. Ana Paula Lima Marques - Presidente.
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº183 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020
Fechar