DOE 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ –PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA 
DO NORTE – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMI-
NISTRATIVO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos–Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOSNº. 09.07.20-01TP – Objeto:CONTRATAÇÃO 
DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUN-
TAMENTO NAS RUAS SDO 03 – LAGOINHA, SDO 01 – BANANEIRAS 
E EDUARDO BEZERRA LIMA NO MUNICÍPIO DE GUARA-
CIABA DO NORTE-CE–Recorrente:LUCAS OLIVEIRA MARAN-
GUAPE CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.352.141/0001-83 –Mérito: 
PROVIMENTO – Decisão:Passou à condição de HABILITADA– 
Razões:Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo 
licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios 
no site do TCE/CE – Data de Abertura da(s) Proposta(s):24/08/2020 às 
08h30m – Presidente da Comissão de Licitação:Maria das Messê Roque 
de Oliveira Chagas.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2020.08.20.1. A Pregoeira Oficial do Município de Várzea Alegre, Estado 
do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, 
através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa 
de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2020.08.20.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de material 
de expediente destinado a atender ás necessidades das Unidades Básicas 
de Saúde, CAPS e Secretária de Saúde de Várzea Alegre/CE, conforme 
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, 
com abertura marcada para o dia 04 de Setembro de 2020, a partir das 09:00 
horas. O início do acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do 
dia 24 de Agosto de 2020, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega 
de editais nos endereços eletrônicos: bllcompras.com, www.tce.ce.gov.br/
licitacoes e www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas 
ainda pelo telefone (88) 3541-2893. Várzea Alegre/CE, 20 de Agosto de 
2020 - Maria Fernanda Bezerra - Pregoeira Oficial do Município.
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Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Tomada de Preços 
N° 08.17.01/2020-TP – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação 
de Tomada de Preços N° 08.17.01/2020-TP, do tipo Menor Preço Global, 
tendo como objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços 
de pavimentação em pedra tosca da Estrada Nova e Estrada Da Perua no 
município, de acordo com PT 557521/2020 (MAPP 4951). A Sessão será 
realizada no dia 11/09/2020 AS 09h, na Sala da Comissão situada a Av. 
Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo – Cascavel/CE. A docu-
mentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima 
mencionado, no horário de 08h as 12h e no seguinte sítio virtual: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: 
(85) 3334.2840. Nilcirlene Melo de Oliveira.
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Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Tomada de Preços 
N° 08.17.02/2020-TP – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação 
de Tomada de Preços N° 08.17.02/2020-TP, do tipo Menor Preço Global, 
tendo como objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de 
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município, de acordo com 
PT 557519/2020 (MAPP 4334). A Sessão será realizada no dia 10/09/2020 
AS 09h, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 
2650 - Rio Novo – Cascavel/CE. A documentação do Edital na íntegra 
poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h 
as 12h e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores 
informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Nilcirlene 
Melo de Oliveira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/
CE – A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO A LICITAÇÃO 
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 1308.01/2020-05, 
CUJO OBJETO É A CONTRATACÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
PRESTACÃO DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO 
DE GRANJEIRO/CE, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 08/09/2020 ÀS 09:00 
HORAS. O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO NO SITE WWW.TCE.
CE.GOV.BR A PARTIR DESTA DATA. GRANJEIRO – CEARÁ, 19 DE 
AGOSTO DE 2020. LUÍS EDSON OLIVEIRA SOUSA – PRESIDENTE 
DA CPL
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COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF
Torna público que requereu da Superintendência Estadual de Meio 
Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a Licença de Operação para Linha 
de Transmissão 230kV Russas II/Banabuiu – C2, que inicia na Subestação 
de Russas II, percorre os municípios de Banabuiu, Jaguaretama, Morada 
Nova, Limoeiro do Norte e Russas, onde ela é finalizada na Subestação de 
Banabuiu, no estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação - O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação, através da Secretaria de Plane-
jamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, torna público que 
se encontra a disposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços 
nº 08.17.01/2020 que será realizado dia 08/09/2020, ás 09h, cujo objeto: 
Contratação de empresas para execução de serviços de sinalização viária 
horizontal e vertical em diversas ruas da sede do município. Outras infor-
mações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Prefei-
tura, sito a Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/
CE, no horário de 08h as 14h. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE 
PREÇOS, REDUÇÃO AO CONTRATO Nº 2020.08.04.1 - CONCOR-
RÊNCIA Nº. 2020.01.22.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, 
através da Secretaria  Municipal de Obras e a empresa DINAMICA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de 
serviços de engenharia para execução das obras de construção do Mercado 
Público do Município de Várzea Alegre/CE. Aditivo de Realinhamento 
de Preços (art. 65, inciso II, alínea d). Vigência: 04/08/2021. Signatários: 
Elonmarcos Cândido Correia e Rafael de Sá Cruz. Data de Assinatura do 
Aditivo: 20 de agosto de 2020. Várzea Alegre/CE, 20 de agosto de 2020 - 
Elonmarcos Cândido Correia - Secretário Municipal de Obras.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº183  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2020