DOMFO 23/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2020 
DOMINGO - PÁGINA 4  
 
Parágrafo Único - As atividades de inspeção e fiscalização 
poderão ser desenvolvidas pelos órgãos competentes em uni-
dades hospitalares desde que submetidas às regras sanitárias 
cabíveis para a proteção da saúde de todos os envolvidos. 
 
Art. 4º - As atividades econômicas e comportamentais já libe-
radas anteriormente à edição deste Decreto assim permanece-
rão durante a prorrogação do isolamento social, as quais deve-
rão continuar observando todas as condições estabelecidas 
para a respectiva operação, em especial medidas sanitárias 
gerais e setoriais definidas para o seguro funcionamento da 
atividade e as constantes neste Decreto. 
Parágrafo Único - A Secretaria da Saúde, de forma concorren-
te com os demais órgãos estaduais e municipais competentes, 
se encarregará da fiscalização do cumprimento do disposto no 
“caput”, deste artigo, competindo-lhe também o monitoramento 
dos dados epidemiológicos, para fins de avaliação e permanen-
te acompanhamento das medidas estabelecidas para abertura 
responsável das atividades econômicas e comportamentais.  
 
Art. 5° - Todas as atividades e serviços liberados durante o 
isolamento social, inclusive os prestados por órgãos e                       
entidades públicas, adotarão meios remotos de trabalho                 
sempre que viáveis técnica e operacionalmente. 
 
Art. 6° - Aplica-se, no que couber, as disposições do Decreto 
Estadual nº 33.722, de 22 de agosto de 2020. 
 
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua                          
publicação. 
 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 23 de 
agosto de 2020. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO DE FORTALEZA 
 
Philipe Theophilo Nottingham 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
José Leite Jucá Filho 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.776,  
DE 23 DE AGOSTO DE 2020 
 
TABELA I 
FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL 
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO 
ESTADO 
 
Cadeias 
Trabalho 
presencial 
Detalhamento 
ALIMENTAÇÃO FORA DO 
LAR 
100% 
Restaurantes, lanchonetes, 
buffets, cantinas e afins com 
atendimento presencial com 50% 
da capacidade e funcionamento 
de 6h até 23h. Bares fechados. 
Barracas de praia com                    
funcionamento de 9h às 23h. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
100% 
Completa a cadeia 
ATIVIDADES                        
RELIGIOSAS 
100% 
Cerimônias religiosas seguindo 
protocolo, ocupação de 100% da 
capacidade e 1 pessoa por cada 
7m2. 
COMÉRCIO DE  
PRODUTOS NÃO 
 ESSENCIAIS 
100% 
Completa a cadeia 
EDUCAÇÃO E C&T 
100% 
Agente de propriedade industrial e 
Pesquisa e desenvolvimento 
experimental em ciências sociais 
e humanas. 
ESPORTE, CULTURA E 
LAZER 
100% 
Produção artística e cultural sem 
público. Eventos permanecem 
vedados. 
INDÚSTRIA E  
SERVIÇOS DE APOIO 
100% 
Serviços educacionais para 
formação de condutores 
LOGÍSTICA E  
TRANSPORTE 
100% 
Completa a cadeia 
TURISMO E EVENTOS 
100% 
Serviços turísticos em geral, 
exceto eventos, espetáculos e 
transporte aquaviário para                 
passeios turísticos 
 
TABELA II 
FASE 3 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL 
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO 
ESTADO 
 
Cadeias 
Trabalho  
presencial 
Detalhamento 
TÊXTEIS E ROUPAS 
100% 
Completa Cadeia Inclusive  
shoppings 
COMUNICAÇÃO,  
PUBLICIDADE E  
EDITORAÇÃO 
100% 
Completa a cadeia fases 
 anteriores 
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE 
APOIO 
100% 
Completa a cadeia sem 
 aglomeração 
ARTIGOS DO LAR 
100% 
Completa a cadeia fases  
anteriores 
CADEIA AGROPECUÁRIA 
100% 
Completa a cadeia fases 
 anteriores 
CADEIA MOVELEIRA 
100% 
Completa a cadeia fases  
anteriores 
TECNOLOGIA DA 
 INFORMAÇÃO 
100% 
Completa a cadeia fases  
anteriores 
LOGÍSTICA E TRANSPORTE 
100% 
Completa a cadeia comércio e 
reparação de bicicletas 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
HIGIENE E LIMPEZA 
100% 
Completa a cadeia fases  
anteriores 
CADEIA AUTOMOTIVA 
100% 
Completa a cadeia fases  
anteriores 
COMÉRCIO DE OUTROS 
PRODUTOS 
100% 
Completa cadeia de saneantes, 
livrarias, brechós, papelarias e 
caixões 
ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR 
50% 
Restaurantes, lanchonetes e 
similares. 
ATIVIDADES RELIGIOSAS 
50% 
Celebrações religiosas com 
limitação de 50% da capacidade. 
 
TABELA III 
FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL 
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO 
ESTADO 
 
Cadeias 
Trabalho 
 presencial 
Detalhamento 
INDÚSTRIA QUÍMICA E 
CORRELATOS 
100% 
Cadeias já liberadas agora com 
funcionamento pleno 
ARTIGOS DE COUROS 
E CALÇADOS 
100% 
CADEIA  
METALMECÂNICA E 
AFINS 
100% 
SANEAMENTO E 
RECICLAGEM 
100% 
CADEIA ENERGIA 
ELÉTRICA 
100% 
CADEIA DA  
CONSTRUÇÃO 
100% 
COMUNICAÇÃO, 
PUBLICIDADE E 
 EDITORAÇÃO 
40% 
Agências de publicidade,     
marketing, edição e design 
INDÚSTRIAS E  
SERVIÇOS DE APOIO 
40% 
Organizações associativas, 
contabilidade, direito, e serviços 
de apoio administrativo. 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
40% 
Consultoria em TIC, software 
house, assistência técnica. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
40% 
Defesa de direitos sociais, e 
serviços de assistência social 
sem alojamento 
ALIMENTAÇÃO FORA 
DO LAR 
40% 
Restaurantes na forma do 
Protocolo Setorial 6, item 1.1. 
ATIVIDADES  
RELIGIOSAS 
20% 
Celebrações religiosas com 
20% da capacidade.