DOE 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro
de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.
1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS
de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo
devedor de ICMS
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da
transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos
da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do
estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
1.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro
de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte
substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o
ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas
hipóteses previstas na legislação aplicável.
1.604 - Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o
ativo imobilizado
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro
da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado.
1.605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS
de outro estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro
da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento
da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
1.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU
NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
CLASSIFICAM-SE, NESTE GRUPO, COMPRAS,
TRANSFERÊNCIAS, DEVOLUÇÕES E RETORNOS .
1.651 - Compra de combustível ou lubrificante para industrialização
subsequente
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou
lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio
produto.
1.652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou
lubrificantes a serem comercializados.
1.653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou
usuário final
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou
lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros
produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.
1.657 - Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para
venda fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível
ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por
meio de veículos, e não comercializadas.
1.658 - Transferência de combustível e lubrificante para
industrialização
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e
lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio
produto.
1.659 - Transferência de combustível e lubrificante para
comercialização
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e
lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa para serem comercializados.
1.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado
à industrialização subsequente
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis
ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de
combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente”.
Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue
ao destinatário.
1.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado
à comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis
ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de
combustíveis ou lubrificantes para comercialização”. Também se classifica
neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
1.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado
a consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis
ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de
combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”. Também se
classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
1.663 - Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou
lubrificantes para armazenagem.
1.664 - Retorno de combustível ou lubrificante remetido para
armazenagem
Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por
retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.
1.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
1.901 - Entrada física para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as entradas físicas de insumos
recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro
estabelecimento da mesma empresa.
1.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por
encomenda
Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos
para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo
estabelecimento industrializador.
1.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não
aplicada no referido processo
Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos
remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias
remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos,
e não comercializadas.
1.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito
fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas
para depósito em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento
da mesma empresa.
1.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou
armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias
remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral ou outro
estabelecimento da mesma empresa.
1.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito
fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de
mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado, armazém geral, ou
outro estabelecimento da mesma empresa, quando as mercadorias depositadas
tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao
estabelecimento depositante.
1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em
cumprimento de contrato de comodato ou locação.
1.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
ou locação
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em
devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.
1.910 - Entrada de doação ou brinde
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas
a título de doação ou brinde.
1.911 - Entrada de amostra grátis
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas
a título de amostra grátis.
1.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
ou mostruário
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens
recebidos para demonstração ou mostruário.
1.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração,
mostruário ou treinamento
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias
ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.
1.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição
ou feira
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias
ou bens remetidos para exposição ou feira.
1.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou
reparo
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens
recebidos para conserto ou reparo.
1.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou
reparo
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias
ou bens remetidos para conserto ou reparo.
1.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil
ou industrial
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas
a título de consignação mercantil ou industrial.
1.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil
ou industrial
Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias
remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada
em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil
ou industrial
Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica
de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas
anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1.920 - Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias,
pallets ou assemelhados
Classificam-se neste código as entradas de embalagens, vasilhames,
sacarias, pallets ou assemelhados.
1.921 - Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias,
pallets ou assemelhados
Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens,
bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.
1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente,
em venda à ordem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº185 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020
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